

Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
Com base na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) é INCORRETO afirmar que:
O leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
O credenciamento é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
A pré-qualificação é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto pré-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.
O sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras.
O órgão ou entidade gerenciadora é o órgão ou entidade da Administração Pública que participa dos procedimentos iniciais da contratação para registro de preços e integra a ata de registro de preços.
A Lei de licitações define modalidades de licitação adequadas a diferentes situações, considerando fatores como o valor estimado, o tipo de objeto e a forma de disputa. Analise as situações descritas na Coluna I e associe-as corretamente às modalidades de licitação previstas na Coluna II:
Coluna I − Situações
1.Contratação de serviços comuns de engenharia, em que a disputa se dará por menor preço, com lances públicos e sucessivos em sessão eletrônica.
2.Aquisição de bens de pronto uso pelo menor preço, sem necessidade de julgamento de técnica.
3.Licitação para contratar obra de grande porte, com complexidade técnica, exigindo apresentação de propostas com detalhamento de execução e preço global.
4.Contratação integrada de obra de infraestrutura, na qual o contratado será responsável pelo projeto básico, projeto executivo e execução da obra.
Coluna II − Modalidades
(__)Concorrência
(__)Pregão
(__)Concurso
(__)Leilão
(__)Diálogo competitivo
Marque a alternativa que apresenta a sequência correta:
1 − Pregão, 2 − Pregão, 3 − Concurso e 4 − Concorrência.
1 − Concorrência, 2 − Leilão, 3 − Pregão e 4 − Diálogo competitivo.
1 − Pregão, 2 − Pregão, 3 − Concorrência e 4 − Contratação integrada (por meio de concorrência).
1 − Pregão, 2 − Concorrência, 3 − Diálogo competitivo e 4 − Concurso.
Além das modalidades de licitação já existentes, o leilão e o pregão são exemplos de duas modalidades que, também, poderão ser combinadas, visando melhor atender a Administração Pública.
Certo
Errado
O concurso observará as regras e as condições previstas em edital, que também indicarão as diretrizes e as formas de apresentação do trabalho, nos concursos destinados à elaboração de projeto. O vencedor deverá ceder à Administração Pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar a sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.
Certo
Errado
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Adotar-se-á a modalidade do pregão nas contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia considerados comuns.
Na modalidade licitatória do leilão, a administração pública obrigatoriamente deverá, a fim de adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas, selecionar um leiloeiro oficial mediante processo de credenciamento.
Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.
O interessado em participar de licitação sob a modalidade de leilão deverá se registrar previamente para que, após devidamente aprovado na fase de habilitação, possa efetivar o pagamento e ter o respectivo objeto adjudicado, na forma definida no edital.
Para ampliar a competitividade e obter maior economicidade, a administração pública licitante poderá criar outras modalidades de licitação ou, ainda, promover a combinação das formas já existentes.
Determinado órgão da Administração Pública, após as devidas providências, pretende promover a escolha de trabalho técnico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica, para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
À luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, deve ser
realizada licitação na modalidade concurso.
necessariamente dispensada a realização de licitação.
efetuada licitação na modalidade pregão ou concorrência.
executada licitação na modalidade diálogo competitivo.
promovida uma contratação direta em qualquer de suas modalidades, mesmo que haja viabilidade de competição.
Certo órgão da Administração Pública verificou a necessidade de promover uma contratação em que haverá transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia.
Considerando que a licitação é viável, diante da existência de mais de um fornecedor, as autoridades competentes, para analisar as peculiaridades acerca da necessidade de realizar licitação em relação à situação descrita, em consonância com o disposto na Lei nº 14.133/2021, concluíram corretamente que é
necessária a realização de licitação na modalidade leilão.
possível dispensar a realização de licitação.
impositivo o reconhecimento da inexigibilidade de licitação.
admitida a licitação na modalidade convite.
cabível a contratação direta em qualquer de suas modalidades.
O Município de Canindé de São Francisco empenhou dotação orçamentária de R$ 20 milhões para o patrocínio de evento com apresentações artísticas destinado a fomentar o turismo na região, especialmente nos cânions de Xingó.
Nessa situação hipotética, a escolha do destinatário do patrocínio:
deve ser precedida de licitação pela modalidade concurso;
deve ser precedida de licitação pela modalidade concorrência;
deve ser precedida de licitação pela modalidade leilão;
deve ser precedida de licitação pela modalidade pregão;
não caracteriza contratação administrativa sujeita à licitação.
A prefeitura de uma cidade está organizando um processo de licitação e precisa escolher uma modalidade.
De acordo com o artigo 28 da Lei nº 14.133/2021, qual das alternativas apresenta apenas modalidades de licitação permitidas?
Pregão, concorrência, tomada de preços, leilão e ajuste administrativo.
Concorrência, pregão, carta-convite, leilão e diálogo competitivo.
Concurso, pregão, concorrência, consulta pública e leilão.
Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
Diálogo competitivo, concorrência, dispensa de licitação, pregão e chamada pública.
As modalidades de licitações que se aplicam para o procedimento de registro de preços estabelecidos na Lei 14.133/2021 são:
concurso e leilão
concorrência e pregão
credenciamento e registro cadastral
manifestação de interesse e pré-qualificação
Joana é servidora do setor de licitações de determinado órgão público. Anualmente recebe diversas demandas de contratação e precisa estar atenta para aplicação da modalidade de licitação, conforme prevê a legislação vigente. Analise as situações abaixo e ajude Joana na escolha da modalidade que melhor se ajusta em cada exemplo, conforme a Lei nº 14.133/2021.
I. Compra de computadores e equipamentos de Tecnologia da Informação.
II. Contratação de serviços contínuos de limpeza e de manutenção predial.
III. Construção de um prédio de três andares.
IV. Prêmio para o melhor estudo técnico sobre sustentabilidade em áreas urbanas.
V. Venda de veículos oficiais inservíveis que foram substituídos.
A modalidade de licitação para cada exemplo está adequada em
I - Concorrência, II - Pregão, III - Leilão, IV - Concurso, V - Concorrência.
I - Pregão, II - Pregão, III - Concorrência, IV - Concurso, V - Leilão.
I - Diálogo Competitivo, II - Pregão, III - Concorrência, IV - Leilão, V - Concurso.
I - Concorrência, II - Leilão, III - Concorrência, IV - Concurso, V - Leilão.
I - Pregão, II - Pregão, III - Convite, IV - Concorrência, V - Leilão.
Qual modalidade de licitação que existe na nova lei e não na lei anterior:
Diálogo competitivo;
Concorrência;
Concurso;
Leilão
A licitação é um procedimento administrativo formal que tem por finalidade assegurar, entre outros objetivos, a observância do princípio da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Considerando a atual legislação e os fundamentos que regem as modalidades de licitação, assinale a alternativa correta:
A modalidade pregão é aplicável indistintamente para obras, serviços comuns e serviços técnicos especializados, sem exigência de projeto básico.
A modalidade concorrência é indicada para contratações de grande vulto e admite a participação de qualquer interessado que comprove os requisitos de habilitação exigidos no edital, sendo considerada a modalidade mais abrangente e complexa.
A modalidade diálogo competitivo é obrigatória para todas as contratações diretas realizadas por inexigibilidade, especialmente nos casos de fornecedores exclusivos.
O convite é utilizado exclusivamente para compras de pequeno valor e dispensa a publicação do edital, sendo obrigatória apenas a divulgação em diário oficial eletrônico nacional.
A modalidade leilão destina-se exclusivamente à venda de imóveis públicos adquiridos por dação em pagamento, independentemente de avaliação prévia ou autorização legislativa.
Concorrência é a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, já o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns.
Certo
Errado
Considere a seguinte situação hipotética:
A Secretaria Municipal de Administração necessita adquirir diversos computadores, tendo em vista a precariedade das máquinas existentes no setor. Pelos orçamentos realizados pelo setor, a aquisição custará em torno de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e, portanto, há necessidade de realização de procedimento licitatório.
Nesse sentido, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, a modalidade de licitação adequada para a aquisição das referidas máquinas é:
(FONTE: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações, art. 6º)
Leilão.
Concorrência.
Pregão.
Concurso.
A modalidade de licitação criada pela Lei Federal nº 14.133/2021 que deve ser utilizada nas hipóteses em que houver impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela administração é denominada
concurso.
credenciamento.
diálogo competitivo.
pré-qualificação.
Acerca da modalidade licitatória denominada Diálogo Competitivo, assinale a alternativa correta.
Serve à contratação de obras, serviços e compras, por meio do qual a Administração efetua diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios subjetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.
Possibilita o desencadeamento de processo dialético, mediante a interação com os agentes de mercado, ampliando-se a assimetria de informações que pesa em desfavor da Administração.
É conduzido por comissão de contratação, composta de ao menos dois servidores efetivos integrantes dos quadros da Administração, possibilitando-se a contratação de especialistas para o fim de assessoramento técnico à comissão.
Possibilita a determinação de fases sucessivas, ampliando-se gradativamente as soluções e propostas a serem discutidas em cada momento.
Restringe-se a situações peculiares, em que a Administração vise a contratar objeto caracterizado por inovação tecnológica ou técnica, quando impossível satisfazer a necessidade mediante a adaptação de soluções existentes, tal como a imprecisão das especificações técnicas.
A Instituição recebeu uma emenda de bancada para execução de uma obra de engenharia, de alta complexidade, para construção de um prédio para abrigar o novo laboratório de controle de qualidade de vacinas.
Qual modalidade de licitação o gestor deverá utilizar?
Leilão.
Concorrência.
Credenciamento.
Pregão Eletrônico.
Analise o caso abaixo e assinale a opção correta segundo a Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
João é o funcionário público responsável por realizar e gerenciar o processo licitatório na secretaria de cultura do município B. Haverá, daqui 3 meses, uma tradicional festa na cidade e a licitação se destina a contratação da empresa que montará o palco principal e as demais estruturas onde os artistas se apresentarão. Nesse caso, João:
I. não poderá condicionar que a concorrência seja restrita a empresas prestadoras de serviço cujos sócios sejam nascidos na respectiva cidade.
II. poderá criar resistência ao processo licitatório, caso não concorde com a realização do evento, por motivos de convicção religiosa.
III. poderá participar da licitação como concorrente.
Das assertivas acima, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
I.
I e II.
I e III.
I, II e III.
A administração pública dispõe de diferentes modalidades de licitação, cada uma adequada ao objeto e à complexidade da contratação. No caso do pregão, previsto na Lei no 14.133/2021, sua aplicação e procedimentos possuem características específicas.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Tem por objetivo a contratação de bens e serviços de natureza complexa, com julgamento por melhor técnica.
Admite disputa por propostas sucessivas e permite negociação direta com o proponente mais bem classificado.
Destina-se à alienação de bens móveis que não atendam mais ao interesse público.
É aplicável quando há apenas um fornecedor viável no mercado para atender à demanda pública.
Permite o encerramento do processo antes da fase de propostas, desde que haja justificativa administrativa.