Licitações
Parte Geral
Conceitos e normas de Licitações
Definições
Competência legislativa
Destinatários das Licitações
Finalidade das Licitações
Princípios das Licitações
Princípio do formalismo
Princípio da publicidade dos atos
Princípio da igualdade entre os licitantes
Regras de preferência (desempate, margens de preferência, etc.)
Princípio do sigilo na apresentação das propostas
Princípio da vinculação ao instrumento convocatório
Princípio do julgamento objetivo
Princípio da probidade e moralidade administrativa
Princípio da adjudicação obrigatória ao vencedor
Princípio da competitividade
Princípio da padronização