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A existência de diversas modalidades de licitação reflete a necessidade da Administração Pública de adequar a forma de contratação à complexidade, ao valor e ao objeto específico de cada compra ou serviço.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação dada à modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Leilão
Pregão
Concurso
Concorrência
Diálogo competitivo
Isabel, servidora pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, foi questionada por certo parlamentar acerca das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021.
Diante de tais circunstâncias, assinale a opção que indica corretamente uma modalidade de licitação.
Credenciamento.
Diálogo competitivo.
Contratação integrada.
Sistema de registro de preços.
Procedimento de Manifestação de Interesse.
É o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto. Esse conceito refere-se
à manifestação de interesse.
ao credenciamento.
à pré-qualificação.
ao diálogo competitivo.
A Administração Municipal de uma cidade gaúcha deseja contratar um serviço de manutenção predial. Durante a fase de seleção, a autoridade competente decide utilizar a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, essa modalidade de licitação é:
Concorrência.
Diálogo Competitivo.
Pregão.
Leilão.
O RPPS de um município precisou contratar serviços de consultoria atuarial. O setor jurídico informou que deveria seguir a Lei nº 14.133/2021. Assinale a alternativa que contém modalidades de licitação previstas nessa Lei.
Pregão, concurso e tomada de preços.
Tomada de preços, convite e diálogo competitivo.
Pregão eletrônico, convite e leilão.
Diálogo competitivo, concurso e fraterno.
Pregão, concorrência, concurso e diálogo competitivo.
Segundo a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, quando o objeto da licitação possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, a modalidade de licitação que deve ser adotada é a
da concorrência, vedada a combinação com a modalidade pregão.
da concorrência, permitida a combinação com a modalidade pregão.
do pregão, vedada a combinação com a modalidade concorrência.
do pregão, permitida a combinação com a modalidade concorrência.
Qual é a modalidade de licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021, voltada para a contratação de bens e serviços especiais, bem como obras e serviços de engenharia, com foco na complexidade do objeto, sem limites mínimos ou máximos de valor definidos?
Concorrência pública.
Leilão.
Carta convite.
Tomada de preço.
Pregão eletrônico.
Uma autarquia federal pretende contratar serviços comuns de engenharia para manutenção predial preventiva, cujo objeto apresenta padrões de desempenho e qualidade passíveis de definição objetiva no edital. Durante a fase preparatória, a equipe de planejamento discutiu a escolha da modalidade licitatória e do critério de julgamento, observando os princípios da legalidade, da eficiência, do julgamento objetivo e da competitividade.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:
A adoção do pregão é juridicamente possível, desde que o serviço seja classificado como comum e o edital estabeleça critérios objetivos de julgamento.
A escolha da modalidade licitatória é ato discricionário amplo, dispensada a motivação, desde que observada a finalidade pública.
A contratação deverá ocorrer, obrigatoriamente, por concorrência, tendo em vista tratar-se de serviço de engenharia, independentemente do grau de complexidade do objeto.
A modalidade leilão poderá ser utilizada, desde que o critério de julgamento seja o maior desconto.
A Lei nº 14.133/2021 reestruturou as modalidades de licitação, extinguindo algumas antigas e criando novas figuras jurídicas para modernizar as contratações públicas. Acerca das modalidades de licitação vigentes, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( )O Pregão é a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
( )A Tomada de Preços continua sendo uma modalidade válida na nova lei para contratações de vulto médio, baseada em cadastro prévio.
( )O Diálogo Competitivo é uma nova modalidade utilizada para objetos complexos, onde a Administração dialoga com licitantes para desenvolver alternativas.
( )O Leilão é a modalidade restrita apenas para a venda de bens móveis inservíveis, sendo proibida sua utilização para bens imóveis.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
V, F, V, F.
V, V, F, F.
F, V, V, F.
F, F, V, V.
V, F, F, V.
A Secretaria Estadual da Cultura busca um projeto artístico inovador para incentivar a leitura na Educação Infantil. Qual modalidade de licitação seria a mais indicada?
Leilão.
Pregão.
Diálogo competitivo.
Concurso.
Uma autarquia que cuida da área previdenciária de uma determinada Prefeitura Municipal precisa contratar uma empresa para manutenção dos computadores utilizados no atendimento. Como o valor estimado não é tão alto, cerca de R$ 55.000,00, opta pela modalidade que prioriza soluções mais simples e rápidas.
Nos termos da Lei no 14.133/2021, a modalidade mais adequada para esse caso é
o diálogo competitivo.
o leilão.
o concurso.
o pregão.
a dispensa de licitação por valor.
Embora o pregão possa ser conhecido como a mais comum das modalidades de licitação, é importante que se tenha conhecimento acerca das demais, como é o caso da concorrência, modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, por exemplo, o previsto em quantos dos seguintes itens? I. Maior retorno econômico; II. Melhor técnica ou conteúdo artístico; III. Maior desconto.
Nenhum deles.
Apenas 1 deles.
Apenas 2 deles.
Todos os 3.
Entre os contratos administrativos vigentes de determinado conselho profissional, encontra-se o de execução dos serviços de instalação e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado. Para a aquisição de serviços comuns como esse, a modalidade de licitação obrigatória é
a concorrência.
o diálogo competitivo.
o concurso.
o leilão.
o pregão.
Uma autarquia federal planeja contratar serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, sobre as modalidades de licitação em relação ao caso, é correto afirmar:
A modalidade convite é a regra para serviços técnicos de pequeno valor, garantindo a ampla participação de profissionais locais cadastrados.
O diálogo competitivo é a modalidade indicada, visto que a lei classifica serviços intelectuais obrigatoriamente como inovação tecnológica.
A modalidade concurso deve ser utilizada para contratar a execução do serviço, adotando-se o julgamento de maior lance.
O pregão é vedado para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, devendo a Administração adotar modalidades como a concorrência.
O pregão é a modalidade indicada para qualquer serviço intelectual, buscando-se sempre o menor preço para garantir a eficiência administrativa.
Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação que tem como intuito formular propostas técnicas alternativas que visem suprir as exigências do setor público, onde após a conclusão das etapas preliminares, os licitantes deverão apresentar proposta final consolidada, denomina-se
leilão.
pregão.
concurso.
concorrência.
diálogo competitivo.
A Estância Turística de São Roque possui serviços públicos concedidos à iniciativa privada, a exemplo do serviço de transporte coletivo e do serviço funerário. Uma das características das concessões de serviços públicos, que as diferenciam das permissões de serviços públicos, diz respeito
a quem pode ser contratado, processo no qual pessoas físicas ou jurídicas podem habilitar-se.
à modalidade da licitação, que ocorre por meio de concorrência ou diálogo competitivo.
ao instrumento da contratação, utilizando-se o contrato de adesão.
à natureza da contratação, que é precária, ou seja, pode ser revogada unilateralmente.
à forma de prestação de serviço, devendo ser adequada ao pleno atendimento dos usuários.
Durante o planejamento de uma contratação pública destinada à execução de obra de engenharia de elevada complexidade técnica, a Administração Pública optou pela realização de licitação na modalidade concorrência, considerando a necessidade de ampla competitividade, julgamento técnico adequado e observância rigorosa dos prazos legais. Paralelamente, foi analisada a possibilidade de contratação direta, bem como os procedimentos e prazos mínimos aplicáveis ao certame. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
A concorrência é modalidade aplicável às contratações de bens, serviços e obras em geral, cuja escolha se fundamenta na natureza e na complexidade do objeto, e não no valor da contratação, a dispensa de licitação constitui exceção e somente é admitida nas hipóteses expressamente previstas em lei, devendo, nas contratações precedidas de licitação, ser observados os procedimentos e os prazos mínimos fixados pela Lei nº 14.133/2021, os quais variam conforme a modalidade, a complexidade do objeto, o critério de julgamento adotado e o meio de divulgação do edital.
Os prazos mínimos estabelecidos para a concorrência são fixos e imutáveis, não admitindo variação em função do critério de julgamento, da complexidade do objeto ou do meio de divulgação do edital.
A concorrência somente pode ser utilizada para contratações cujo valor ultrapasse os limites máximos fixados para a dispensa de licitação, sendo obrigatória a adoção de prazos uniformes, independentemente do objeto ou do critério de julgamento.
A concorrência é modalidade restrita às obras e serviços de engenharia, sendo vedada sua utilização para aquisição de bens e serviços comuns, bem como a adoção de critérios de julgamento diversos do menor preço.
A Administração Pública municipal busca selecionar solução tecnológica para gestão do seu patrimônio público, mas não identificou soluções disponíveis no mercado aptas a satisfazer as exigências do serviço. Nesse caso, e, ainda, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação mais adequada ao caso será:
Pregão.
Concurso.
Concorrência.
Diálogo competitivo.
A contratação deverá ser realizada, obrigatoriamente, por meio de concorrência, pelo critério de técnica e preço.
Certo
Errado
O Ministério de Tecnologia, após a realização de Estudo Técnico Preliminar (ETP), identificou a necessidade de contratar uma instituição para o desenvolvimento de uma plataforma complexa de painéis de dados regionais, voltada ao desenvolvimento institucional e científico do órgão. O estudo concluiu que a entidade a ser contratada deve ser uma fundação de pesquisa sem fins lucrativos. Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a fundamentação correta para essa contratação:
A contratação poderá ocorrer mediante dispensa de licitação, desde que a instituição brasileira tenha por finalidade estatutária o apoio, a pesquisa e o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, detenha inquestionável reputação ética e profissional, não possua fins lucrativos e o preço seja compatível com o de mercado.
É vedada a contratação direta de fundações de apoio pela Administração Pública sob a égide da Lei nº 14.133/2021, devendo o órgão obrigatoriamente realizar certame na modalidade Diálogo Competitivo.
O caso configura hipótese de inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição, independentemente da verificação de preços de mercado ou da finalidade estatutária da instituição.
A contratação deverá ser realizada obrigatoriamente por pregão eletrônico, uma vez que o desenvolvimento de plataformas de dados é classificado pela lei como serviço comum de engenharia, vedando-se a contratação direta.