Questões de Concurso sobre Definições

atuação preventiva, composta por agentes das linhas de defesa e órgãos de controle, que devem aplicar critérios objetivos, imparciais e elaborar relatórios tecnicamente fundamentados durante a fiscalização.

medidas iniciais de prevenção e controle, tomadas pelo órgão central de controle interno e pelo tribunal de contas, com acesso irrestrito aos documentos e às informações necessárias à realização dos trabalhos, a saber, a primeira linha de defesa.

atividades de assessoramento jurídico para verificar atos da primeira linha, com foco em regularidade documental e acesso aos atos publicizados no processo, configurando-as como sendo a segunda linha de defesa.

constatação de impropriedade formal, com remessa imediata ao Ministério Público de cópias dos documentos cabíveis para apuração dos ilícitos de sua competência, independentemente de risco ou dano ao interesse público.

O agente de contratação não será auxiliado por uma equipe e responderá individualmente pelos atos que praticar.

O princípio da segregação de funções impede que servidores efetivos componham comissão de contratação.

O agente de contratação conduz a licitação, e, na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

A assessoria jurídica substitui o controle interno na verificação da regularidade dos atos preparatórios.

alienação, ao legítimo possuidor direto ou, na falta dele, ao poder público, de imóvel para fins residenciais construído em núcleo urbano anexo a usina hidrelétrica, desde que considerado indispensável na fase de operação da usina e que integre a categoria de bens reversíveis ao final da concessão.

concessão de título de propriedade a pessoa natural que, nos termos de lei, regulamento ou ato normativo do órgão competente, haja implementado os requisitos mínimos de cultura, de ocupação mansa e pacífica e de exploração direta sobre área rural.

alienação gratuita de bens imóveis comerciais de âmbito local, com área de até 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) e destinados a programas de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgão ou entidade da Administração Pública.

alienação gratuita a pessoa física que comprova detenção anterior a 1º de dezembro de 2004, uso residencial e hipossuficiência econômica ou vulnerabilidade social.

alienação, ao proprietário de imóvel lindeiro, de área remanescente ou resultante de obra pública que se tornar inaproveitável isoladamente, por preço que não seja inferior ao da avaliação nem superior a 50% (cinquenta por cento) do valor máximo permitido para dispensa de licitação de bens e serviços.

O agente de contratação, designado entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes, responde individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe de apoio.

Consideram-se bens e serviços comuns aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ter seus padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usuais de mercado.

A segregação de funções é um princípio facultativo na designação de agentes públicos, permitindo que a autoridade máxima designe o mesmo servidor para atuar simultaneamente em todas as etapas da contratação, desde o planejamento até a fiscalização, para garantir a celeridade do processo.

O regime de execução contratual denominado "contratação integrada" é aquele em que o contratado é responsável apenas pela elaboração do projeto executivo e pela execução da obra, ficando o projeto básico sob responsabilidade exclusiva da Administração Pública.

A advocacia pública deverá promover a representação judicial ou extrajudicial do agente público que praticou ato em estrita observância de parecer jurídico, mesmo que constem nos autos provas da prática de atos ilícitos dolosos cometidos pelo referido agente.

V-V-F.

V-F-F.

F-F-V.

F-V-F.

o indivíduo que, em virtude de nomeação, exerce cargo em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.

o agente público dotado de poder de decisão.

a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.

a pessoa fisica signatária de contrato com a Administração.

a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável o fornecedor ou о prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.

F, V, F, V.

F, V, V, F.

V, F, F, V.

V, V, F, F.

V, F, V, F.

técnico especializado

contratado por escopo

comum de engenharia

especializado de engenharia

extraordinários.

especiais.

esporádicos.

dominiais.

Apenas I.

Apenas II e III.

Apenas I e II.

I, II e III.

alienação de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento deverá forçosamente ser o de menor preço.

aquisição ou alienação de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

aquisição ou alienação de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento deverá forçosamente ser o de menor preço.

Contratante é pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação, ao passo que contratado é pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.

Órgão consiste na unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública e entidade, por sua vez, consiste em unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

Serviços e fornecimentos contínuos são aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços e que o contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos.

Obra é toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro, que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel.

bens e serviços comuns.

bens e serviços especiais.

serviços de fornecimento contínuo.

serviços especializados de consultoria.

bens de uso comum dos órgãos públicos.

básico.

as Built.

executivo.

complementar.

Órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública, enquanto entidade é a unidade dotada de personalidade jurídica.

A Administração Pública compreende a administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo entidades de direito privado sob controle estatal e fundações instituídas ou mantidas pelo poder público.

Considera-se serviço de engenharia toda atividade ou conjunto de atividades de arquitetos, engenheiros ou técnicos especializados que, não caracterizadas como obra, sejam destinadas a atender ao interesse da Administração.

Para efeitos da lei, obra é a atividade privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implique intervenção no meio ambiente e provoque inovação do espaço físico ou alteração substancial das características originais de um bem imóvel.

A concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, podendo adotar como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto.

Apenas os bens padronizados de produção nacional, excluídos os serviços, ainda que rotineiros.

Aqueles que, embora personalizados, possam ser adquiridos com base em julgamento subjetivo da Administração.

Aqueles cujas características técnicas sejam tão específicas que não permitam definição objetiva em edital.

Aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser definidos objetivamente no edital, com base em especificações usuais de mercado.

Matriz de intercorrências.

Matriz de riscos.

Cláusula de reversão.

Cláusula de objeto.

Cláusula de retomada.

Sobrepreço.

Superfaturamento.

Subfaturamento.

Subpreço.

subpreço

sobrepreço

subfaturamento

superfaturamento

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.