Questões de Concurso sobre Das Definições

destinados exclusivamente a contratações continuadas.

cuja execução depende de notória especialização.

que envolvem intervenção substancial em bem imóvel.

cujo valor estimado supera o limite de grande vulto.

cujos padrões podem ser objetivamente definidos pelo edital.

a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

o agente público dotado da capacidade de incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.

o agente público dotado de poder de decisão.

a unidade de atuação da Administração Pública responsável pela continuidade dos serviços do contratado.

integrante da estrutura da Administração Pública.

submetida exclusivamente ao controle externo.

dotada de personalidade jurídica própria.

signatária de contratos administrativos.

responsável pela execução contratual.

F – F – F

F – V – V

V – F – V

F – V – F

V – V – F

V, V, F, F.

V, V, V, V.

V, F, F, V.

F, V, V, F.

A responsabilidade pela elaboração dos Projetos Básico e Executivo é da empresa contratada, que deve entregar o objeto pronto, acabado e em condições de operação, baseando-se em um anteprojeto fornecido pela administração.

O edital deve conter obrigatoriamente o Projeto Executivo completo, ficando a contratada responsável apenas pela execução física e compra de materiais.

É vedada a realização de aditivos contratuais para acréscimos ou supressões de quantitativos, sob pena de nulidade absoluta do contrato, independentemente de mudanças no anteprojeto.

O critério de julgamento deve ser obrigatoriamente o de “Maior Desconto”, não sendo permitido o uso de técnica e preço para obras de engenharia hospitalar.

pagamento por metas, em lugar de preços unitários, sendo vedada, como nas demais modalidades, a inclusão de elaboração de projetos no contrato da empresa responsável pela execução das obras.

pagamento por metas, em lugar de preços unitários, sendo permitida, como nas demais modalidades, apenas a inclusão de elaboração dos projetos executivos no contrato da empresa responsável pela execução das obras.

desenvolvimento dos projetos executivos pela empresa contratada para execução das obras – sendo o básico fornecido pela contratante –, diferentemente das demais modalidades, nas quais a licitação de obras deve ser efetuada a partir do projeto executivo.

desenvolvimento dos projetos básico e executivo pela empresa contratada para execução das obras, diferentemente das demais modalidades, nas quais é permitida no máximo a inclusão da etapa da elaboração do projeto executivo no contrato de execução de obras.

inclusão de atividades de operação do objeto construído no contrato de obras, mediante formação de consórcio entre empresas especializadas nos segmentos de construção e de operação.

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Estudos técnicos preliminares.

Projeto Executivo.

Matriz de Riscos.

Apostilamento do contrato.

Termo de referência.

Para os fins da Lei 14.133/2021 considera-se projeto executivo o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

Na aplicação da Lei 14.133/2021, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.

Para os fins da Lei 14.133/2021, considera-se empreitada por preço unitário a contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional.

Considera-se diálogo competitivo para os fins da Lei 14.133/2021 a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

Repactuação.

Seguro-garantia.

Resolutiva.

Matriz de riscos.

Del credere.

a Administração fornece o projeto básico completo; na semi-integrada, fornece apenas o anteprojeto de Engenharia.

o projeto executivo deve ser entregue pela Administração antes da licitação; na semi-integrada, dispensa-se a elaboração de projeto básico.

o contratado realiza apenas o projeto executivo; na semi-integrada, o contratado fica responsável exclusivamente pela execução material da obra.

são vedadas alterações técnicas durante a execução contratual; na semi-integrada, o contratado pode modificar livremente o objeto licitado sem anuência da Administração.

o contratado elabora os projetos básico e executivo, a partir do anteprojeto elaborado pela Administração; na semi-integrada, a Administração apresenta previamente o projeto básico da contratação.

Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados.

Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.

Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

é possível a realização do objetivo almejado, com a realização da denominada contratação integrada.

é possível a realização do objetivo almejado, com a realização da denominada contratação semi-integrada.

não é possível a realização do objetivo almejado, pois, na contratação de serviços de engenharia, não é elaborado o projeto básico, apenas o projeto executivo.

não é possível que a mesma sociedade empresária seja responsável pela elaboração do projeto básico e do projeto executivo, pois o primeiro condiciona o custo do serviço.

não é possível a realização do objetivo almejado, pois, na contratação de serviços de engenharia, somente são elaborados o termo de referência e o estudo técnico preliminar.

caberá ao Poder Público definir, à luz de critérios de conveniência e oportunidade, a modalidade licitatória, desde que o critério de julgamento seja o de menor preço ou maior retorno econômico.

o Poder Público adotará a concorrência como modalidade licitatória, sendo certo que o critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

o Poder Público adotará o pregão como modalidade licitatória, sendo certo que o critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

caberá ao Poder Público definir, à luz de critérios de conveniência e oportunidade, a modalidade licitatória, desde que o critério de julgamento seja o pregão.

o Poder Público adotará o menor preço ou o maior retorno econômico como modalidade licitatória, adotando-se o pregão como critério de julgamento.

os empregados prestam serviços apenas de forma eventual.

os recursos humanos podem ser compartilhados entre contratos.

os empregados ficam à disposição nas dependências do contratante.

a fiscalização contratual é dispensada.

a execução ocorre por escopo previamente delimitado.

Seleção de serviços auxiliares que possam ser descritos de forma objetiva e mensurados por critérios definidos no ato convocatório.

Aquisição de materiais permanentes que atendam a padrões técnicos previamente definidos pelos responsáveis pelo planejamento anual.

Aquisição de bens ou serviços comuns com requisitos padronizados, avaliados por critérios objetivos que permitam comparação entre propostas.

Contratação de serviços operacionais cuja execução dependa de descrição detalhada e de avaliação padronizada das especificações apresentadas.

atuação preventiva, composta por agentes das linhas de defesa e órgãos de controle, que devem aplicar critérios objetivos, imparciais e elaborar relatórios tecnicamente fundamentados durante a fiscalização.

medidas iniciais de prevenção e controle, tomadas pelo órgão central de controle interno e pelo tribunal de contas, com acesso irrestrito aos documentos e às informações necessárias à realização dos trabalhos, a saber, a primeira linha de defesa.

atividades de assessoramento jurídico para verificar atos da primeira linha, com foco em regularidade documental e acesso aos atos publicizados no processo, configurando-as como sendo a segunda linha de defesa.

constatação de impropriedade formal, com remessa imediata ao Ministério Público de cópias dos documentos cabíveis para apuração dos ilícitos de sua competência, independentemente de risco ou dano ao interesse público.

anteprojeto.

projeto básico.

projeto executivo.

termo de referência.

estudo técnico preliminar.

Aplicar o reajustamento em sentido estrito, utilizando o índice de preços geral (como IPCA ou IGPM) previsto no edital, uma vez que toda variação de custos deve ser mitigada por índices inflacionários.

Formalizar o pleito por meio de repactuação, mediante a demonstração analítica da variação dos componentes da planilha de custos e formação de preços, condicionada à comprovação do novo fato gerador.

Indeferir o pedido de plano, sob o argumento de que a variação dos custos salariais decorrentes de normas coletivas configura risco ordinário e exclusivo da contratada, não autorizando a alteração do valor contratual.

Conceder o reequilíbrio econômico-financeiro (revisão) de forma automática e por apostilamento, visto que a existência de convenção coletiva possui fé pública e dispensa a instrução processual ou análise de planilha.

Autorizar a celebração de termo aditivo de acréscimo de valor por conveniência administrativa, fundamentando a decisão exclusivamente no princípio da continuidade do serviço público, independentemente de análise técnica de custos.