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A Lei nº 14.133/2021 distingue os regimes de contratação integrada e semi-integrada nas...
A Lei nº 14.133/2021 distingue os regimes de contratação integrada e semi-integrada nas contratações de obras e serviços de Engenharia.
Uma diferença entre elas reside no fato de que, na contratação integrada,
A
a Administração fornece o projeto básico completo; na semi-integrada, fornece apenas o anteprojeto de Engenharia.
B
o projeto executivo deve ser entregue pela Administração antes da licitação; na semi-integrada, dispensa-se a elaboração de projeto básico.
C
o contratado realiza apenas o projeto executivo; na semi-integrada, o contratado fica responsável exclusivamente pela execução material da obra.
D
são vedadas alterações técnicas durante a execução contratual; na semi-integrada, o contratado pode modificar livremente o objeto licitado sem anuência da Administração.
E
o contratado elabora os projetos básico e executivo, a partir do anteprojeto elaborado pela Administração; na semi-integrada, a Administração apresenta previamente o projeto básico da contratação.