Questões de Concurso sobre Princípio da vinculação ao instrumento convocatório

Certo

Errado

Certo

Errado

Conforme esse princípio, o instrumento convocatório estabelece normas que obrigam os licitantes, bem como a própria Administração Pública.

Conforme esse princípio, deve-se observar que cada etapa desse procedimento deve ser desempenhada por um agente público diverso.

Conforme esse princípio, o administrador não deve se valer de critérios que não estejam previamente delimitados no edital para definição do vencedor do certame.

Conforme esse princípio, é indispensável que seja garantido um tratamento igualitário entre os licitantes no andamento do procedimento licitatório.

A exigência de qualificação técnica nas licitações é proibida, de acordo com o princípio da competitividade.

A não vinculação do edital não invalida o procedimento licitatório.

A manifestação prévia dos interessados não precisa ser assegurada, nos casos de anulação e revogação de processo licitatório.

A Nova Lei de Licitações traz como diferencial a não exigência de que os agentes públicos que executam funções de licitações sejam preferencialmente efetivos.

A inexigibilidade de licitação decorre da impossibilidade de competição.

Certo

Errado

vinculação ao edital.

segregação de funções.

probidade administrativa.

proporcionalidade.

julgamento objetivo.

Certo

Errado

O edital ou instrumento equivalente, uma vez publicado, vincula a Administração Pública e cria direitos para os particulares que a ele se submetam.

O instrumento convocatório em licitação pode criar norma equivalente às Leis.

O instrumento convocatório vincula os licitantes, mas não vincula a Administração Pública.

O princípio referido somente se aplica aos editais, mas não alcança instrumentos convocatórios diversos.

Invalidar o ato de contratação, independentemente da instauração de processo administrativo, eis que a mácula ao princípio licitatório, de sede constitucional, torna o reportado ato inexistente de plano.

Considerar convalidado o ato praticado à margem do princípio licitatório, pois da irregularidade não resultou prejuízo ao erário.

Considerar convalidado o ato praticado à margem do princípio licitatório, em razão do decurso do prazo quinquenal estipulado para invalidação dos atos administrativos.

Instaurar processo administrativo com o fito de invalidar o ato de contratação, eivado de nulidade por ofensa ao princípio licitatório.

Instaurar processo administrativo de invalidação do ato praticado à margem do princípio licitatório, o qual, contudo, poderá ser convalidado em virtude da regular execução contratual.

Existe previsão de tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.

Para os fins da Lei 8.666/1993, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, desde que a denominação utilizada seja, especificamente, esta, a saber: “Contrato”.

Vinculação ao instrumento convocatório não pode ser considerado um princípio da Licitação.

O fato de determinado bem ser produzido no País não pode ser considerado como um dos critérios de desempate.

Princípio da Eficiência: pelo qual a Administração Pública deve sempre aceitar a proposta que entregue o resultado mais rápido, em termos temporais, visto que este critério denota, de forma objetiva, a eficácia administrativa.

Princípio da Impessoalidade: pelo qual a Administração Pública não pode contratar com qualquer pessoa. Existe a necessidade de prévia seleção de quais indivíduos, sejam pessoas físicas, ou pessoas jurídicas, podem participar de cada processo licitatório. Esta decisão é exclusiva da Administração Pública.

Princípio da Vinculação ao Edital: pelo qual a Administração Pública possui discricionariedade, dentro dos limites da lei, para que sejam estabelecidos os parâmetros do edital. Uma vez publicado o edital, não havendo alterações lícitas posteriores, a Administração Pública fica obrigada a seguir as regras do edital.

Princípio do Julgamento Objetivo: pelo qual a Administração Pública deve escolher, objetivamente, a proposta que melhor lhe convier, segundo os critérios pessoais dos responsáveis pelo processo licitatório. A peculiaridade da atividade administrativa permite, no caso das licitações, que as decisões e escolhas dos responsáveis pelo processo licitatório seja tomada de forma livre, desde que justificada na convicção pessoal dos responsáveis.

observância ao princípio pacta sunt servanda.

inabilitação do licitante que não apresenta documento elencado no edital.

julgamento da proposta ainda que não aderente a cláusulas editalícias.

aplicação de penalidade contratual, qualquer que seja a extensão do descumprimento da avença.

não incidência da cláusula rebus sic stantibus.

Os atos do processo licitatório são públicos, mas com acesso restrito aos participantes do certame e seus representantes.

A vinculação ao edital e o desenvolvimento nacional sustentável são princípios aplicáveis de forma direta às licitações, estando expressamente previstos na referida lei.

A obrigação de cumprir os termos do edital de licitação está relacionada ao princípio da adjudicação compulsória, expressamente previsto na referida lei.

Os órgãos do Poder Judiciário não estão sujeitos às normas gerais de licitação estabelecidas pela Lei n.º 14.133/2021.

Princípio da Moralidade e da Probidade Administrativa

Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório.

Princípio da Celeridade.

Princípio da Legalidade

Isonomia.

Eficiência.

Legalidade.

Impessoalidade.

Vinculação ao Instrumento Convocatório.

procedimento formal.

publicidade dos atos.

igualdade entre os licitantes.

sigilo na apresentação das propostas.

vinculação ao edital.

Certo

Errado

Certo

Errado

Certo

Errado

Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório.

Princípio do Sigilo das Propostas.

Princípio da Pessoalidade.

Princípio do Julgamento Objetivo.

Princípio da Moralidade.