Questões de Concurso sobre Das Modalidades de Licitação

 
 
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Um órgão da Administração Pública federal analisa diferentes demandas administrativas e pretende selecionar, para cada situação, a modalidade de licitação juridicamente mais adequada, observando a natureza do objeto, a complexidade da contratação e a finalidade do procedimento.


Considere as situações hipotéticas a seguir:


I.Seleção de trabalho técnico especializado para criação de identidade visual institucional, com premiação aos melhores projetos.

II.Alienação de bens móveis considerados inservíveis, classificados como sucata, visando à obtenção do maior lance.

III.Contratação de solução inovadora de tecnologia da informação, em cenário no qual a Administração não consegue definir previamente os meios técnicos aptos a satisfazer sua necessidade.

IV.Aquisição de bens por meio de procedimento amplo, aberto a quaisquer interessados, com julgamento objetivo das propostas, sem vinculação ao valor estimado da contratação.


Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as situações e as modalidades de licitação, na ordem I, II, III e IV.


A

Concurso, Concorrência, Diálogo competitivo, Leilão.


B

Concurso, Leilão, Diálogo competitivo, Concorrência.


C

Concurso, Leilão, Concorrência, Diálogo competitivo.


D

Concorrência, Leilão, Concurso, Diálogo competitivo.


E

Leilão, Concurso, Diálogo competitivo, Concorrência.

A área de compras públicas de uma prefeitura está finalizando edital por meio do qual irá contratar a prestação de serviço de manutenção de computadores.


Para a contratação de serviços comuns como esse, a modalidade de licitação obrigatória é


A

a concorrência.


B

o leilão.


C

o concurso.


D

o pregão.


E

o diálogo competitivo.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, existe uma modalidade de licitação específica, expressamente prevista para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor, que é


A

o Chamamento Público.


B

o Credenciamento.


C

o Leilão.


D

o Concurso.


E

a Qualificação.

O Instituto de Previdência de determinado município precisa adquirir um novo lote de 500 unidades de monitores de vídeo de 24 polegadas com especificações técnicas padronizadas de mercado e desempenho comum. O valor total da aquisição está estimado em R$ 350.000,00. O gestor da compra busca o procedimento mais célere e adequado à legislação vigente.


Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, o gestor deve utilizar, preferencialmente, a seguinte modalidade licitatória:


A

Concorrência.


B

Diálogo Competitivo.


C

Leilão.


D

Inexigibilidade.


E

Pregão.

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação, analise as assertivas a seguir, relativas às modalidades de licitação e aos respectivos critérios e finalidades:


I. A concorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, e seu critério de julgamento poderá ser, entre outros, menor preço, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto.

II. O concurso é modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, com concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

III. O leilão é modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, a quem oferecer o maior lance.

IV. O pregão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.


Das assertivas, pode-se afirmar que:


A

I, II, lII e IV estão corretas.


B

Apenas l e II estão corretas.


C

Apenas Il e III estão corretas.


D

Apenas I, Il e IV estão corretas.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabelece as modalidades de licitação aplicáveis às contratações públicas, considere a situação hipotética a seguir:


Um órgão da Administração Pública pretende realizar diferentes contratações ao longo do exercício financeiro. Para tanto, a equipe responsável pelo planejamento das contratações analisa as características dos objetos a serem licitados, buscando selecionar a modalidade adequada para cada caso, de acordo com as disposições legais vigentes.


Nesse contexto, foram apresentadas as seguintes propostas de utilização de modalidades de licitação:


I.Utilizar o pregão para a contratação de bens e serviços comuns cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital.

II.Utilizar o concurso para a seleção de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a concessão de prêmio ou remuneração aos vencedores.

III.Utilizar o leilão para a alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos pela Administração Pública.

IV.Utilizar o diálogo competitivo para contratações simples e padronizadas, nas quais a Administração já possui solução técnica plenamente definida.


Considerando as modalidades previstas na legislação mencionada, assinale a alternativa correta.


A

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.


B

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.


C

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.


D

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) apresenta algumas inovações em relação às modalidades de licitação. Sobre as disposições dessa Lei, assinale a alternativa correta.


A

Manteve as modalidades de licitação convite e tomada de preços, acrescentando apenas o diálogo competitivo ao rol já existente.


B

São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, pregão, leilão e diálogo competitivo.


C

As modalidades foram reduzidas a apenas três: concorrência, pregão e leilão.


D

Estabelece cinco modalidades de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo, não prevendo mais as modalidades convite e tomada de preços.


E

O gestor público é livre para criar novas modalidades de licitação por meio de decreto, desde que observe os princípios gerais da Administração Pública.

Em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, são modalidades de licitação


A

apenas pregão, concorrência, leilão e diálogo competitivo, não sendo possível a Administração se servir de nenhum procedimento auxiliar, podendo o leilão ser cometido somente a leiloeiro oficial.


B

apenas pregão, leilão e diálogo competitivo, além dos procedimentos auxiliares de que a Administração pode se servir previstos na referida lei, sendo que o leilão exigirá registro cadastral prévio, terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital,


C

pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, além dos procedimentos auxiliares de que a Administração pode se servir previstos na referida lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.


D

pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, além dos procedimentos auxiliares de que a Administração pode se servir previstos na referida lei, aplicando-se sempre o pregão às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.


E

apenas pregão, leilão e diálogo competitivo, não sendo possível à Administração se servir de nenhum procedimento auxiliar, podendo o leilão ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração.

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, considera-se modalidade de licitação


I o pregão

II o credenciamento.

III a concorrência.

IV o diálogo competitivo.


Estão certos apenas os itens


A

I e II.


B

I e III.


C

II e IV.


D

I, III e IV.


E

II, III e IV.

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são modalidades de licitações, EXCETO:


A

Concurso.


B

Concorrência.


C

Leilão.


D

Credenciamento.


E

Pregão.

O RPPS de um município precisou contratar serviços de consultoria atuarial. O setor jurídico informou que deveria seguir a Lei nº 14.133/2021. Assinale a alternativa que contém modalidades de licitação previstas nessa Lei.


A

Pregão, concurso e tomada de preços.


B

Tomada de preços, convite e diálogo competitivo.


C

Pregão eletrônico, convite e leilão.


D

Diálogo competitivo, concurso e fraterno.


E

Pregão, concorrência, concurso e diálogo competitivo.

Embora o pregão possa ser conhecido como a mais comum das modalidades de licitação, é importante que se tenha conhecimento acerca das demais, como é o caso da concorrência, modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, por exemplo, o previsto em quantos dos seguintes itens? I. Maior retorno econômico; II. Melhor técnica ou conteúdo artístico; III. Maior desconto.


A

Nenhum deles.


B

Apenas 1 deles.


C

Apenas 2 deles.


D

Todos os 3.

A Administração Municipal de uma cidade gaúcha deseja contratar um serviço de manutenção predial. Durante a fase de seleção, a autoridade competente decide utilizar a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, essa modalidade de licitação é:


A

Concorrência.


B

Diálogo Competitivo.


C

Pregão.


D

Leilão.

Segundo a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, quando o objeto da licitação possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, a modalidade de licitação que deve ser adotada é a


A

da concorrência, vedada a combinação com a modalidade pregão.


B

da concorrência, permitida a combinação com a modalidade pregão.


C

do pregão, vedada a combinação com a modalidade concorrência.


D

do pregão, permitida a combinação com a modalidade concorrência.

A lei de licitações e contratos administrativos vigente reorganizou as modalidades licitatórias aplicáveis às contratações públicas. Sobre essas modalidades, assinale a alternativa CORRETA.


A

O diálogo competitivo se destina a contratações em que a administração dialoga com licitantes previamente selecionados, desenvolvendo alternativas para as suas necessidades.


B

O leilão se presta à aquisição de bens imóveis necessários ao serviço público, mediante lances sucessivos de menor valor ofertados pelos interessados credenciados no certame.


C

O concurso se aplica à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento pelo critério de menor preço entre os interessados habilitados no certame.


D

A concorrência alcança os bens e serviços comuns de uso rotineiro, cujos padrões de desempenho se definem objetivamente pelas especificações usuais adotadas pelo mercado.

Um órgão público pretende contratar uma solução tecnológica inovadora para integrar diversos sistemas institucionais, melhorar o atendimento ao público e incorporar recursos de inteligência artificial. No entanto, a Administração reconhece que ainda não possui clareza sobre qual seria a melhor solução técnica disponível no mercado. Assim, decide realizar um procedimento em que empresas previamente selecionadas possam apresentar propostas e contribuir tecnicamente para a definição da melhor alternativa antes da apresentação das propostas finais. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação mais adequada para essa situação é:


A

Pregão.


B

Concorrência.


C

Concurso.


D

Leilão.


E

Diálogo competitivo.

Uma universidade pública irá adquirir materiais de escritório considerados bens comuns por meio de pregão eletrônico, cujo critério de julgamento poderá ser o de


A

menor preço ou o de maior desconto.


B

menor preço ou o de técnica e preço.


C

menor preço ou o de maior retorno econômico.


D

maior retorno econômico ou o de técnica e preço.


E

maior retorno econômico ou o de maior desconto.

Um técnico em contabilidade de uma universidade federal foi designado para auxiliar no planejamento da contratação de serviços de manutenção predial contínua para diversos campi da instituição. Durante a elaboração do processo administrativo, surgiu dúvida sobre qual modalidade licitatória deveria ser utilizada conforme a Lei n. 14.133/2021.


Considerando que se trata de contratação comum de serviços contínuos, assinale a alternativa CORRETA.


A

A modalidade adequada seria o concurso, pois ele é destinado à seleção da proposta mais vantajosa para serviços administrativos rotineiros.


B

A modalidade adequada seria o leilão, pois essa modalidade pode ser utilizada para contratação de serviços comuns de engenharia e manutenção predial.


C

A modalidade adequada seria o diálogo competitivo, pois toda contratação de serviços contínuos exige negociação prévia com os licitantes selecionados.


D

A modalidade adequada seria a tomada de preços, modalidade mantida pela Lei n. 14.133/2021 para contratações de serviços comuns.


E

A modalidade adequada seria o pregão, utilizado obrigatoriamente para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, inclusive serviços comuns de engenharia.

Determinada autarquia federal pretende contratar serviços comuns por meio de processo licitatório regido pela legislação atualmente em vigor para contratações públicas. Diante do regramento aplicável, assinale a alternativa CORRETA.


A

Estabelece as modalidades pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, ordenando o procedimento por fases até a homologação do certame.


B

Equipara o pregão à modalidade leilão para alienação de bens móveis e imóveis, indicando o lance de menor valor como critério de julgamento das propostas comerciais.


C

Veda a divulgação prévia do orçamento estimado pela administração nas contratações comuns, sob pena de nulidade do certame por ofensa ao princípio da publicidade.


D

Determina a aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor aos contratos administrativos firmados pela administração pública direta e indireta da União.


E

Permite a contratação direta de fornecedor sem prévia análise da capacidade técnica e da regularidade fiscal, dispensada a juntada de documentos comprobatórios.

O prefeito do Município Alfa, no Estado do Rio de Janeiro, pretende publicar edital de licitação visando à celebração de contrato administrativo com a entidade vencedora. Registre-se que o referido agente político demonstrou interesse na utilização, como modalidade de licitação, de regras combinadas do pregão e da concorrência.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:


A

não é possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, pois, como a legislação é silente sobre a matéria, o poder público não poderá inovar;


B

é possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, desde que haja concordância expressa dos licitantes;


C

é possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, desde que o edital de licitação assim o preveja;


D

não é possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, por expressa vedação legal nesse sentido;


E

é possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, por expressa previsão legal nesse sentido.

 
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