Questões de Concurso sobre Parte Geral

que desenvolvam programas de inclusão, no ambiente do trabalho, de pessoas com deficiência.

que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país.

estabelecidas no território do Estado de Rondônia.

comprovem a prática de mitigação.

brasileiras.

alienação de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento deverá forçosamente ser o de menor preço.

aquisição ou alienação de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

aquisição ou alienação de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento deverá forçosamente ser o de menor preço.

Certo

Errado

Da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e do interesse público.

Da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia e da segregação de funções.

Da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo e da segurança jurídica.

Da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.

Da supremacia do interesse privado, sigilo absoluto, discriminação irrestrita e julgamento subjetivo.

Economicidade, ponderação de interesses e pessoalidade.

Razoabilidade, improbidade administrativa e vinculação ao edital.

Proporcionalidade, moralidade e julgamento subjetivo das propostas.

Competitividade, planejamento e desenvolvimento nacional sustentável.

Segurança jurídica, supremacia do interesse público e direcionamento razoável.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

A participação do mesmo servidor em diferentes fases do processo licitatório, a exemplo do que se vislumbra no caso hipotético, é permitida e está diretamente vinculada ao princípio da eficiência, pois o servidor terá condições de visualizar a proposta mais vantajosa com maior facilidade.

Desde que o agente público aja com boa-fé e vinculação ao instrumento convocatório, bem como que não haja indícios de favorecimento, não há impedimento legal para que ele atue em mais de uma fase do processo, pois a publicidade dos atos garante o controle social e evita irregularidades.

O princípio da razoabilidade permite que um mesmo agente exerça múltiplas funções dentro do processo licitatório, desde que isso não afete a legalidade do procedimento ou prejudique os princípios da moralidade e da impessoalidade.

A concentração de funções em um único agente, como ocorre no caso hipotético, fere o princípio da segregação de funções, que busca mitigar riscos de fraudes e conflitos de interesse na licitação.

A Constituição admite contratações diretas sem exceção, transferindo ao legislador ordinário definir princípios licitatórios.

O preceito constitucional impõe ao Poder Público licitar, salvo hipóteses previstas em lei, garantindo igualdade de condições a todos os concorrentes.

O art. 37 inciso XXI estabelece que somente obras públicas, e não serviços ou compras, devem submeter-se a licitação.

A Constituição faculta às empresas estatais dispensar licitação sempre que demonstrem vantajosidade econômica.

O texto constitucional autoriza contratação direta para qualquer aquisição de pequeno valor, sem necessidade de previsão legal específica.

Alienação e concessão de direito real de uso de bens pertencentes ao patrimônio público.

Contratação de serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação.

Permuta de bens entre particulares, sem participação da Administração Pública.

Aquisição de bens mediante compra direta ou por encomenda específica.

Locação de imóveis para instalação de unidades administrativas do Poder Público.

Órgão é a unidade de atuação dotada de personalidade Jurídica.

Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Agente público diz respeito, exclusivamente, ao indivíduo que, em virtude de eleição ou nomeação, exerce mandato ou cargo público.

Entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

Contratado é a pessoa física ou jurídica que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório.

a publicidade do edital de licitação será realizada mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dispensada a publicação em diário oficial.

as propostas permanecerão sigilosas até a homologação da licitação.

o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, ressalvado o acesso pelos órgão de controle.

o modo de disputa aberto pressupõe o sigilo das propostas até a abertura da licitação.

devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo conduta ímproba, mas não tipificada criminalmente

Certo

Errado

A licitação visa a selecionar a proposta mais vantajosa à satisfação do interesse público em questão.

O objetivo isonômico da licitação aperfeiçoa-se com a ampla e justa competitividade entre os interessados, evitando-se critérios ilegítimos que limitem a participação ou ofereçam vantagem indevida a alguns licitantes.

O sobrepreço fere o objetivo de vantajosidade, enquanto o preço ínfimo, além de enriquecimento sem causa da Administração, incrementa risco de inadimplemento contratual, comprometendo-se a eficácia da licitação.

O tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte funda-se no art. 179 da Constituição Federal, mediante mecanismos de estímulos para a inserção dessas empresas no rol de competidores, oferecendo-lhes condições de participação em grau de equivalência com grandes empresas.

A isonomia material realiza-se pela estipulação das mesmas regras para todos os administrados a ela sujeitos, enquanto a isonomia formal perfaz-se segundo a máxima aristotélica de conferir aos desiguais tratamentos diferenciados com o fim de equipará-los na disputa.

Habilitação.

Julgamento.

Apresentação de propostas e lances.

Credenciamento.

Alienação.

Certo

Errado

supremacia do interesse privado, desde que atenda ao interesse público.

eficiência na gestão dos recursos públicos.

imposição de sigilo aos atos administrativos.

dispensa flexível de planejamento nas contratações, conforme a necessidade de entrega do serviço público.

vedação à participação de empresas estrangeiras em licitações.

Certo

Errado

I, II e III.

II, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

O médico auditor não precisa conhecer essa lei, pois não participa de processos licitatórios.

Essa lei regulamenta apenas os contratos administrativos com empresas privadas internacionais.

A lei trata apenas da contratação de pessoal para o SUS.

A lei estabelece normas para aquisição de materiais e serviços, sendo essencial à gestão de recursos em saúde.