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Durante a preparação de licitação para manutenção predial...
Durante a preparação de licitação para manutenção predial, uma secretaria propõe limitar a disputa a empresas com sede no Município, cadastro local prévio e atuação isolada, sob o argumento de facilitar diligéncias e de reduzir riscos na execução. Ao revisar a minuta, o analista deve avaliar se tais condições guardam pertinéncia com o objeto e com o regime competitivo previsto na Lei nº 14.133/2021. Assinale a alternativa que apresenta a providéncia compatível com esse regime.
A
Exigir que a contratada mantenha unidade operacional no Município desde a habilitação, quando o serviço demandar atendimento contínuo e reposição ágil de equipes.
B
Revisar as cláusulas restritivas e manter apenas exigéncias objetivamente ligadas ao objeto, preservando a disputa e o tratamento uniforme entre licitantes.
C
Aplicar margem de preferéncia a empresas estabelecidas na microrregião, ainda que a contratação não envolva hipótese legal específica, desde que a medida seja motivada como estímulo à economia local e compatível com o desenvolvimento sustentável.
D
Reservar a disputa a microempresas e a empresas de pequeno porte sediadas no entorno do Município, usando o tratamento favorecido da Lei Complementar nº 123/2006 como fundamento suficiente para restringir a origem dos participantes.