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A Lei nº 14.133/2021 apresenta conceitos utilizados para a aplicação de suas normas ger...
A Lei nº 14.133/2021 apresenta conceitos utilizados para a aplicação de suas normas gerais de licitação e contratação. Considerando as definições previstas nessa Lei, analise as assertivas a seguir.
I. Órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
II. Entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
III. Autoridade é o agente público dotado de poder de decisão.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I e II.
D
I, II e III.