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Questões de Concurso sobre Modalidades de Licitação
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Um município pretende contratar empresa especializada para a construção de uma nova unidade básica de saúde, com projeto básico previamente elaborado e valor estimado compatível com obras de engenharia de médio porte. A Administração deseja assegurar ampla competitividade entre os interessados, bem como selecionar a proposta mais vantajosa com base em critérios objetivos previamente definidos no edital.
Considerando a legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa CORRETA quanto à modalidade de licitação mais adequada para a situação apresentada:
A
A inexigibilidade de licitação pode ser aplicada, considerando a natureza técnica do serviço e a necessidade de especialização da empresa contratada.
B
A modalidade pregão é a mais indicada, por permitir maior celeridade na contratação de obras e serviços de engenharia, inclusive em situações de maior complexidade.
C
A modalidade concorrência é adequada, por se tratar de contratação de obra de engenharia, com critérios objetivos de julgamento e garantia de ampla competitividade.
D
A modalidade convite é suficiente, desde que sejam convidados interessados do ramo, ainda que o valor estimado da contratação seja elevado.
E
O diálogo competitivo é a modalidade mais adequada, por permitir à Administração definir o objeto após a seleção dos licitantes interessados.
Para a aquisição de itens padronizados e de uso cotidiano, como material de expediente em um órgão público, a modalidade de licitação que permite maior celeridade, com lances sucessivos e julgamento pelo menor preço, é recomendada pela legislação. Assinale a alternativa que indica essa modalidade.
A
Concorrência.
B
Leilão.
C
Convite.
D
Pregão.
E
Concurso.
Conforme a Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade licitatória adequada para bens e serviços comuns, sendo a utilização da forma presencial absolutamente vedada, admitindo‑se exclusivamente a forma eletrônica para todas as contratações.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, classifique cada modalidade de licitação a seguir conforme sua correta definição.
MODALIDADES DE LICITAÇÃO
1. Pregão
2. Leilão
3. Diálogo competitivo
DEFINIÇÕES
( ) Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
( ) Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública tem o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.
( ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta de classificação:
A
2-3-1
B
3-1-2
C
1-3-2
D
3-2-1
E
2-1-3
A modalidade de licitação concurso é aquela direcionada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. Qual é o critério de julgamento nessa modalidade de licitação?
A
Menor preço.
B
Melhor técnica ou conteúdo artístico.
C
Técnica e preço.
D
Maior retorno econômico.
E
Maior desconto.
Considerando a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), assinale a alternativa que indica a modalidade que a Administração Pública deve adotar, entre as modalidades de licitação, no caso em que o objeto da contratação possua padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado:
A
Diálogo competitivo.
B
Concorrência.
C
Leilão.
D
Concurso.
E
Pregão.
Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, relacione a Coluna 1 à Coluna 2:
COLUNA 1:
1. Concurso
2. Leilão
3. Pregão
4. Diálogo competitivo
COLUNA 2:
( ) modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;
( ) modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;
( ) modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;
( ) modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;
A ordem correta de preenchimento dos parênteses é:
A
3 - 1 - 4 - 2
B
1 - 3 - 4 - 2
C
3 - 2 - 4 - 1
D
2 - 1 - 4 - 3
E
4 - 3 - 2 - 1
A Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com a referida lei, todas as afirmativas, a seguir, estão corretas, EXCETO:
A
O leilão e o pregão são utilizados com finalidades diferentes entre si, enquanto o leilão tem como finalidade a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, o pregão é utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
B
O processo licitatório tem por objetivos: (i) assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública; (ii) assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição e (iii) promover a melhoria das condições de vida da população.
C
A Lei nº 14.133/2021 aplica-se à realização de: (i) alienação e concessão de direito real do uso de bens; (ii) compras; (iii) locações; (iv) concessão e permissão de uso de bens públicos; (v) prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; (vi) obras e serviços de arquitetura e engenharia e (vii) contratações de tecnologia da informação e comunicação.
D
A concorrência é utilizada para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: (i) menor preço, (ii) melhor técnica ou conteúdo artístico, (iii) técnica e preço, (iv) maior retorno econômico ou (v) maior desconto.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais de licitações e contratos administrativos, são modalidades de licitação expressamente previstas na legislação vigente, EXCETO:
A
Leilão.
B
Pregão.
C
Diálogo Competitivo.
D
Contratação.
Leia o caso hipotético a seguir:
Um Município pretende contratar serviços de cessão e manutenção de plataforma integrada de controle de tempo de estacionamento rotativo, englobando parquímetros eletrônicos do tipo multivagas e multisserviço, aplicativos para smartphone e dispositivos, pontos de venda, dispositivos de fiscalização e software integrador de gestão.
O mesmo Município editou a Lei municipal nº 666, de 06 de junho de 2026, que proíbe a participação nas licitações de (a) agentes eletivos, (b) ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança, (c) servidores municipais, (d) cônjuge, companheiro ou parente – até 2º grau – de qualquer uma dessas pessoas.
Para materializar essa contratação, o Município deve:
A
licitar, mediante adoção da modalidade pregão, devendo o edital contemplar as proibições da Lei municipal nº 666/2026 e a obrigatoriedade de vistoria prévia.
B
licitar, mediante adoção da modalidade pregão, devendo o edital contemplar apenas as proibições da Lei municipal nº 666/2026 que, também, estejam previstas na Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e a obrigatoriedade de vistoria prévia.
C
licitar, mediante adoção da modalidade pregão, devendo o edital contemplar as proibições da Lei municipal nº 666/2026, a obrigatoriedade de vistoria prévia ou, alternativamente, a possibilidade de sua substituição por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
D
licitar, mediante adoção da modalidade concorrência, devendo o edital contemplar as proibições da Lei municipal nº 666/2026 e a obrigatoriedade de vistoria prévia.
E
a licitação é, no caso concreto, dispensável, mas devem ser observadas as proibições da Lei municipal nº 666/2026 quando da contratação.
O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns. Assinale a alternativa que apresenta somente critérios de julgamento que poderão ser adotados para essa modalidade.
A
Menor preço ou melhor técnica e preço.
B
Menor preço ou maior desconto.
C
Maior retorno econômico ou maior desconto.
D
Maior lance ou menor preço.
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em seu CAPÍTULO II - DA FASE PREPARATÓRIA, em sua Seção II - Das Modalidades de Licitação, em seu Art. 30, estabelece que o concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará
A
I - A qualificação exigida dos participantes; II - as diretrizes e formas de apresentação do trabalho; III - as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor. Parágrafo único. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública, nos termos do art. 93 desta Lei, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.
B
I - A qualificação exigida dos participantes; II - as diretrizes e formas de execução do trabalho; III - as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor. Parágrafo único. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública, nos termos do art. 93 desta Lei, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.
C
I - A quantificação exigida dos participantes; II - as diretrizes e formas de apresentação do trabalho; III - as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor. Parágrafo único. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública, nos termos do art. 93 desta Lei, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.
D
I - A quantificação exigida dos participantes; II - as diretrizes e formas de execução do trabalho; III - as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor. Parágrafo único. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública, nos termos do art. 93 desta Lei, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.
Ano:
2026
Banca:
Legalle Concursos
Caso um museu municipal precise adquirir ou restaurar obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, qual é o procedimento específico que poderá ser adotado, nos termos da Lei nº 14.133/2021?
A
Leilão.
B
Credenciamento.
C
Inexigibilidade de licitação.
D
Dispensa de licitação.
E
Sistema de registro de preços.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou maior desconto, denomina-se:
A
Concorrência.
B
Diálogo Competitivo
C
Tomada de Preços.
D
Convite.
E
Pregão.
Durante um treinamento sobre contratações públicas, um servidor elaborou um quadro relacionando situações práticas de contratação às respectivas modalidades de licitação e aos critérios de julgamento previstos na Lei nº 14.133/2021. Entretanto, algumas informações ficaram incompletas.
Complete corretamente as lacunas.
I. Para a contratação de obra de engenharia, cuja disputa ocorrerá entre quaisquer interessados que atendam às condições do edital, a modalidade adequada é o (a) _____, podendo ser adotado, entre outros, o critério de julgamento de _____.
II. Para a aquisição de materiais de expediente padronizados e de especificações usuais, a modalidade adequada é o (a) _____, sendo o critério de julgamento mais comumente utilizado o de _____.
III. Quando a Administração pretende selecionar trabalho técnico, científico ou artístico, mediante premiação ao vencedor, a modalidade adequada é o (a) _____.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas.
A
concorrência - menor preço - pregão - menor preço - concurso
B
diálogo competitivo - técnica e preço - pregão - maior lance - concurso
C
concorrência - melhor técnica - leilão - maior lance - concurso
D
pregão - técnica e preço - concorrência - maior desconto - diálogo competitivo
E
concurso - melhor técnica - pregão - técnica e preço - concorrência
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quais são as modalidades de licitação previstas?
A
Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Leilão e Pregão.
B
Concorrência, Pregão, Leilão, Diálogo Competitivo e Dispensa de Licitação.
C
Concorrência, Pregão, Leilão, Concurso e Diálogo Competitivo.
D
Concorrência, Tomada de Preços, Pregão, Leilão e Consulta Pública.
E
Concorrência, Pregão, Concurso, Leilão e Dispensa de Licitação.
Um órgão público pretende adquirir equipamentos de informática padronizados, como computadores e impressoras, para uso administrativo. O processo precisa garantir ampla competitividade, transparência e economicidade, conforme a legislação vigente.
Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação correta para essa aquisição:
A
Concurso, por envolver julgamento técnico de propostas.
B
Pregão, por se tratar de bens comuns com especificações padronizadas.
C
Concorrência, por ser obrigatória em todas as compras acima de R$ 1 milhão.
D
Leilão, por se tratar de aquisição de bens móveis.
E
Diálogo competitivo, por permitir negociação direta com os fornecedores.
A Lei Federal nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativos, estabelece que a modalidade de pregão:
A
É obrigatória para todas as contratações de serviços comuns.
B
É vedado para contratações de obras públicas.
C
Pode ser utilizado para aquisições de bens e serviços comuns, com valor estimado até o limite legal.
D
Dispensa a publicação de editais para valores inferiores a R$ 50.000,00.
A Prefeitura de um município pretende contratar uma empresa para realizar obras de pavimentação em diversas vias urbanas, com valor estimado de R$ 2,5 milhões. O processo precisa garantir ampla concorrência, observando os princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência.
Com base nas modalidades de licitação previstas na legislação brasileira, assinale a alternativa que apresenta a modalidade adequada para essa contratação:
A
Leilão, por se tratar de alienação de bens públicos.
B
Concurso, por envolver julgamento técnico.
C
Pregão, por ser aplicável a qualquer tipo de contratação pública, com valor superior a R$1 milhão.
D
Concorrência, por envolver contratação de obra de valor elevado e ampla disputa.
E
Convite, por ser mais ágil e voltado a obras de pequeno porte.
Um município deseja contratar um serviço com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes, previamente selecionados mediante critérios objetivos, apresentarem proposta final após o encerramento
A
do diálogo competitivo.
B
do pregão.
C
do registro de preços.
D
da concorrência.
E
do credenciamento.
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