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Na elaboração de um procedimento licitatório para aquisição...
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Q4351686
Teclas de Atalhos
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Na elaboração de um procedimento licitatório para aquisição de bens comuns, o analista responsável foi questionado sobre os elementos mínimos que deveriam constar no termo de referência, documento essencial para a definição do objeto e para a adequada condução da disputa. O questionamento surgiu após apontamento do controle interno, que identificou falhas recorrentes em contratações anteriores. Considerando a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir, relativas à função e ao conteúdo do termo de referência.
I.O termo de referência tem por finalidade definir o objeto da contratação, bem como os requisitos necessários e as condições para sua execução.
II.O termo de referência restringe-se à descrição técnica do objeto, sendo vedada a inclusão de critérios de medição, pagamento e fiscalização contratual.
III.O termo de referência é documento elaborado na fase de planejamento da contratação, servindo de base para a elaboração do edital e para a condução da licitação.
IV.O termo de referência é aplicável apenas às contratações diretas, não sendo utilizado nos procedimentos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133/2021.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
I e III, apenas.