Questões de Concurso sobre Finalidade das Licitações

suas autarquias e fundações públicas

suas empresas públicas e as sociedades de economia mista

os contratos que envolvam operações de crédito interno e externo

as sociedades anônimas que participem de processos licitatórios de entes da União regidos pela presente lei

A consideração do ciclo de vida do objeto e a adoção de práticas de governança não se relacionam diretamente aos objetivos do processo licitatório, sendo tratadas como medidas complementares e facultativas no âmbito da Administração Pública.

A adoção de critérios relacionados ao ciclo de vida do objeto e de mecanismos de competitividade possui caráter secundário no processo licitatório, sendo priorizados aspectos formais em detrimento dos resultados da contratação.

As ações descritas estão alinhadas aos objetivos do processo licitatório, incluindo a busca da proposta mais vantajosa, a promoção da isonomia, a prevenção de sobrepreço e o incentivo à inovação e ao desenvolvimento sustentável.

As medidas adotadas atendem parcialmente aos objetivos do processo licitatório, pois a legislação prioriza predominantemente a obtenção do menor preço na contratação, em detrimento de outros critérios relacionados à qualidade e ao ciclo de vida do objeto.

A implementação de gestão de riscos e controles internos constitui medida acessória, sem relação com a atuação da alta administração no processo licitatório.

As situações I, II e III.

Apenas as situações I e II.

Apenas as situações I e III.

Apenas a situação III.

A situação I.

assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para o licitante, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

incentivar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

evitar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

implementar processos e estruturas para avaliar, direcionar e monitorar a alta administração do órgão ou entidade responsável pela governança das contratações e processos licitatórios.

O processo licitatório prioriza a obtenção da proposta economicamente menos onerosa, admitindo critérios de sustentabilidade apenas quando expressamente previstos no instrumento convocatório.

O processo licitatório tem por objetivos assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública e promover o desenvolvimento nacional sustentável.

O processo licitatório orienta-se prioritariamente pela celeridade procedimental, sendo a proposta mais vantajosa aferida a partir da compatibilização entre tempo de contratação e necessidade administrativa.

O processo licitatório admite, em situações de relevante interesse público devidamente motivado, flexibilização da economicidade, desde que preservada a legalidade e a justificativa da contratação.

A competitividade entre os licitantes constitui finalidade central do processo licitatório, devendo prevalecer sobre a busca da proposta mais vantajosa sempre que houver ampliação da disputa.

A prestação de serviços técnico-profissionais especializados submete-se à Lei nº 14.133/2021 quando vinculada a obras de engenharia, enquanto a locação segue legislação própria.

A locação, a prestação de serviços técnico-profissionais especializados e a concessão de uso de bens públicos submetem-se à Lei nº 14.133/2021, enquanto os contratos que tenham por objeto operação de crédito não se subordinam ao seu regime.

A concessão de uso de bens públicos e a operação de crédito submetem-se à Lei nº 14.133/2021, enquanto a compra por encomenda depende de regulamentação específica.

A locação e a concessão de uso de bens públicos não se subordinam à Lei nº 14.133/2021, enquanto a gestão de dívida pública é disciplinada pelo regime geral de licitações.

A Lei abrange as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A Lei abrange as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, quando realizarem contratações administrativas.

A Lei abrange os órgãos do Poder Judiciário dos Municípios, quando estiverem no desempenho de função administrativa.

A Lei abrange as repartições públicas sediadas no exterior, sem necessidade de regulamentação específica para suas peculiaridades locais.

Aplica-se apenas à contratação de obras.

É sempre facultativa.

Pode ser dispensada por decisão pessoal do gestor.

Visa atender interesses particulares.

É o procedimento destinado a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.

Certo

Errado

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

A Constituição admite contratações diretas sem exceção, transferindo ao legislador ordinário definir princípios licitatórios.

O preceito constitucional impõe ao Poder Público licitar, salvo hipóteses previstas em lei, garantindo igualdade de condições a todos os concorrentes.

O art. 37 inciso XXI estabelece que somente obras públicas, e não serviços ou compras, devem submeter-se a licitação.

A Constituição faculta às empresas estatais dispensar licitação sempre que demonstrem vantajosidade econômica.

O texto constitucional autoriza contratação direta para qualquer aquisição de pequeno valor, sem necessidade de previsão legal específica.

Alienação e concessão de direito real de uso de bens pertencentes ao patrimônio público.

Contratação de serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação.

Permuta de bens entre particulares, sem participação da Administração Pública.

Aquisição de bens mediante compra direta ou por encomenda específica.

Locação de imóveis para instalação de unidades administrativas do Poder Público.

I e III, apenas.

II e IV, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

A presente lei abrange os órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como entidades privadas, organizações não governamentais e empresas concessionárias de serviços públicos, ainda que atuem em caráter excepcional ou suplementar, independentemente da função exercida – administrativa, política ou jurisdicional, exceto nos casos expressamente dispensados por ato unilateral do Chefe do Poder Executivo federal.

Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições decorrentes de acordos nacionais aprovados pelo Congresso Nacional e ratificados pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

Essa lei aplica-se à alienação e concessão de direito real de uso de bens; à compra, inclusive por encomenda; locação; concessão e permissão de uso de bens públicos; prestação de serviços, inclusive os técnicos-profissionais especializados; obras e serviços de arquitetura e engenharia; contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

Não estão sujeitos ao regime desta lei os contratos que tenham como objeto operações de crédito, inclusive internacionais, exceto quando se tratar de contratação de intermediários financeiros autorizados, garantias vinculadas a tais operações ou instrumentos derivativos associados, ainda que celebrados no exterior, salvo disposição em convenção específica ou acordo bilateral entre as partes.

Na aplicação desta Lei, observar-se-ão os princípios da legalidade discricionária, impessoalidade relativa, moralidade subjetiva, publicidade opcional e eficiência flexível, bem como a avaliação circunstancial da celeridade processual e da economicidade financeira, conforme conveniência do gestor público e respeitadas as peculiaridades de cada caso concreto.

O processo licitatório tem por objetivo, entre outros, evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

No processo licitatório, os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.

Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.

Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração não pode obrigar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.

Certo

Errado

Em ambos os itens.

Apenas no item I.

Apenas no item II.

Em nenhum dos itens.

assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação menos vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

realizar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento, na execução dos contratos.

assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

desincentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico, mas não às leis orçamentárias.

A encomenda pública, por tratar-se de contrato de natureza especial, é regulada exclusivamente por legislação própria, não sendo abrangida por esta Lei.

A locação de bens pela Administração Pública integra o rol de situações abrangidas pela aplicação da Lei nº 14.133/2021.

A Lei aplica-se apenas à aquisição de bens móveis e imóveis, excluindo atos de alienação e concessão de uso.

A alienação de bens públicos não está submetida ao regime jurídico estabelecido na Lei nº 14.133/2021.

V, F, V, V, F, F, V.

V, V, F, F, F, V, F.

F, F, V, F, F, V, V.

F, F, F, F, F, F, F.

V, V, V, V, V, V, V.