Questões de Concurso sobre Das Modalidades de Licitação

 
 
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Um órgão da Administração Pública federal analisa diferentes demandas administrativas e pretende selecionar, para cada situação, a modalidade de licitação juridicamente mais adequada, observando a natureza do objeto, a complexidade da contratação e a finalidade do procedimento.


Considere as situações hipotéticas a seguir:


I.Seleção de trabalho técnico especializado para criação de identidade visual institucional, com premiação aos melhores projetos.

II.Alienação de bens móveis considerados inservíveis, classificados como sucata, visando à obtenção do maior lance.

III.Contratação de solução inovadora de tecnologia da informação, em cenário no qual a Administração não consegue definir previamente os meios técnicos aptos a satisfazer sua necessidade.

IV.Aquisição de bens por meio de procedimento amplo, aberto a quaisquer interessados, com julgamento objetivo das propostas, sem vinculação ao valor estimado da contratação.


Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as situações e as modalidades de licitação, na ordem I, II, III e IV.


A

Concurso, Concorrência, Diálogo competitivo, Leilão.


B

Concurso, Leilão, Diálogo competitivo, Concorrência.


C

Concurso, Leilão, Concorrência, Diálogo competitivo.


D

Concorrência, Leilão, Concurso, Diálogo competitivo.


E

Leilão, Concurso, Diálogo competitivo, Concorrência.

A área de compras públicas de uma prefeitura está finalizando edital por meio do qual irá contratar a prestação de serviço de manutenção de computadores.


Para a contratação de serviços comuns como esse, a modalidade de licitação obrigatória é


A

a concorrência.


B

o leilão.


C

o concurso.


D

o pregão.


E

o diálogo competitivo.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, existe uma modalidade de licitação específica, expressamente prevista para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor, que é


A

o Chamamento Público.


B

o Credenciamento.


C

o Leilão.


D

o Concurso.


E

a Qualificação.

O Instituto de Previdência de determinado município precisa adquirir um novo lote de 500 unidades de monitores de vídeo de 24 polegadas com especificações técnicas padronizadas de mercado e desempenho comum. O valor total da aquisição está estimado em R$ 350.000,00. O gestor da compra busca o procedimento mais célere e adequado à legislação vigente.


Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, o gestor deve utilizar, preferencialmente, a seguinte modalidade licitatória:


A

Concorrência.


B

Diálogo Competitivo.


C

Leilão.


D

Inexigibilidade.


E

Pregão.

Em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, são modalidades de licitação


A

apenas pregão, concorrência, leilão e diálogo competitivo, não sendo possível a Administração se servir de nenhum procedimento auxiliar, podendo o leilão ser cometido somente a leiloeiro oficial.


B

apenas pregão, leilão e diálogo competitivo, além dos procedimentos auxiliares de que a Administração pode se servir previstos na referida lei, sendo que o leilão exigirá registro cadastral prévio, terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital,


C

pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, além dos procedimentos auxiliares de que a Administração pode se servir previstos na referida lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.


D

pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, além dos procedimentos auxiliares de que a Administração pode se servir previstos na referida lei, aplicando-se sempre o pregão às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.


E

apenas pregão, leilão e diálogo competitivo, não sendo possível à Administração se servir de nenhum procedimento auxiliar, podendo o leilão ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração.

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são modalidades de licitações, EXCETO:


A

Concurso.


B

Concorrência.


C

Leilão.


D

Credenciamento.


E

Pregão.

Caso determinado Município pretenda realizar a alienação de veículos oficiais considerados inservíveis para a Administração Pública, nos termos da Lei nº 14.133/2021, caberá a utilização da modalidade licitatória:


A

Concurso.


B

Pregão.


C

Diálogo competitivo.


D

Leilão.

Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021), corresponde à modalidade de licitação a ser adotada para a alienação de bens da Administração Pública.


A

Pregão


B

Tomada de preços


C

Concurso


D

Leilão


E

Convite

Constituindo uma novidade legal trazida pela Lei nº 14.133/2021, o diálogo competitivo, de inspiração europeia, é cabível na hipótese de necessidade de


A

especificações técnicas consagradas na literatura técnica.


B

inovação tecnológica ou técnica de vanguarda ou prospecção.


C

satisfação das necessidades comuns da Administração Pública.


D

realização de obras ou serviços básicos de engenharia.

O leilão é uma das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021. Com base nos dispositivos dessa norma, assinale a alternativa que apresenta corretamente as características dessa modalidade.


A

Edital divulgado em sítio eletrônico oficial e afixado em local de ampla circulação de pessoas na sede da administração.


B

Aquisição de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, veículos e os semoventes.


C

Ter a fase de habilitação e ser homologado, assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal.


D

Ser cometido pelo leiloeiro oficial, que é designado pela autoridade competente da Administração Pública.

A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) apresenta algumas inovações em relação às modalidades de licitação. Sobre as disposições dessa Lei, assinale a alternativa correta.


A

Manteve as modalidades de licitação convite e tomada de preços, acrescentando apenas o diálogo competitivo ao rol já existente.


B

São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, pregão, leilão e diálogo competitivo.


C

As modalidades foram reduzidas a apenas três: concorrência, pregão e leilão.


D

Estabelece cinco modalidades de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo, não prevendo mais as modalidades convite e tomada de preços.


E

O gestor público é livre para criar novas modalidades de licitação por meio de decreto, desde que observe os princípios gerais da Administração Pública.

A Administração Municipal de uma cidade gaúcha deseja contratar um serviço de manutenção predial. Durante a fase de seleção, a autoridade competente decide utilizar a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, essa modalidade de licitação é:


A

Concorrência.


B

Diálogo Competitivo.


C

Pregão.


D

Leilão.

Determinado órgão público pretende contratar solução tecnológica inovadora cuja complexidade impede a definição prévia e precisa das especificações técnicas necessárias ao atendimento da demanda administrativa. Após estudos preliminares, concluiu-se que seria necessário discutir alternativas com potenciais interessados antes da apresentação das propostas definitivas. Considerando a disciplina da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.


A

A situação descrita impõe a utilização da modalidade concorrência, vedada qualquer interação prévia entre a Administração e os licitantes.


B

A modalidade diálogo competitivo poderá ser utilizada, quando houver impossibilidade de a Administração definir com precisão suficiente as especificações técnicas do objeto.


C

O diálogo competitivo é modalidade destinada exclusivamente à alienação de bens públicos.


D

Encerrada a fase de diálogo, a Administração deverá contratar diretamente o participante que tiver apresentado a solução inicialmente considerada mais adequada.


E

O diálogo competitivo pode ser conduzido por agente de contratação atuando isoladamente, sendo dispensável a atuação de comissão.

Qual é a modalidade de licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021, voltada para a contratação de bens e serviços especiais, bem como obras e serviços de engenharia, com foco na complexidade do objeto, sem limites mínimos ou máximos de valor definidos?


A

Concorrência pública.


B

Leilão.


C

Carta convite.


D

Tomada de preço.


E

Pregão eletrônico.

Uma autarquia federal pretende contratar serviços comuns de engenharia para manutenção predial preventiva, cujo objeto apresenta padrões de desempenho e qualidade passíveis de definição objetiva no edital. Durante a fase preparatória, a equipe de planejamento discutiu a escolha da modalidade licitatória e do critério de julgamento, observando os princípios da legalidade, da eficiência, do julgamento objetivo e da competitividade.


À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:


A

A adoção do pregão é juridicamente possível, desde que o serviço seja classificado como comum e o edital estabeleça critérios objetivos de julgamento.


B

A escolha da modalidade licitatória é ato discricionário amplo, dispensada a motivação, desde que observada a finalidade pública.


C

A contratação deverá ocorrer, obrigatoriamente, por concorrência, tendo em vista tratar-se de serviço de engenharia, independentemente do grau de complexidade do objeto.


D

A modalidade leilão poderá ser utilizada, desde que o critério de julgamento seja o maior desconto.

Determinada universidade publicou edital de Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada na elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia, incluindo estudos preliminares, sondagens, modelagem estrutural e memoriais descritivos de alta heterogeneidade e complexidade, classificados pelo setor demandante como serviço técnico especializado de engenharia de natureza predominantemente intelectual. O valor estimado foi de R$ 480.000. Uma empresa apresentou impugnação, alegando que, conforme a Lei nº 14.133/2021, a modalidade do certame era inadequada. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.


A

A impugnação deve ser rejeitada, pois o Pregão pode ser utilizado para qualquer serviço de engenharia, desde que o julgamento seja pelo menor preço.


B

A impugnação deve ser rejeitada, porque, para valores inferiores a R$ 1.500.000, a Administração pode livremente escolher a modalidade de licitação.


C

A impugnação deve ser rejeitada, pois a Lei nº 14.133/2021 autoriza expressamente o Pregão para a contratação de qualquer serviço de natureza intelectual.


D

A impugnação deve ser acolhida sob o argumento de que, embora a modalidade escolhida esteja adequada, o edital deveria ter adotado o critério de julgamento “técnica e preço” para esse tipo de objeto.


E

A impugnação deve ser acolhida, pois serviços técnicos especializados de engenharia de natureza predominantemente intelectual não podem ser licitados por Pregão Eletrônico.

O procedimento do pregão não segue o rito procedimental de atos licitatórios estipulados para a modalidade concorrencial, sendo vedada, portanto, sua utilização para contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.


C

Certo


E

Errado

Um órgão público pretende contratar uma solução tecnológica inovadora para integrar diversos sistemas institucionais, melhorar o atendimento ao público e incorporar recursos de inteligência artificial. No entanto, a Administração reconhece que ainda não possui clareza sobre qual seria a melhor solução técnica disponível no mercado. Assim, decide realizar um procedimento em que empresas previamente selecionadas possam apresentar propostas e contribuir tecnicamente para a definição da melhor alternativa antes da apresentação das propostas finais. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação mais adequada para essa situação é:


A

Pregão.


B

Concorrência.


C

Concurso.


D

Leilão.


E

Diálogo competitivo.

Uma universidade pública irá adquirir materiais de escritório considerados bens comuns por meio de pregão eletrônico, cujo critério de julgamento poderá ser o de


A

menor preço ou o de maior desconto.


B

menor preço ou o de técnica e preço.


C

menor preço ou o de maior retorno econômico.


D

maior retorno econômico ou o de técnica e preço.


E

maior retorno econômico ou o de maior desconto.

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação denominada diálogo competitivo destina-se às contratações de maior complexidade técnica, permitindo à Administração Pública discutir soluções com licitantes previamente selecionados, especialmente em situações que envolvam inovação ou alternativas técnicas ainda não definidas. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde à característica prevista para o diálogo competitivo.


A

O edital da fase competitiva deverá prever prazo mínimo de 60 dias úteis para apresentação das propostas.


B

O edital poderá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas.


C

O edital de pré-seleção deverá fixar prazo mínimo de30 dias úteis para manifestação de interesse dos participantes.


D

A Administração definirá a proposta vencedora de acordo com critérios divulgados no início da fase competitiva, assegurada a contratação mais vantajosa como resultado.

   
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