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Questões de Concurso sobre Das Modalidades de Licitação
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A área de compras públicas de uma prefeitura está finalizando edital por meio do qual irá contratar a prestação de serviço de manutenção de computadores.
Para a contratação de serviços comuns como esse, a modalidade de licitação obrigatória é
A
a concorrência.
B
o leilão.
C
o concurso.
D
o pregão.
E
o diálogo competitivo.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, existe uma modalidade de licitação específica, expressamente prevista para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor, que é
A
o Chamamento Público.
B
o Credenciamento.
C
o Leilão.
D
o Concurso.
E
a Qualificação.
O Instituto de Previdência de determinado município precisa adquirir um novo lote de 500 unidades de monitores de vídeo de 24 polegadas com especificações técnicas padronizadas de mercado e desempenho comum. O valor total da aquisição está estimado em R$ 350.000,00. O gestor da compra busca o procedimento mais célere e adequado à legislação vigente.
Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, o gestor deve utilizar, preferencialmente, a seguinte modalidade licitatória:
A
Concorrência.
B
Diálogo Competitivo.
C
Leilão.
D
Inexigibilidade.
E
Pregão.
Em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, são modalidades de licitação
A
apenas pregão, concorrência, leilão e diálogo competitivo, não sendo possível a Administração se servir de nenhum procedimento auxiliar, podendo o leilão ser cometido somente a leiloeiro oficial.
B
apenas pregão, leilão e diálogo competitivo, além dos procedimentos auxiliares de que a Administração pode se servir previstos na referida lei, sendo que o leilão exigirá registro cadastral prévio, terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital,
C
pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, além dos procedimentos auxiliares de que a Administração pode se servir previstos na referida lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
D
pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, além dos procedimentos auxiliares de que a Administração pode se servir previstos na referida lei, aplicando-se sempre o pregão às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.
E
apenas pregão, leilão e diálogo competitivo, não sendo possível à Administração se servir de nenhum procedimento auxiliar, podendo o leilão ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração.
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são modalidades de licitações, EXCETO:
A
Concurso.
B
Concorrência.
C
Leilão.
D
Credenciamento.
E
Pregão.
Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021), corresponde à modalidade de licitação a ser adotada para a alienação de bens da Administração Pública.
A
Pregão
B
Tomada de preços
C
Concurso
D
Leilão
E
Convite
Constituindo uma novidade legal trazida pela Lei nº 14.133/2021, o diálogo competitivo, de inspiração europeia, é cabível na hipótese de necessidade de
A
especificações técnicas consagradas na literatura técnica.
B
inovação tecnológica ou técnica de vanguarda ou prospecção.
C
satisfação das necessidades comuns da Administração Pública.
D
realização de obras ou serviços básicos de engenharia.
A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) apresenta algumas inovações em relação às modalidades de licitação. Sobre as disposições dessa Lei, assinale a alternativa correta.
A
Manteve as modalidades de licitação convite e tomada de preços, acrescentando apenas o diálogo competitivo ao rol já existente.
B
São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, pregão, leilão e diálogo competitivo.
C
As modalidades foram reduzidas a apenas três: concorrência, pregão e leilão.
D
Estabelece cinco modalidades de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo, não prevendo mais as modalidades convite e tomada de preços.
E
O gestor público é livre para criar novas modalidades de licitação por meio de decreto, desde que observe os princípios gerais da Administração Pública.
A Administração Municipal de uma cidade gaúcha deseja contratar um serviço de manutenção predial. Durante a fase de seleção, a autoridade competente decide utilizar a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, essa modalidade de licitação é:
A
Concorrência.
B
Diálogo Competitivo.
C
Pregão.
D
Leilão.
Determinado órgão público pretende contratar solução tecnológica inovadora cuja complexidade impede a definição prévia e precisa das especificações técnicas necessárias ao atendimento da demanda administrativa. Após estudos preliminares, concluiu-se que seria necessário discutir alternativas com potenciais interessados antes da apresentação das propostas definitivas. Considerando a disciplina da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
A
A situação descrita impõe a utilização da modalidade concorrência, vedada qualquer interação prévia entre a Administração e os licitantes.
B
A modalidade diálogo competitivo poderá ser utilizada, quando houver impossibilidade de a Administração definir com precisão suficiente as especificações técnicas do objeto.
C
O diálogo competitivo é modalidade destinada exclusivamente à alienação de bens públicos.
D
Encerrada a fase de diálogo, a Administração deverá contratar diretamente o participante que tiver apresentado a solução inicialmente considerada mais adequada.
E
O diálogo competitivo pode ser conduzido por agente de contratação atuando isoladamente, sendo dispensável a atuação de comissão.
Qual é a modalidade de licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021, voltada para a contratação de bens e serviços especiais, bem como obras e serviços de engenharia, com foco na complexidade do objeto, sem limites mínimos ou máximos de valor definidos?
A
Concorrência pública.
B
Leilão.
C
Carta convite.
D
Tomada de preço.
E
Pregão eletrônico.
Uma autarquia federal pretende contratar serviços comuns de engenharia para manutenção predial preventiva, cujo objeto apresenta padrões de desempenho e qualidade passíveis de definição objetiva no edital. Durante a fase preparatória, a equipe de planejamento discutiu a escolha da modalidade licitatória e do critério de julgamento, observando os princípios da legalidade, da eficiência, do julgamento objetivo e da competitividade.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:
A
A adoção do pregão é juridicamente possível, desde que o serviço seja classificado como comum e o edital estabeleça critérios objetivos de julgamento.
B
A escolha da modalidade licitatória é ato discricionário amplo, dispensada a motivação, desde que observada a finalidade pública.
C
A contratação deverá ocorrer, obrigatoriamente, por concorrência, tendo em vista tratar-se de serviço de engenharia, independentemente do grau de complexidade do objeto.
D
A modalidade leilão poderá ser utilizada, desde que o critério de julgamento seja o maior desconto.
Determinada universidade publicou edital de Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada na elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia, incluindo estudos preliminares, sondagens, modelagem estrutural e memoriais descritivos de alta heterogeneidade e complexidade, classificados pelo setor demandante como serviço técnico especializado de engenharia de natureza predominantemente intelectual. O valor estimado foi de R$ 480.000. Uma empresa apresentou impugnação, alegando que, conforme a Lei nº 14.133/2021, a modalidade do certame era inadequada. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.
A
A impugnação deve ser rejeitada, pois o Pregão pode ser utilizado para qualquer serviço de engenharia, desde que o julgamento seja pelo menor preço.
B
A impugnação deve ser rejeitada, porque, para valores inferiores a R$ 1.500.000, a Administração pode livremente escolher a modalidade de licitação.
C
A impugnação deve ser rejeitada, pois a Lei nº 14.133/2021 autoriza expressamente o Pregão para a contratação de qualquer serviço de natureza intelectual.
D
A impugnação deve ser acolhida sob o argumento de que, embora a modalidade escolhida esteja adequada, o edital deveria ter adotado o critério de julgamento “técnica e preço” para esse tipo de objeto.
E
A impugnação deve ser acolhida, pois serviços técnicos especializados de engenharia de natureza predominantemente intelectual não podem ser licitados por Pregão Eletrônico.
Um órgão público pretende contratar uma solução tecnológica inovadora para integrar diversos sistemas institucionais, melhorar o atendimento ao público e incorporar recursos de inteligência artificial. No entanto, a Administração reconhece que ainda não possui clareza sobre qual seria a melhor solução técnica disponível no mercado. Assim, decide realizar um procedimento em que empresas previamente selecionadas possam apresentar propostas e contribuir tecnicamente para a definição da melhor alternativa antes da apresentação das propostas finais. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação mais adequada para essa situação é:
A
Pregão.
B
Concorrência.
C
Concurso.
D
Leilão.
E
Diálogo competitivo.
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação denominada diálogo competitivo destina-se às contratações de maior complexidade técnica, permitindo à Administração Pública discutir soluções com licitantes previamente selecionados, especialmente em situações que envolvam inovação ou alternativas técnicas ainda não definidas. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde à característica prevista para o diálogo competitivo.
A
O edital da fase competitiva deverá prever prazo mínimo de 60 dias úteis para apresentação das propostas.
B
O edital poderá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas.
C
O edital de pré-seleção deverá fixar prazo mínimo de30 dias úteis para manifestação de interesse dos participantes.
D
A Administração definirá a proposta vencedora de acordo com critérios divulgados no início da fase competitiva, assegurada a contratação mais vantajosa como resultado.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é modalidade de licitação:
A
Chamamento.
B
Tomada de preço.
C
Convite.
D
Diálogo competitivo.
E
Diagnóstico de tecnicidade.
Considerando o disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Concurso é a modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, com concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
II. É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação daquelas previstas na Lei nº 14.133/2021.
III. Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.
IV. A aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha constitui hipótese de inexigibilidade de licitação.
A
Apenas II.
B
Apenas I e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabelece as modalidades de licitação aplicáveis às contratações públicas, considere a situação hipotética a seguir:
Um órgão da Administração Pública pretende realizar diferentes contratações ao longo do exercício financeiro. Para tanto, a equipe responsável pelo planejamento das contratações analisa as características dos objetos a serem licitados, buscando selecionar a modalidade adequada para cada caso, de acordo com as disposições legais vigentes.
Nesse contexto, foram apresentadas as seguintes propostas de utilização de modalidades de licitação:
I.Utilizar o pregão para a contratação de bens e serviços comuns cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital.
II.Utilizar o concurso para a seleção de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a concessão de prêmio ou remuneração aos vencedores.
III.Utilizar o leilão para a alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos pela Administração Pública.
IV.Utilizar o diálogo competitivo para contratações simples e padronizadas, nas quais a Administração já possui solução técnica plenamente definida.
Considerando as modalidades previstas na legislação mencionada, assinale a alternativa correta.
A
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
C
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
No que se refere às modalidades licitatórias, especificamente sobre o Pregão, assinale a alternativa correta:
A
O pregão é uma modalidade facultativa para a aquisição de bens de luxo, utilizando o critério de melhor técnica.
B
Trata-se de uma modalidade restrita a contratações de grande vulto, sendo vedada a sua utilização para serviços comuns.
C
É a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
D
O critério de julgamento do pregão é exclusivamente o de melhor conteúdo artístico, visando a inovação tecnológica.
E
É uma modalidade destinada apenas a obras de engenharia pesada, exigindo o critério de técnica e preço.
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) estabelece modalidades de licitação. Assinale a alternativa que NÃO é uma modalidade de licitação prevista nesta lei.
A
Pregão.
B
Concorrência.
C
Concurso.
D
Tomada de preços.
E
Leilão.
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