Questões de Concurso sobre Modalidades de Licitação

Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens seguintes.

I A empreitada por preço unitário é a contratação da execução de obra ou de serviço por preço certo e total.

II O pregão é modalidade de licitação facultativa para aquisição de bens e serviços comuns, podendo o critério de julgamento ser o de menor preço.

III A contratação de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços está sintetizada no critério de necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado.

IV Realizada licitação há menos de seis meses sem que tenham surgido licitantes interessados, será dispensável a licitação para a contratação do mesmo objeto, se mantidas todas as condições definidas no edital daquele certame precedente.

V Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos, entre outros, os regimes de contratação integrada, semi-integrada e por tarefa.

Estão certos apenas os itens

Considerando a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, NÃO é considerado procedimento auxiliar das licitações e contratações regidas por esta Lei:

Suponha‑se que um conselho de classe pretenda contratar uma agência de publicidade para uma campanha de valorização profissional, cujo critério de julgamento seria o de “melhor técnica ou conteúdo artístico”. Paralelamente, precisar‑se‑iam adquirir novas licenças de software de uso comum, cujo critério de seleção seria, inequivocamente, o “menor preço”. Nesse caso, é correto afirmar que o analista de contratação da instituição deverá informar à gestão que, segundo a Lei nº 14.133/2021, ambos os objetos só poderiam ser licitados pela modalidade Concorrência, pois o pregão é restrito a objetos comuns julgados, única e exclusivamente, por menor preço.

Para a construção da nova sede do CFMV, é possível adotar a modalidade de pregão presencial ou eletrônico.

Você atua no setor de licitações de um órgão público e foi solicitado a orientar um novo servidor sobre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021. Para isso, apresente a ele as características básicas de cada uma das modalidades a seguir, relacionando a Coluna I (modalidades) à Coluna II (finalidades).

Coluna I − Modalidades

1.Pregão.

2.Concorrência.

3.Concurso.

4.Leilão.

5.Diálogo competitivo.

Coluna II − Finalidades

(__)Destinada à contratação de obras, serviços e compras em geral, com ampla disputa entre quaisquer interessados que comprovem requisitos mínimos.

(__)Destinada à aquisição de bens e serviços comuns, com disputa por lances.

(__)Destinada à venda de bens móveis inservíveis ou produtos legalmente apreendidos, bem como de bens imóveis.

(__)Destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante prêmios ou remuneração.

(__)Destinada a contratações complexas, quando a Administração não consegue definir previamente a solução adequada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O diálogo competitivo apenas poderá ser conduzido por comissão de contratação composta de três servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, não sendo admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.

Caso a Câmara Municipal de Mariana pretenda alienar veículos inservíveis pertencentes ao seu patrimônio, deverá realizar licitação na modalidade leilão, adjudicando o bem a quem oferecer o maior lance, conforme determina a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Sobre as regras da licitação na modalidade leilão, assinale a afirmativa INCORRETA.

As modalidades de licitação são os procedimentos definidos em lei para conduzir a disputa entre empresas interessadas em fornecer bens, prestar serviços ou realizar obras para a Administração Pública. São modalidades de licitação, exceto.

A Prefeitura do Município Y precisa adquirir móveis para a nova escola, como quadros, mesas e armários. Qual modalidade de licitação seria a ideal?

Uma entidade do setor público planeja realizar um trabalho de grande complexidade técnica. Para isso, deseja contratar um profissional técnico de notória especialização para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica.

Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação é

Assinale a alternativa que aponta corretamente uma das modalidades de licitação usadas quando a Administração precisa comprar bens ou serviços comuns, que podem ser facilmente encontrados no mercado.

Caso decida pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná‑lo por meio de credenciamento ou licitação na modalidade concorrência.

Em 30 de dezembro de 2023, a Lei nº 8.666/1993 foi revogada pela Lei nº 14.133/2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Em razão de talrevogação, algumas modalidades de licitação deixaram de existir. São modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, EXCETO:

As reuniões com os licitantes pré‑selecionados na modalidade diálogo competitivo serão registradas em ata e gravadas mediante utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo.

Na modalidade diálogo competitivo, os critérios empregados para pré‑seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos.

O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração e, se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná‑lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão.

A administração pública deseja contratar um serviço de manutenção de móveis cujo valor de mercado não ultrapassa R$ 50 mil. Foi verificado, ainda, que não há ata de registro de preços para aderir. Considerando o exposto e pretendendo dar maior celeridade a essa contratação, o poder público utilizará

Considere que a União, a fim de atender à demanda por serviços de saúde em determinada região da cidade, tenha decidido abrir uma unidade de pronto atendimento (UPA). Para tanto, será necessário fazer a locação de um imóvel cujas características permitam a rápida instalação dos equipamentos médicos para início imediato do atendimento. Nesse caso, de acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2001), a União poderá fazer a locação por meio de

O IFMS está conduzindo um processo licitatório para a contratação de uma empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos dos laboratórios. Durante a fase de planejamento, a equipe de licitações identificou a necessidade de adotar critérios de julgamento que garantam não apenas o menor preço mas também a qualidade e a eficiência técnica do serviço prestado. Sobre os critérios de julgamento e os aspectos inovadores relacionados a esse processo licitatório e previstos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.

A Administração Pública pretende realizar três licitações com objetos distintos, cada uma com características próprias, nos moldes da Lei nº 14.133/2021. Nesse sentido, analise as situações a seguir.

Situação I: um órgão municipal deseja contratar empresa especializada para executar obra de engenharia civil, com valor estimado em um milhão de reais. A Administração busca garantir ampla competitividade e transparência no processo.

Situação II: um ente público estadual pretende adquirir computadores e impressoras para suas secretarias, com valor estimado em seis milhões de reais. Os bens são padronizados, amplamente disponíveis no mercado e o critério de julgamento será o menor preço.

Situação III: uma autarquia municipal pretende alienar uma frota de veículos oficiais considerados inservíveis, buscando arrecadar o maior valor possível com a venda.

Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale, a seguir, a modalidade de licitação mais adequada para cada situação.