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Questões de Concurso sobre Finalidade das Licitações
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Analise atentamente as afirmações abaixo:
I - Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
II - Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
III - Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
IV - O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal
A
As afirmativas III e IV tratam dos objetivos do processo licitatório.
B
As afirmativas I e II tratam dos objetivos do processo licitatório.
C
As afirmativas I e IV tratam dos objetivos do processo licitatório.
D
Todas as afirmativas tratam dos objetivos processo licitatório.
E
Nenhuma das afirmativas tratam dos objetivos processo licitatório.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é uma das principais inovações no processo de licitação e contratos administrativos?
A
A exigência de que todos os contratos sejam feitos exclusivamente com empresas estrangeiras.
B
A introdução de critérios de sustentabilidade como requisitos obrigatórios.
C
A extinção das modalidades de licitação.
D
A substituição dos contratos escritos por acordos verbais.
E
A eliminação da necessidade de transparência nos processos licitatórios.
O artigo 11 da Lei 14.133/2021 elenca os objetivos do processo licitatório. Assim, complete o excerto abaixo, com o termo correspondente.
“Assegurar tratamento _______ entre os licitantes, bem como a justa competição”.
A
diferenciado
B
isonômico
C
justo
D
igualitário
E
homogêneo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre os objetivos do processo licitatório, analisar os itens abaixo:
I. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
II. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, salvo quanto ao ciclo de vida do objeto.
III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens I, III e IV.
D
Somente os itens II, III e IV.
A Lei nº 14.133, sancionada em 1º de abril de 2021, estabelece novas diretrizes para as licitações e contratos administrativos no Brasil, revogando a antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993). Essa nova legislação traz inovações significativas no processo licitatório, abordando aspectos que visam aumentar a transparência, a competitividade e a eficiência na gestão pública. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos:
I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, visando o crescimento da economia regional.
Assinale a alternativa correta.
A
Todos os itens estão corretos
B
Apenas os itens II e III estão corretos.
C
O item I está errado.
D
Os itens III e IV estão errados.
E
Apenas o item IV está errado.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O processo licitatório também tem por objetivo evitar contratações com sobrepreço, ou com preços manifestamente inexequíveis, e com superfaturamento na execução dos contratos.
C
Certo
E
Errado
De acordo com os pressupostos da Lei 8.666 de 1993 analise as afirmativas a seguir:
I - A licitação tem por objetivo garantir que o princípio constitucional da isonomia seja observado, que a proposta mais vantajosa para a Administração Pública seja escolhida e o desenvolvimento nacional sustentável seja promovido.
II - A Lei 8.666 veda expressamente a indicação de marca ou modelo para a aquisição de bens, pois esta prática restringe a competitividade do certame.
III - O pregão deve ser utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, com padrões descritos de desempenho e qualidade podem ser descritos em edital de forma objetiva, utilizando as especificações usuais do mercado.
Está correto o que se afirma em:
A
Somente nas afirmativas I e II.
B
Somente nas afirmativas I e III.
C
Somente nas afirmativas II e III.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Segundo a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos:
A
assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
B
assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; proibir contratações com sobrepreço ou com preços inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; incentivar a inovação tecnológica e o desenvolvimento nacional sustentável.
C
assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; proibir contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e possíveis endividamento na execução dos contratos; incentivar a inovação tecnológica e o desenvolvimento nacional.
D
assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; proibir contratações com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; exigir a inovação tecnológica e o desenvolvimento nacional.
A Lei nº 14.133/2021 que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e, se aplica à:
A
Às empresas públicas
B
Às sociedades de economia mista
C
Aos órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função executiva.
D
À Locação
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Lei nº 14.133/2021 tem como objetivo estabelecer
A
normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas Diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, abrangendo órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.
B
normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas Diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, não abrangendo órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.
C
normas gerais de licitação e contratação apenas para as Administrações Públicas Diretas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, abrangendo órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.
D
normas gerais de licitação e contratação apenas para as Administrações Públicas indiretas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, abrangendo órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.
E
normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas Diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem abranger os fundos especiais e demais entidades controladas pela Administração.
Quais são os objetivos principais do processo de licitação?
Fonte disponível em: <https://www.licitacao.net/principios_da_licitacao.asp>
A
Garantir a isonomia, buscando a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível.
B
Restringir o acesso à informação sobre as contratações públicas.
C
Manter a confidencialidade das propostas.
D
Selecionar a proposta menos vantajosa.
E
Realizar processos sigilosos para aumentar a competitividade.
A Nova Lei de Licitações N° 14.133/2021, aborda diversas atualizações sobre os processos licitatórios que os gestores públicos precisam observar, para a contratação de serviços e compras de materiais, insumos entre outros produtos adquiridos, buscando o melhor custo e benefício nas aquisições da sua gestão. Além disso, a essa norma ainda traz alguns objetivos legais do processo licitatório em seu Art. 11. Com base, na Nova Lei de Licitações N° 14.133/2021, assinale a assertiva que NÃO condiz com um objetivo legal previsto nessa norma.
A
assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, exceto no que se refere ao ciclo de vida do objeto
B
assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição
C
evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos
D
incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
E
assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
Um dos objetivos do processo licitatório é evitar contratações com preços visivelmente abaixo do mercado, de modo a eliminar a concorrência.
C
Certo
E
Errado
A Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais deseja adquirir um micro-ônibus por meio de licitação pública, no intuito de garantir o transporte de detentos para as diversas penitenciárias de Minas Gerais. Seguindo os dispositivos da Lei de Licitações n.º 14.133/2021, é CORRETO afirmar que:
A
O processo licitatório é regido obrigatoriamente pela Lei n.º 14.133/2021, uma vez que a Lei n.º 8.666/1993 foi revogada a partir de 2021.
B
O órgão pode utilizar as regras da Lei n.º 8.666/1993, mas obrigatoriamente o contrato deve atender os ditames da Lei n.º 14.133/2021, após a revogação da Lei n.º 8.666/1993.
C
O órgão pode utilizar as regras das Leis n.º 8.666/1993 e 14.133/2021, desde que seja informado no edital de licitação, buscando garantir um contrato mais vantajoso à Administração Pública.
D
O órgão pode utilizar as regras da Lei n.º 8.666/1993, desde que previsto no edital de licitação, e o contrato firmado deve seguir essa legislação durante toda a sua vigência.
E
O órgão pode utilizar as regras da Lei n.º 8.666/1993, desde que previstas no edital, e, em caso de vantagem para o gestor, é permitido executar o contrato, seguindo as regras da Lei n.º 14.133/2021.
Assinale a alternativa que aponta corretamente uma premissa básica das licitações públicas no Brasil.
A
priorização dos produtos estrangeiros
B
estímulo aos contratos informais na administração
C
fomento das desigualdades regionais do país
D
zelo pela improbidade administrativa
E
seleção da proposta mais vantajosa para a administração
Segundo a Lei nº 14.133 de 2021, os processos licitatórios têm os seguintes objetivos: I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas a seguir:
I. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, em igualdade de condições, se não houver desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas multinacionais.
II. É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é a falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Ano:
2023
À luz do Art. 11 da Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 14.133/21), são elencados os objetivos do processo licitatório. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
( ) Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, exceto o que se refere ao ciclo de vida do objeto.
( ) Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
( ) Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente exequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
Com base nisso, a sequência CORRETA é:
A
V, V, V, V.
B
F, V, V, F.
C
V, F, F, F.
D
V, F, V, V.
E
V, F, V, F.
O processo licitatório tem por objetivos:
I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
A
As alternativas I e IV estão incorretas;
B
As alternativas II, III e IV estão incorretas;
C
Apenas a alternativa I está correta.
D
Todas as alternativas estão corretas.
Sobre as finalidades do procedimento licitatório, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
Busca a satisfação do interesse da coletividade ao garantir contratos mais vantajosos à Administração Pública.
B
Garante a isonomia das contratações públicas.
C
Qualquer pessoa interessada que cumpra os requisitos de lei pode contratar com o poder público.
D
A pretexto de contratar a melhor proposta, o ente público poderá violar a garantia da isonomia.
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