Questões de Concurso sobre Modalidades de Licitação

Não se exige, no processo de contratação direta, a justificativa de preço.

A fase de diálogo competitivo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades.

É inexigível a licitação para contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.

Não são abrangidas pela referida Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, mesmo no que diz respeito às disposições que estabelecem crimes em licitações e contratos administrativos.

Entende-se por termo de referência o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.

Pregão.

Concurso.

Concorrência.

Menor desconto.

Os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital.

A fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades.

O edital poderá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas.

Pode ser utilizada em contratações em que as especificações técnicas são definidas com precisão suficiente pela Administração.

A Administração poderá solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, desde que não impliquem discriminação nem distorçam a concorrência entre as propostas.

Dialogo Competitivo

Concorrência

Pregão

Convite

concorrência.

convite.

pregão.

tomada de preços.

leilão.

Subordinam-se ao regime da Lei nº 14.133/2021 os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantias relacionadas a esses contratos.

É vedada a segregação de funções na aplicação da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de conduta que conflita com os princípios da igualdade, da impessoalidade e da moralidade.

O diálogo competitivo é modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras, na qual a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, com base em critérios objetivos, a fim de desenvolver uma ou mais alternativas que atendam às suas necessidades. Após o encerramento dos diálogos, os licitantes devem apresentar a proposta final.

Não se subordinam ao regime da Lei nº 14.133/2021 as contratações de tecnologia da informação e de comunicação, sujeitas a normas previstas em legislação própria.

Concorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento não poderá ser o conteúdo artístico, tipo de avaliação própria da modalidade concurso.

Segregação das funções é um dos princípios previstos na lei.

Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de serviços comuns e bens imóveis ou móveis inservíveis, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.

O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.

É admitida a combinação de diferentes modalidades de licitação no mesmo procedimento.

O leilão exigirá registro cadastral prévio, terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.

O concurso obedecerá às regras e condições estabelecidas no edital, sendo dispensável indicar a concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

A modalidade pregão é restrita a contratações em que a Administração vise contratar objeto que envolva inovação tecnológica.

Na modalidade de diálogo competitivo, a Administração Pública não poderá divulgar a outros licitantes as soluções apresentadas por um participante sem o consentimento deste.

Licitante.

Agente público.

Pregoeiro.

Diretor de compras.

Administrador público.

Diálogo competitivo.

Leilão.

Concurso.

Concorrência.

Pregão.

Concorrência

Concurso

Pregão

Diálogo Competitivo

Certo

Errado

F – F – V – V – V – V

F – V – V – V – V – F

V – F – V – V – F – V

V – F – V – F – F – V

Somente as afirmativas I, II e III.

Somente as afirmativas I, II e IV.

Somente as afirmativas I, III e IV.

Somente as afirmativas II, III e IV.

Todas as afirmativas.

Certo

Errado

Melhor preço.

Melhor técnica ou conteúdo artístico.

Técnica e preço.

Maior desconto.

Maior repercussão e conhecimento.

Certo

Errado

Diálogo competitivo é definido na NLCC como um processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.

Sistema de registro de preços se refere a um conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou leilão, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras.

A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência cronológica de acontecimentos: de homologação; preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; habilitação e recursal.

A concorrência é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições: a descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros; o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado.

A concorrência se destina à contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

O concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor, que passará a ter direitos patrimoniais relativos ao projeto.

O pregão é obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

O leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance, desde que tenha registro cadastral prévio para acesso a edital e anexos.

No diálogo competitivo, uma comissão de contratação composta de pelo menos 2 (dois) servidores efetivos da Administração Pública, realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

Concorrência.

Concurso.

Leilão.

Pregão.