Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Finalidade das Licitações
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
255
questões
encontradas
20
Mais recentes
Acerca das normas de licitações contidas na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa incorreta:
A
Considera-se projeto executivo o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
B
A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
C
Uma vez celebrado o contrato administrativo, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.
D
Considera-se contratante a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.
Conforme a Lei de Licitações é correto afirmar:
A
As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da administração pública, quando contratadas pela união e os estados, serão necessariamente precedidas de licitação.
B
As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da administração pública, quando contratadas com terceiros, não serão necessariamente precedidas de licitação.
C
As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da administração pública, quando contratadas com terceiros, serão desnecessários processos de licitação, ressalvadas as hipóteses de dispensa.
D
As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da administração pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação.
O pregão é uma modalidade de licitação que é aberta para todo o público, inclusive via internet, na qual qualquer interessado pode acompanhar o processo licitatório.
Portanto, a adoção do pregão se justifica em função
A
da focalização da oferta e, portanto, da dispersão dos resultados.
B
do aumento da transparência e do controle social.
C
do melhor custo-benefício e da inovação tecnológica.
D
da utilização da tecnologia em benefício do setor público.
E
da modernização dos governos e de sua adequação ao mercado.
Sobre o tema licitações, assinale a alternativa CORRETA, conforme entendimento dos tribunais superiores:
A
Conforme entendimento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, empresa em recuperação judicial não pode participar de licitação.
B
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que, em se tratando de pregão, o prazo de proibição de contratar com o poder público, em razão de, por exemplo, apresentação de documentação falsa, conta-se a partir do registro no Sicaf e não da publicação da decisão no Diário Oficial da União.
C
O Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de reputar constitucional lei municipal que proíbe agentes públicos do município e seus parentes de contratar com o Poder Público municipal, apesar de a competência para legislar sobre normas gerais de licitações ser da União.
D
O Supremo Tribunal Federal considera constitucional lei estadual que inova e cria a obrigação de apresentação de Certidão de Violação aos Direitos do Consumidor no rol de documentos exigidos para a habilitação em procedimento licitatório.
Leia o texto 'LICITAÇÕES E CONTRATOS' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:
I. A licitação destina-se a garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, de acordo com o texto.
II. Um dos principais destaques da Lei de Licitações é a preocupação com a igualdade entre os licitantes, de acordo com o texto.
III. O texto afirma que os princípios constitucionais da Administração Pública são a base da Lei de Licitações e devem sempre ser respeitados. Ou seja, todas as licitações, compras e contratos com uma entidade pública devem observar os princípios da Constituição Federal de 1988, sendo vedada a observância de qualquer outra legislação, seja ela municipal ou estadual.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Licitação é o procedimento administrativo promovido pelas entidades governamentais com vistas a selecionar a proposta mais vantajosa às conveniências públicas. Sobre o processo licitatório, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. A licitação deve ser pautada não somente pelo comportamento lícito, mas, também, em consonância com a moral, com as regras da boa administração e com os princípios de justiça e de equidade.
II. O direito condena condutas dissociadas dos valores jurídicos e morais. Por isso, mesmo quando não há disciplina legal, é vedado ao administrador conduzir-se de modo ofensivo à ética e à moral. A moralidade está associada à legalidade: se uma conduta é imoral, deve ser invalidada.
III. É inconstitucional considerar como fatores de averiguação da proposta mais vantajosa os valores relativos aos impostos pagos ao ente federativo que realiza a licitação; tais fatores, obviamente, desfavorecem eventuais competidores locais e prejudicam sensivelmente os instalados em localidades diversas.
IV. Os atos licitatórios são públicos e acessíveis a todos, podendo ser acompanhados por servidores públicos efetivos.
V. Todos os licitantes devem ser tratados igualmente, em termos de direitos e obrigações, ou seja, com absoluta neutralidade. São vedados os apadrinhamentos, impondo que não haja favorecimentos pessoais.
A
As afirmativas II, III e IV estão corretas.
B
As afirmativas I, III, IV estão corretas.
C
As afirmativas I, IV e V estão corretas.
D
As afirmativas I, II, III e V estão corretas.
E
As afirmativas I, III, IV e V estão corretas.
O conjunto de procedimentos adotados pela Administração Pública que visa à aquisição de bens e serviços recebe o nome de
A
convocação.
B
petição.
C
edital.
D
certidão.
E
licitação.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da ________, a seleção da proposta mais ________ para a administração e a promoção _________.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
A
autonomia, barata, do certame regional justo
B
diversidade, técnica, da livre concorrência
C
soberania, profissional, das aquisições regionalizadas
D
isonomia, vantajosa, do desenvolvimento nacional sustentável
A licitação, conforme prevê a Lei nº 8.666/1993, tem por objetivo garantir a isonomia nas compras públicas, tendo em vista o atendimento pleno do princípio da impessoalidade, expresso na Constituição Federal. Outro objetivo buscado pela Administração Pública através da licitação é selecionar a proposta que:
A
Ofereça o menor preço.
B
Apresente produtos e serviços mais eficientes.
C
Agregue maior qualidade possível.
D
Atenda às expectativas dos cidadãos.
E
Seja a mais vantajosa.
A Lei nº 8.666/ 1993, que estabelece normas gerais a respeito de licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade , compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, tem como objetivo(s)
A
garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, incentivar a competitividade de mercado entre empresas e promover o desenvolvimento nacional sustentável.
B
contratar apenas produtos ou serviços que demonstrem a respectiva viabilidade por meio de documentação, selecionar a proposta inais onerosa e estar em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade.
C
Garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
D
atender às necessidades particulares dos agentes da administração, optar por produtos produzidos ou serviços prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País e visar à seleção da proposta mais vantajosa.
E
selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública, incentivar a competitividade de mercado entre empresas e estar em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade.
• Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, as obras, os serviços, as compras, as alienações, as concessões, as permissões e as locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nessa Lei.
II. Nos termos do artigo 6º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considera-se Seguro-Garantia o seguro que impede o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Com observância da isonomia e visando à seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados pelo Poder Público mediante processo:
A
disciplinar-administrativo.
B
de pesquisa dos três melhores preços do mercado.
C
de licitação pública.
D
judicial.
E
tributário.
Segundo o art. 3º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, “a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da _______________, a seleção da proposta mais ______________ para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os ________________ da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo dos que lhe são correlatos”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
A
isonomia / vantajosa / princípios básicos
B
legalidade / vantajosa / princípios básicos
C
simetria / factível / fundamentos jurídicos
D
igualdade / factível / princípios constitucionais
De acordo com a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, as compras, sempre que possível, deverão:
A
submeter-se às condições de aquisição e pagamento diferentes das do setor privado.
B
ser processadas através de sistema de registro de preços.
C
balizar-se pelos preços praticados no mercado internacional.
D
ter como referências os preços registrados semanalmente na imprensa oficial.
E
ser pagas sempre à vista, visando à viabilidade do fluxo de caixa do fornecedor.
Leia as afirmativas a seguir:
I. No processo de licitação, a entidade pública deve buscar garantir a observância do princípio constitucional da isonomia.
II. O planejamento organizacional é uma função importante para uma instituição pública. É através do planejamento que a entidade passa a conhecer suas necessidades internas, as partes interessadas e os usuários dos serviços. Embora a função de planejamento compreenda a realização de um diagnóstico organizacional, formular objetivos institucionais não faz parte do processo de planejamento. Assim, o gestor público deve conhecer quais os limites desse processo a fim de não confundi-lo com a função de controle.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O artigo 3º da Lei nº 8.666/93 apresenta uma série de garantias que o processo de licitação deve observar, voltadas ao Princípio Constitucional, dentre essas NÃO está a/o
A
seleção da proposta mais vantajosa para a administração.
B
julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade.
C
o julgamento objetivo e os que lhes são correlatos.
D
seleção da proposta mais vantajosa, que propicie o desenvolvimento sustentável regional ou local.
É correto afirmar sobre a lei que estabelece normais gerais sobre licitações e contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666, de 1993):
A
Os serviços de publicidade institucional obrigatória, quando contratados com terceiros, não se submetem à Lei n° 8.666, de 1993.
B
Aplica-se a Lei n° 8.666, de 1993, a todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C
Em se tratando de concessões e permissões de serviço público municipal, é discricionária a utilização do procedimento previsto na Lei n° 8.666, de 1993.
D
Quando o objeto do contrato for locação, os órgãos da Administração Pública direta estão dispensados de observar os termos da Lei n° 8.666, de 1993.
E
A alienação de bem público federal, estadual e municipal por possuir legislação própria não está sujeita à observância da Lei n° 8.666, de 1993.
Licitação é uma das formas mais comuns que os órgãos governamentais têm de adquirir bens e serviços. Marque a afirmativa incorreta.
A
É um processo administrativo, através do qual são escolhidas empresas habilitadas para fecharem contratos com o governo e, assim, poderem fornecer bens, produtos ou serviços.
B
Com isso, efetiva-se a contratação dos serviços ou a compra de produtos, sempre com a melhor qualidade.
C
Ao abrir uma licitação, os órgãos públicos abrem espaço para que as empresas privadas apresentem suas propostas.
D
Ao final do processo, que exige a comprovação da qualificação das empresas concorrentes e a possibilidade de cumprirem devidamente o contrato, é escolhida a opção mais vantajosa para a administração.
E
Direito da publicidade prevê que toda licitação deve ser pública e acessível, o que permite que todas as pessoas interessadas participem do processo.
De acordo com os mandamentos dispostos na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), assinale a opção correta:
A
Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento.
B
É indispensável a licitação, mesmo para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido somente por Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes em nível nacional.
C
A tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto.
D
Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 somente podem ser alterados pela Administração Pública, sendo vedada qualquer possibilidade de acordo entre as partes.
E
O contratado não é responsável pelos danos causados a terceiros, mesmo que decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, visto que a fiscalização do serviço é de responsabilidade exclusiva da Administração Pública.
A natureza jurídica da licitação é a de procedimento administrativo, uma vez que se trata de um conjunto ordenado de atos e atuações estatais que antecedem e constituem o fundamento de uma decisão administrativa. A realização de qualquer licitação depende da ocorrência de alguns pressupostos. Qual alternativa indica um destes pressupostos?
A
Necessidade.
B
Viabilidade.
C
Enfático.
D
Legal.
E
Lógico.
Gerar simulado