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Questões de Concurso sobre Princípios das Licitações
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Durante a fase de planejamento de uma contratação pública, um órgão da Administração decidiu adotar critérios de sustentabilidade na definição do objeto, incluindo requisitos de eficiência energética, menor geração de resíduos e maior durabilidade dos bens a serem adquiridos. Embora algumas propostas apresentassem menor custo inicial, estudos técnicos indicaram que soluções mais sustentáveis poderiam resultar em economia ao longo do tempo, considerando despesas de manutenção, consumo e descarte. Diante dessa situação, foi levantado questionamento acerca da compatibilidade desses critérios com os princípios que regem as licitações públicas.
À luz das contratações públicas sustentáveis, assinale a alternativa correta:
A
A Administração Pública deve adotar exclusivamente o critério de menor preço, vedada a consideração de outros fatores.
B
A consideração do ciclo de vida do objeto está alinhada aos princípios das contratações sustentáveis e à busca pela proposta mais vantajosa.
C
A utilização de critérios ambientais é admitida apenas em contratações realizadas com organismos internacionais.
D
A sustentabilidade não constitui fator relevante nas licitações públicas, devendo ser afastada das decisões administrativas.
E
A inclusão de critérios ambientais compromete o princípio da isonomia, por restringir a competitividade entre os licitantes.
Sobre licitação pública, assinale a alternativa correta.
A
A Administração pode escolher livremente qualquer fornecedor, sem justificativa, sempre que houver interesse público.
B
A licitação dispensa a observância da publicidade quando envolve recursos públicos.
C
A licitação busca selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, observando princípios como isonomia, julgamento objetivo, publicidade, planejamento e vinculação ao instrumento convocatório.
D
A licitação é procedimento destinado exclusivamente à contratação de servidores efetivos.
Um Analista Administrativo participou da elaboração de um processo licitatório em um órgão público. Durante a fase preparatória, foram discutidas medidas como: definição de critérios que considerassem o custo ao longo do ciclo de vida do objeto, adoção de mecanismos para ampliar a competitividade entre os licitantes, implementação de controles para evitar sobrepreço e a inclusão de requisitos que estimulassem soluções inovadoras e sustentáveis.
Além disso, a alta administração instituiu procedimentos de gestão de riscos e controles internos para acompanhar todas as etapas da contratação.
Com base no disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA:
A
A consideração do ciclo de vida do objeto e a adoção de práticas de governança não se relacionam diretamente aos objetivos do processo licitatório, sendo tratadas como medidas complementares e facultativas no âmbito da Administração Pública.
B
A adoção de critérios relacionados ao ciclo de vida do objeto e de mecanismos de competitividade possui caráter secundário no processo licitatório, sendo priorizados aspectos formais em detrimento dos resultados da contratação.
C
As ações descritas estão alinhadas aos objetivos do processo licitatório, incluindo a busca da proposta mais vantajosa, a promoção da isonomia, a prevenção de sobrepreço e o incentivo à inovação e ao desenvolvimento sustentável.
D
As medidas adotadas atendem parcialmente aos objetivos do processo licitatório, pois a legislação prioriza predominantemente a obtenção do menor preço na contratação, em detrimento de outros critérios relacionados à qualidade e ao ciclo de vida do objeto.
E
A implementação de gestão de riscos e controles internos constitui medida acessória, sem relação com a atuação da alta administração no processo licitatório.
O artigo 5º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) define os princípios que orientam as contratações públicas e determina que toda atuação administrativa no âmbito das licitações deve observar parâmetros normativos voltados à integridade, à eficiência e ao controle. De acordo com esse dispositivo, a condução do processo licitatório deve ocorrer de forma que
A
admita exceções não previstas em lei, desde que justificadas pela conveniência administrativa.
B
permita flexibilização informal das etapas quando houver interesse imediato do gestor.
C
assegure julgamento por critérios objetivos, evitando decisões baseadas em preferências pessoais.
D
autorize tratamento favorecido a licitantes que possuam vínculos locais com o órgão contratante.
A segregação de funções é expressamente prevista na Lei nº 14.133/2021 como mecanismo de governança e de controle, produzindo reflexos diretos sobre os controles internos e os registros contábeis relacionados às contratações públicas.
C
Certo
E
Errado
Julgue as assertivas com (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso, identificando quais dos itens abaixo são princípios expressamente citados no texto do Art. 5º da Lei nº 14.133/2021:
( ) Legalidade.
( ) Impessoalidade.
( ) Pessoalidade.
A sequência correta de cima para baixo é:
A
V-V-F
B
F-V-V
C
V-F-V
D
F-F-V
E
V-V-V
A Lei nº 14.133/2021 introduziu um novo regime jurídico para licitações e contratos administrativos, estabelecendo princípios, fases procedimentais e mecanismos de controle voltados à eficiência e à integridade das contratações públicas. Considerando exclusivamente o disposto na referida lei, assinale a alternativa CORRETA.
A
O processo licitatório prioriza a obtenção da proposta economicamente menos onerosa, admitindo critérios de sustentabilidade apenas quando expressamente previstos no instrumento convocatório.
B
O processo licitatório tem por objetivos assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública e promover o desenvolvimento nacional sustentável.
C
O processo licitatório orienta-se prioritariamente pela celeridade procedimental, sendo a proposta mais vantajosa aferida a partir da compatibilização entre tempo de contratação e necessidade administrativa.
D
O processo licitatório admite, em situações de relevante interesse público devidamente motivado, flexibilização da economicidade, desde que preservada a legalidade e a justificativa da contratação.
E
A competitividade entre os licitantes constitui finalidade central do processo licitatório, devendo prevalecer sobre a busca da proposta mais vantajosa sempre que houver ampliação da disputa.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os princípios das licitações incluem isonomia, competitividade, proposta mais vantajosa, julgamento objetivo e probidade administrativa.
C
Certo
E
Errado
Na aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, serão observados os seguintes princípios, EXCETO
A
legalidade.
B
pessoalidade.
C
moralidade.
D
interesse público.
E
publicidade.
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando alguns dos princípios da licitação a suas respectivas definições:
Primeira coluna: princípios da licitação
1.Motivação
2.Segregação de funções
3.Interesse público
Segunda coluna: definições
(__)Em estrita observância aos ditames legais, as deliberações no âmbito das licitações devem ser formalmente justificadas, com a indicação expressa dos pressupostos de fato e de direito que lhes dão suporte.
(__)O exercício da função administrativa está estritamente vinculado à consecução do bem comum, configurando a satisfação do interesse coletivo como requisito inafastável de validade de todo ato público.
(__)Veda-se que um único agente público concentre o exercício de atividades críticas e incompatíveis entre si, mitigando assim a suscetibilidade a riscos de erros ou fraudes.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
A
1 − 3 − 2.
B
3 − 1 − 2.
C
1 − 2 − 3.
D
2 − 1 − 3.
E
2 − 3 − 1.
A Lei nº 14.133/2021, institui o novo regime jurídico das licitações e contratos no setor público. O procedimento licitatório deve ocorrer de maneira pública e amplamente divulgada,
A
permitindo a restrição do acesso às informações sempre que conveniente à Administração.
B
observando a publicidade nas fases externas do procedimento, preservado o sigilo das etapas preparatórias.
C
assegurando transparência e promovendo a competitividade entre os participantes.
D
garantindo a divulgação dos atos essenciais, sem prejuízo da adoção de medidas que limitem a concorrência em razão do interesse público.
Em respeito ao princípio da segregação de funções, as atividades de fiscalização técnica e de fiscalização administrativa de um mesmo contrato de TIC devem ser exercidas por servidores distintos.
C
Certo
E
Errado
Durante a análise de um processo licitatório, o setor de controle interno identificou que o edital continha exigências técnicas excessivas e sem justificativa, restringindo a participação de possíveis concorrentes. À luz da Lei nº 14.133/2021, essa situação indica possível violação ao princípio da:
A
Publicidade
B
Eficiência
C
Economicidade
D
Competitividade
Em um processo licitatório regido pela Lei nº 14.133/2021, a comissão responsável identifica que um documento apresentado por licitante possui falha formal, mas a irregularidade não compromete a verificação da qualificação nem a compreensão da proposta. Considerando as regras aplicáveis à instrução do processo licitatório, assinale a alternativa correta.
A
O desatendimento de exigência formal, nessa situação, não deve gerar o afastamento do licitante nem a invalidação do processo.
B
A falha formal deve levar ao afastamento do licitante, ainda que a qualificação e a proposta possam ser aferidas.
C
A permanência do licitante depende de reconhecimento de firma em todos os documentos apresentados no processo.
D
A correção da falha exige nova apresentação da proposta, com reabertura da fase competitiva aos demais licitantes.
No almoxarifado, o servidor responsável pela fase preparatória das compras não pode ser o mesmo que atesta a nota fiscal. Pela Lei nº 14.133/2021, essa divisão objetiva mitigar riscos e concretiza o princípio da:
A
Celeridade processual, que veda que o agente de contratação se dedique integralmente às avaliações comerciais.
B
Competitividade impessoal, limitando o contato das comissões com os requerentes durante as prospecções.
C
Segregação de funções, que proíbe a designação do mesmo agente para atuação simultânea em atividades suscetíveis a riscos.
D
Economicidade proba, que impõe o tratamento concentrado das entregas em um único servidor.
As licitações públicas são procedimentos administrativos obrigatórios para a contratação de serviços, compra de produtos ou realização de obras pelas Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
A
São regidas pela Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos.
B
Garantem isonomia, transparência e seleção da proposta mais vantajosa por meio de editais, permitindo a participação de empresas de todos os portes.
C
O pregão eletrônico é a modalidade de licitação cujas disputas ocorrem em tempo real, focando o menor preço ou o maior desconto, priorizando agilidade e transparência.
D
A carta convite é a modalidade de contratação de bens e serviços especiais, obras e serviços de engenharia de maior complexidade, com critérios como menor preço, melhor técnica ou técnica e preço.
E
As empresas precisam estar regularizadas e habilitadas para participar do processo licitatório, sendo uma excelente oportunidade de aumentar o faturamento.
Analise as alternativas a seguir e assinale aquela que NÃO apresenta princípios das licitações e contratos administrativos.
A
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, competitividade.
B
Eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, economicidade.
C
Planejamento, transparência, eficácia, segregação de funções, celeridade, desenvolvimento nacional sustentável.
D
Unidade, totalidade, universalidade, anualidade, periodicidade, pureza, clareza, programação, regionalização.
E
Motivação, vinculação ao edital, julgamento objetivo, segurança jurídica, proporcionalidade.
Todo ato administrativo deve ser cercado de cautelas legais, morais e éticas. A licitação, como conjunto encadeado de atos, não poderia ser diferente. A licitação sujeita-se a um conjunto significativo de princípios e de normas jurídicas, e, com isso, são evitados (ou reduzidos) desvios, favorecimentos, além de permitir a boa, regular e adequada utilização do dinheiros públicos. Assinale a alternativa que faz a associação correta do princípio apresentado a sua devida aplicação:
A
No princípio da vinculação ao instrumento convocatório, a Administração Pública deve pautar toda a condução do certame em critérios objetivos previamente definidos no instrumento convocatório.
B
O princípio da impessoalidade, diz que a Administração Pública deve atuar conforme princípios éticos, com boa-fé, honestidade.
C
Pelo princípio da legalidade, a Administração Pública tem o dever de tornar públicos os seus atos, na forma da lei.
D
O princípio da moralidade diz que a Administração Pública não pode fazer escolhas pautando-se nas “qualidades” dos envolvidos na licitação.
E
O princípio da publicidade diz que a Administração só pode fazer aquilo que a lei determina ou autoriza, sendo necessário obediência às normas.
O Estado de Rondônia publicou edital de licitação visando à celebração de contrato administrativo com a entidade privada vencedora. Registre-se que, durante o julgamento das propostas, houve empate entre três propostas, o qual persistiu após a adoção dos critérios de desempate previstos em lei.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, em igualdade de condições, se não houver desempate, será conferida preferência, em primeiro lugar, às empresas
A
que desenvolvam programas de inclusão, no ambiente do trabalho, de pessoas com deficiência.
B
que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país.
C
estabelecidas no território do Estado de Rondônia.
D
comprovem a prática de mitigação.
E
brasileiras.
No processo de elaboração de um Termo de Referência (TR) para aquisição de equipamentos de informática, um agente de licitações de uma secretaria estadual foi incumbido de consolidar as especificações técnicas com base em levantamento de necessidades realizado pelas áreas demandantes. Durante a análise, constatou-se que algumas descrições continham direcionamento implícito a marcas específicas, sem justificativa técnica robusta, além de ausência de critérios claros de aceitação dos produtos. Considerando a necessidade de garantir competitividade, economicidade e seleção da proposta mais vantajosa, o agente propôs ajustes no documento antes da abertura do procedimento licitatório, alertando para os riscos de restrição indevida à competitividade e eventual nulidade do certame.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
A
A descrição do objeto pode conter preferências subjetivas da Administração Pública, desde que constem no edital e sejam divulgadas com antecedência.
B
O TR pode indicar marca específica livremente, desde que o valor estimado da contratação esteja compatível com o mercado.
C
A definição de critérios de aceitação é facultativa no Termo de Referência, podendo ser estabelecida apenas na fase de execução contratual.
D
O TR deve conter descrição do objeto com critérios objetivos, sendo vedada a indicação de marca, salvo quando tecnicamente justificada.
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