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Questões de Concurso sobre Dos Princípios
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Durante a fase de planejamento de uma contratação pública, um órgão da Administração decidiu adotar critérios de sustentabilidade na definição do objeto, incluindo requisitos de eficiência energética, menor geração de resíduos e maior durabilidade dos bens a serem adquiridos. Embora algumas propostas apresentassem menor custo inicial, estudos técnicos indicaram que soluções mais sustentáveis poderiam resultar em economia ao longo do tempo, considerando despesas de manutenção, consumo e descarte. Diante dessa situação, foi levantado questionamento acerca da compatibilidade desses critérios com os princípios que regem as licitações públicas.
À luz das contratações públicas sustentáveis, assinale a alternativa correta:
A
A Administração Pública deve adotar exclusivamente o critério de menor preço, vedada a consideração de outros fatores.
B
A consideração do ciclo de vida do objeto está alinhada aos princípios das contratações sustentáveis e à busca pela proposta mais vantajosa.
C
A utilização de critérios ambientais é admitida apenas em contratações realizadas com organismos internacionais.
D
A sustentabilidade não constitui fator relevante nas licitações públicas, devendo ser afastada das decisões administrativas.
E
A inclusão de critérios ambientais compromete o princípio da isonomia, por restringir a competitividade entre os licitantes.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio expressamente previsto no artigo 5º da Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021).
A
Economicidade.
B
Igualdade.
C
Desenvolvimento nacional sustentável.
D
Improbidade administrativa.
Sobre licitação pública, assinale a alternativa correta.
A
A Administração pode escolher livremente qualquer fornecedor, sem justificativa, sempre que houver interesse público.
B
A licitação dispensa a observância da publicidade quando envolve recursos públicos.
C
A licitação busca selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, observando princípios como isonomia, julgamento objetivo, publicidade, planejamento e vinculação ao instrumento convocatório.
D
A licitação é procedimento destinado exclusivamente à contratação de servidores efetivos.
De acordo com os princípios fundamentais da Licitação Pública, o princípio que assegura igualdade de condições a todos os licitantes, vedando preferências indevidas, como a indicação de marcas ou especificações desnecessárias que favoreçam determinados participantes, é o princípio da:
A
Publicidade.
B
Vinculação ao Instrumento Convocatório.
C
Segregação de Funções.
D
Eficiência.
E
Isonomia.
Um Analista Administrativo participou da elaboração de um processo licitatório em um órgão público. Durante a fase preparatória, foram discutidas medidas como: definição de critérios que considerassem o custo ao longo do ciclo de vida do objeto, adoção de mecanismos para ampliar a competitividade entre os licitantes, implementação de controles para evitar sobrepreço e a inclusão de requisitos que estimulassem soluções inovadoras e sustentáveis.
Além disso, a alta administração instituiu procedimentos de gestão de riscos e controles internos para acompanhar todas as etapas da contratação.
Com base no disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA:
A
A consideração do ciclo de vida do objeto e a adoção de práticas de governança não se relacionam diretamente aos objetivos do processo licitatório, sendo tratadas como medidas complementares e facultativas no âmbito da Administração Pública.
B
A adoção de critérios relacionados ao ciclo de vida do objeto e de mecanismos de competitividade possui caráter secundário no processo licitatório, sendo priorizados aspectos formais em detrimento dos resultados da contratação.
C
As ações descritas estão alinhadas aos objetivos do processo licitatório, incluindo a busca da proposta mais vantajosa, a promoção da isonomia, a prevenção de sobrepreço e o incentivo à inovação e ao desenvolvimento sustentável.
D
As medidas adotadas atendem parcialmente aos objetivos do processo licitatório, pois a legislação prioriza predominantemente a obtenção do menor preço na contratação, em detrimento de outros critérios relacionados à qualidade e ao ciclo de vida do objeto.
E
A implementação de gestão de riscos e controles internos constitui medida acessória, sem relação com a atuação da alta administração no processo licitatório.
A segregação de funções é expressamente prevista na Lei nº 14.133/2021 como mecanismo de governança e de controle, produzindo reflexos diretos sobre os controles internos e os registros contábeis relacionados às contratações públicas.
C
Certo
E
Errado
Julgue as assertivas com (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso, identificando quais dos itens abaixo são princípios expressamente citados no texto do Art. 5º da Lei nº 14.133/2021:
( ) Legalidade.
( ) Impessoalidade.
( ) Pessoalidade.
A sequência correta de cima para baixo é:
A
V-V-F
B
F-V-V
C
V-F-V
D
F-F-V
E
V-V-V
A licitação pública é o procedimento administrativo pelo qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Sobre os princípios e finalidades das licitações, analise as afirmativas a seguir.
I.A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta que proporcione o melhor resultado para a administração.
II.O Princípio da Segregação de Funções veda a designação do mesmo agente público para atuar em etapas críticas e passíveis de conflitos de interesse dentro do mesmo processo.
III.O objeto da licitação é definido de forma restritiva e específica para favorecer empresas locais em detrimento de empresas nacionais de grande porte.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e III apenas.
C
III apenas.
D
II apenas.
E
I e II apenas.
José iniciou recentemente suas atividades como assistente administrativo em uma autarquia e, inicialmente, foi designado para atuar em diferentes etapas do procedimento licitatório, incluindo a elaboração do termo de referência, a condução da fase interna do processo, a análise das propostas e a emissão de parecer técnico. Posteriormente, no desempenho dessas atribuições, deixou de registrar formalmente no processo administrativo as razões concretas e os fundamentos jurídicos que justificavam a contratação. Por fim, diante do acúmulo de tarefas, passou a conduzir suas atividades em ritmo próprio, ainda que isso implicasse atrasos no andamento processual. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, os princípios infringidos.
A
Publicidade; legalidade; e eficiência.
B
Segregação de funções; motivação; e celeridade.
C
Impessoalidade; equilíbrio institucional; e publicidade.
D
Eficiência; transparência operacional; e vinculação ao edital.
E
Vinculação ao edital; boa gestão administrativa; e moralidade.
Entre os instrumentos utilizados para fortalecer programas de compliance na administração pública, destaca-se o princípio da segregação de funções.
Esse princípio está relacionado principalmente à:
A
distribuição de responsabilidades administrativas entre diferentes agentes ou unidades organizacionais.
B
concentração da tomada de decisão em níveis hierárquicos superiores da administração.
C
criação de estruturas administrativas paralelas destinadas ao controle externo.
D
aumento da autonomia técnica dos servidores públicos.
E
substituição dos procedimentos administrativos por mecanismos mais automatizados.
O princípio da isonomia é um dos pilares das licitações públicas, sendo essencial para garantir a competitividade e a justiça no processo licitatório. Contudo, sua aplicação não impede a adoção de critérios técnicos e exigências compatíveis com o objeto contratado. Assinale a alternativa correta:
A
Permite tratamento diferenciado sem justificativa.
B
Garante igualdade de condições, vedando privilégios indevidos.
C
Obriga a contratação da proposta de menor preço, exclusivamente.
D
Impede a fixação de requisitos técnicos.
Previsto expressamente na vigente Lei de Licitações e Contratos, o princípio da competitividade garante a participação do maior número de licitantes qualificados possível, com vistas à obtenção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
C
Certo
E
Errado
No que se refere a contratações, a administração pública deve garantir que o certame licitatório permita a igualdade de condições a todos os concorrentes, em atenção ao princípio da
A
motivação.
B
segregação de funções.
C
celeridade.
D
isonomia.
E
eficiência.
O processo licitatório tem por objetivo:
A
assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para o licitante, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
B
assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
C
incentivar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
D
evitar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
E
implementar processos e estruturas para avaliar, direcionar e monitorar a alta administração do órgão ou entidade responsável pela governança das contratações e processos licitatórios.
A contratação pública rege-se por princípios e por modalidades que disciplinam a seleção de propostas pela Administração. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( )O pregão destina-se à contratação de bens e de serviços especiais de engenharia de elevada complexidade técnica.
( )O diálogo competitivo aplica-se quando a Administração busca solução inovadora ainda não ofertada de pronto pelo mercado.
( )A concorrência aplica-se a contratações de menor vulto realizadas por dispensa em razão do valor estimado.
( )O julgamento por menor preço considera o menor dispêndio para a Administração, observados os parâmetros do edital.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
F, V, V, F.
B
V, F, V, F.
C
F, V, F, V.
D
V, V, F, F.
E
F, F, V, V.
O artigo 5º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) define os princípios que orientam as contratações públicas e determina que toda atuação administrativa no âmbito das licitações deve observar parâmetros normativos voltados à integridade, à eficiência e ao controle. De acordo com esse dispositivo, a condução do processo licitatório deve ocorrer de forma que
A
admita exceções não previstas em lei, desde que justificadas pela conveniência administrativa.
B
permita flexibilização informal das etapas quando houver interesse imediato do gestor.
C
assegure julgamento por critérios objetivos, evitando decisões baseadas em preferências pessoais.
D
autorize tratamento favorecido a licitantes que possuam vínculos locais com o órgão contratante.
Considerando a Lei das Licitações e Contratos Administrativos e a Lei Complementar nº 123/2006, especialmente sobre as regras relativas ao tratamento diferenciado e simplificado concedido às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) nas contratações públicas, assinale a alternativa correta.
A
Nas licitações públicas, a Administração deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de ME e EPP nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00.
B
A participação exclusiva de ME e EPP é obrigatória em todas as licitações cujo valor global seja inferior a R$ 100.000,00, independentemente do valor individual dos itens que compõem o objeto.
C
O tratamento diferenciado às ME e EPP permite que a Administração dispense a realização de licitação sempre que a contratação envolver empresa enquadrada como ME.
D
Nas licitações para aquisição de bens de natureza divisível, a Administração deverá estabelecer cota de até 50% do objeto para contratação de ME e EPP.
Durante a preparação de licitação para manutenção predial, uma secretaria propõe limitar a disputa a empresas com sede no Município, cadastro local prévio e atuação isolada, sob o argumento de facilitar diligéncias e de reduzir riscos na execução. Ao revisar a minuta, o analista deve avaliar se tais condições guardam pertinéncia com o objeto e com o regime competitivo previsto na Lei nº 14.133/2021. Assinale a alternativa que apresenta a providéncia compatível com esse regime.
A
Exigir que a contratada mantenha unidade operacional no Município desde a habilitação, quando o serviço demandar atendimento contínuo e reposição ágil de equipes.
B
Revisar as cláusulas restritivas e manter apenas exigéncias objetivamente ligadas ao objeto, preservando a disputa e o tratamento uniforme entre licitantes.
C
Aplicar margem de preferéncia a empresas estabelecidas na microrregião, ainda que a contratação não envolva hipótese legal específica, desde que a medida seja motivada como estímulo à economia local e compatível com o desenvolvimento sustentável.
D
Reservar a disputa a microempresas e a empresas de pequeno porte sediadas no entorno do Município, usando o tratamento favorecido da Lei Complementar nº 123/2006 como fundamento suficiente para restringir a origem dos participantes.
A licitação, sob a Lei nº 14.133/2021, não se orienta apenas por formalidades procedimentais, mas por um conjunto de princípios que condiciona o planejamento, a condução do certame e a seleção da proposta. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:
A
A segregação de funções e o planejamento impõem a distribuição de responsabilidades e a adequada preparação da contratação, conforme os princípios previstos na Lei.
B
O princípio do julgamento objetivo admite flexibilização dos critérios do edital quando devidamente motivada para assegurar a proposta mais vantajosa.
C
A vinculação ao edital cede sempre ao interesse público superveniente, podendo a Administração alterar critérios de habilitação no curso da sessão sem nova divulgação.
D
A competitividade permite dispensar tratamento isonômico entre licitantes, desde que a contratação final atenda melhor ao interesse público.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Prova:
Quadrix - CONTER - Analista Técnico - Área: Contador-Controle Interno - 2026
O regime diferenciado para as MEs e as EPPs permite que restrições na regularidade fiscal e trabalhista sejam saneadas após a declaração de vitória em licitações públicas, vinculando a comprovação da regularidade apenas ao ato de assinatura do contrato.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado