Questões de Concurso sobre Finalidade das Licitações

O processo licitatório tem por objetivos:

1. Incentivar a inovação tecnológica e o desenvolvimento de processos legalizados.

2. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

3. Ensejar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente exequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

4. Elaborar a proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Leia.

I – assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

II – assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

III – evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

IV – incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Considerando a Lei. 14.133/2021 os itens acima se referem aos objetivos do(a):

De acordo com a Lei nº 14.133/21 a alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos estabelecidos. Assim, o processo licitatório tem alguns objetivos, analise as afirmativas a seguir e julgue como Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( )Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

( )Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

( )Evitar contratações com sobrepreço ou com preços, manifestamente, inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

( )lncentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Fonte: Lei nº 14.133/21. Disponível em: <https://www. planalto.gov.br/ccivil 03/ Ato2019-2022/2021/Lei/L14 133.htm>.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece as normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública direta e indireta.

Suas disposições são aplicáveis a todas as hipóteses a seguir, exceto:

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021, a qual orienta as compras e contratações de serviços pelas Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, revisou os objetivos do processo licitatório incluindo elementos novos, em relação. Sobre os objetivos explicitados no Art. 11, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) “Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto”, cuja análise deve considerar outros fatores que influenciam diretamente a vida útil, os custos de manutenção ou atualização, a obsolescência e a forma de descarte do referido objeto.

( ) “Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição”, afirmando princípios como o da igualdade e do julgamento objetivo.

( ) “Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos”, no qual o superfaturamento se refere à apresentação de propostas e eventual contratação com valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.

( ) “Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável”, referindo-se à questão ambiental.

( ) “Promover o descarte adequado dos objetos licitados” no final da respectiva vida útil.

A ordem de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da:

Em relação à Lei nº 8666/93 e alterações, julgue os itens abaixo e marque a opção VERDADEIRA.

I − A licitação destina−se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

II − Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal.

III − Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.

Para os fins da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), segundo suas próprias definições:

I. Administração é o órgão ou entidade por meio do qual atua a Administração Pública.

II. Entidade é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública Direta.

III. Órgão é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

Quais estão corretas?

Atualmente existem duas leis gerais de licitações em vigor: a Lei nº 8.666/1993, com vigência até março de 2023, e a Lei nº 14.133/2021 - Nova de Lei de Licitações e Contratos. Durante o período de transição - até março de 2023 - o gestor público pode optar por utilizar o regramento de qualquer uma das duas leis, mas não pode combiná-las em um mesmo certame, ou seja, ao realizar um processo licitatório, deverá aplicar ou uma norma ou a outra. Considerando os objetivos da licitação analise as afirmativas:

I.Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

II.Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

III.Fechar contratações com sobre preço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

IV.Não incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Estão CORRETAS as afirmativas:

O processo conhecido como Licitação tem como um dos objetivos oferecer concessões de serviços públicos nas melhores condições para:

Já em seus primeiros artigos, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativas estabelece seu campo de abrangência, o qual NÃO se aplica a:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) que tratam de licitações públicas no Brasil.

( ) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia.

( ) As licitações e contratos serão sempre sigilosos.

( ) Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária o dólar norte-americano.

( ) As normas de licitações devem privilegiar o tratamento favorecido às grandes empresas na forma da lei.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

No que concerne ao processo licitatório descrito na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar.

Não se subordinam à Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, conforme o seu Art. 3º:

Dadas as afirmativas a respeito da Lei de Licitações e Contratos Administrativos,

I. Essa lei aplica-se à alienação e à concessão de direito real de uso de bens.

II. Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos, se subordinam ao regime desta lei.

III. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Segundo a Lei Federal nº 14.133/21, um dos objetivos do processo licitatório é o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável.

Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

O processo licitatório tem por objetivos:

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(__)Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, exceto no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

(__)Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

(__)Admitir contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

(__)Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

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Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Analise as assertivas considerando a Lei de Licitações e Contratos Administrativos - LLCA (Lei nº 14.-133/2021 ).

I. A LLCA deve ser aplicada para os casos de compras da administração pública, inclusive por encomenda.

lI. A LLCA não se aplica às compras e contrações de obras e serviços, pela administração pública, se de baixo valor

IlI. Um dos objetivos da licitação é assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Segundo previsão constitucional, a administração pública de qualquer dos Poderes dos entes federativos obedecerá ao seguinte:

Quantos dos seguintes itens apresentam aplicações às quais são regidas pela Lei Federal n º 14.133/2021? I. Concessão e permissão de uso de bens públicos; II. Locação; III. Obras e serviços de arquitetura e engenharia; IV. Alienação e concessão de direito real de uso de bens.