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Questões de Concurso sobre Modalidades de Licitação
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2025
A modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021 (Lei de licitações e contratos administrativos), destinada à aquisição de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, que pode ser realizada de forma eletrônica, com Julgamento pelo menor preço é a(o)
A
concorrência.
B
convite.
C
pregão.
D
tomada de preços.
E
leilão.
Considerando o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.
A
Subordinam-se ao regime da Lei nº 14.133/2021 os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantias relacionadas a esses contratos.
B
É vedada a segregação de funções na aplicação da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de conduta que conflita com os princípios da igualdade, da impessoalidade e da moralidade.
C
O diálogo competitivo é modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras, na qual a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, com base em critérios objetivos, a fim de desenvolver uma ou mais alternativas que atendam às suas necessidades. Após o encerramento dos diálogos, os licitantes devem apresentar a proposta final.
D
Não se subordinam ao regime da Lei nº 14.133/2021 as contratações de tecnologia da informação e de comunicação, sujeitas a normas previstas em legislação própria.
E
Concorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento não poderá ser o conteúdo artístico, tipo de avaliação própria da modalidade concurso.
Segundo o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos) é correto afirmar, exceto.
A
Segregação das funções é um dos princípios previstos na lei.
B
Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de serviços comuns e bens imóveis ou móveis inservíveis, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
C
O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
D
O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
E
O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.
Conforme a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
A
É admitida a combinação de diferentes modalidades de licitação no mesmo procedimento.
B
O leilão exigirá registro cadastral prévio, terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.
C
O concurso obedecerá às regras e condições estabelecidas no edital, sendo dispensável indicar a concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
D
A modalidade pregão é restrita a contratações em que a Administração vise contratar objeto que envolva inovação tecnológica.
E
Na modalidade de diálogo competitivo, a Administração Pública não poderá divulgar a outros licitantes as soluções apresentadas por um participante sem o consentimento deste.
Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado:
A
Licitante.
B
Agente público.
C
Pregoeiro.
D
Diretor de compras.
E
Administrador público.
Quando a lei n.º 14133/2021, que dispõe acerca de Licitações e Contratos Administrativos, menciona, em seu art. 30, sobre a qualificação exigida dos participantes; as diretrizes e formas de apresentação do trabalho, bem como as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor, está se falando da seguinte modalidades de licitação:
A
Diálogo competitivo.
B
Leilão.
C
Concurso.
D
Concorrência.
E
Pregão.
Um órgão da administração pública pretende contratar uma solução tecnológica inovadora e complexa para a gestão de seus arquivos digitais, que envolve o desenvolvimento de software com inteligência artificial para classificação de documentos e um sistema de segurança cibernética customizado. A Administração sabe quais resultados de eficiência e segurança pretende alcançar, mas não possui o conhecimento técnico detalhado para definir previamente no edital todas as especificações e os meios para a implementação da solução. Para atender a essa necessidade de contratação, a Lei nº 14.133/2021 prevê uma modalidade de licitação específica para situações em que a Administração precisa dialogar com os licitantes para encontrar a melhor alternativa técnica. Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação adequada para o caso descrito.
A
Concorrência
B
Concurso
C
Pregão
D
Diálogo Competitivo
A respeito dos instrumentos e figuras presentes na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), analise as assertivas a seguir:
I – O agente de contratação é a pessoa designada pela autoridade competente para acompanhar e verificar a execução contratual, assegurando que as obrigações assumidas pela contratada estejam sendo cumpridas conforme as cláusulas pactuadas.
II – O diálogo competitivo é medida preliminar adotada pela Administração Pública na fase preparatória do procedimento licitatório, por meio do qual o Poder Público promove diálogos com interessados com o intuito de obter subsídios necessários para a elaboração do seu edital.
III – O credenciamento é processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
IV – O estudo técnico preliminar é documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução.
V – O termo de referência é o documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter, entre outras informações, a definição do objeto, a descrição da solução como um todo e os requisitos da contratação.
VI – A matriz de riscos é a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
F – F – V – V – V – V
B
F – V – V – V – V – F
C
V – F – V – V – F – V
D
V – F – V – F – F – V
Suponha que Ente público pretenda realizar uma licitação na modalidade pregão. Considerando a legislação vigente, em especial a Lei Federal nº 14.133/2021, analise as seguintes afirmativas:
I - Na modalidade pregão, o critério de julgamento poderá ser o menor preço ou maior desconto.
II - A licitação pretendida somente poderá ser realizada através da modalidade pregão se o objeto for aquisição de bens ou serviços comuns.
III - Não é permitida a utilização da modalidade pregão para contratação de obras ou serviços de engenharia.
IV - Licitação cujo preço estimado da contratação seja superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) poderá ser realizada através da modalidade pregão.
Estão corretas:
A
Somente as afirmativas I, II e III.
B
Somente as afirmativas I, II e IV.
C
Somente as afirmativas I, III e IV.
D
Somente as afirmativas II, III e IV.
E
Todas as afirmativas.
Respeitadas as devidas regras dispostas no arranjo Jurídico atual, a modalidade convite pode ser utilizada a critério da comissão de contratação da unidade administrativa interessada.
C
Certo
E
Errado
Em um processo licitatório para contratação de serviço de auditoria financeira e tributária, a instituição poderá utilizar a modalidade de pregão eletrônico, dado o caráter predominantemente intelectual e a natureza técnica da contratação.
C
Certo
E
Errado
“A implementação da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), representa um marco significativo para diversos órgãos públicos em todo o país, impulsionando mudanças nas compras governamentais. Neste terceiro ano da sua vigência, a experiência de servidores responsáveis pelas aquisições e contratações de seus órgãos e entidades reflete o impacto positivo e os desafios enfrentados na adaptação a essa nova legislação (...)”
Disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2024/abril/nova-lei-de-licitacoes-transforma-os-processos-de-compras-no-setor-publico-brasileiro).
Acerca da NLCC, é correto afirmar:
A
Diálogo competitivo é definido na NLCC como um processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
B
Sistema de registro de preços se refere a um conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou leilão, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras.
C
A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
D
O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência cronológica de acontecimentos: de homologação; preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; habilitação e recursal.
E
A concorrência é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições: a descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros; o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado.
A Câmara de Barra do Chapéu-SP, pretende contratar empresa para fornecer material de escritório padronizado, com características comuns e facilmente comparáveis. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação mais adequada é:
A
Concorrência.
B
Concurso.
C
Leilão.
D
Pregão.
A respeito das modalidades de licitação previstas na Lei n° 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
A
Apenas o pregão é modalidade válida para aquisição de bens e serviços comuns.
B
A concorrência e o leilão são modalidades exclusivas para obras públicas.
C
O diálogo competitivo é modalidade utilizada exclusivamente para aquisição de bens disponíveis no mercado.
D
O concurso é modalidade voltada à seleção de trabalho técnico, científico ou artístico.
E
A tomada de preços é uma das modalidades ainda vigentes segundo a nova lei.
Uma autarquia pretende contratar uma empresa para construir uma nova sede no valor estimado de R$ 5.000.000,00. Durante o planejamento da contratação, a equipe de licitações analisou as opções disponíveis na Lei nº 14.133/2021 para escolher a modalidade mais adequada e garantir a competitividade e a legalidade do processo. Analise as opções apresentadas.
I. A concorrência, é adequada. por ser a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços comuns e especiais de engenharia.
II. O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns e pode ser utilizado para contratação de serviços comuns de engenharia.
III. A tomada de preços é aplicável se a obra demandar a entrega do projeto básico e a execução, sendo o critério de julgamento o maior desconto.
IV. O diálogo competitivo é aplicável para garantir a transparência, pois permite ajustes na solução proposta durante a fase de licitação.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
III e IV.
C
I, II e IV.
D
II, III e IV.
A Agência Reguladora X precisa contratar uma empresa de consultoria para exercer o papel de verificador independente, com o objetivo de apurar, de forma neutra, o cumprimento dos indicadores de desempenho previstos nos contratos de concessão referentes à coleta e à destinação de resíduos sólidos. Com o intuito de analisar as opções legais disponíveis para a contratação desse serviço, a diretoria econômica da Agência convoca uma reunião para tratar do assunto. Dessa reunião, participa Paula, analista de fiscalização recém-empossada no cargo.
Com base na situação hipotética e na Lei no 14.133/2021, Paula poderá afirmar, de maneira correta, que
A
a contratação de consultoria precisa ser precedida de licitação, na modalidade concorrência.
B
a contratação do serviço de consultoria pode ser feita por inexigibilidade de licitação, desde que seja prestado por fundação integrante da administração indireta da União, dos estados e do Distrito Federal, criada para realizar atividades científicas.
C
o serviço de consultoria precisa ser contratado mediante licitação nas modalidades dialógico-competitivo ou leilão, que especificará os requisitos de habilitação técnica dos interessados.
D
empresas privadas não podem realizar esse tipo de trabalho, pois a fiscalização de contratos, forma da Lei, só pode ser exercida por servidores públicos efetivos, sem a ajuda/interferência de terceiros.
E
a Agência pode fazer a contratação direta, por inexigibilidade, caso comprove todos os requisitos legais e que se trata de trabalho especializado de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização.
Ano:
2025
Banca:
Legalle Concursos
Um Município necessita realizar contratações frequentes de serviços de manutenção de infraestruturas. Julgando pertinente, de acordo com a legislação de regência, o referido Município poderá realizar a contratação por meio de·
A
Licitação, apenas.
B
Leilão.
C
Convênio.
D
Sistema de registro de preços.
Qual a alternativa apresenta modalidades de licitação de acordo com Lei Federal nº 14.133/2021:
A
concorrência, convite, diálogo competitivo;
B
pregão, concurso, tomada de preços;
C
leilão, convite, pregão;
D
concorrência, diálogo competitivo, concurso.
O pregão, em sua forma eletrônica, é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns. A operacionalização ocorre em sistemas eletrônicos que possuem regras e fases bem definidas. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A fase de lances no pregão eletrônico é sigilosa, e os licitantes não têm conhecimento dos valores ofertados pelos concorrentes até o encerramento completo da sessão.
(__)Após a etapa competitiva de lances, o pregoeiro deve negociar diretamente com o primeiro colocado para tentar obter uma condição ainda mais vantajosa para a Administração, mesmo que o preço já esteja abaixo do valor de referência.
(__)Caso a proposta do primeiro colocado seja desclassificada ou o licitante seja inabilitado, o pregoeiro deve convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociar e verificar a aceitabilidade de suas propostas e documentos.
(__)O "modo de disputa aberto" no pregão eletrônico caracteriza-se por uma sessão de lances com duração definida, em que os licitantes podem ofertar lances sucessivos e decrescentes, sendo prorrogada automaticamente enquanto houver disputa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
F, V, F, V.
B
V, F, V, F.
C
V, F, F, F.
D
F, V, V, V.
O Diretor do Departamento de Contabilidade de determinada Prefeitura pretende padronizar os computadores utilizados pelos servidores. Para tanto, ele deseja adquirir 50 notebooks comuns, de especificações usuais mercado, e que podem ser fornecidos por uma ampla gama de concorrentes. O valor estimado do contrato é de R$ 200.000,00. No caso em apreço, é correto afirmar que, para tal aquisição, deverá ser efetuada licitação na modalidade:
A
Leilão.
B
Diálogo Competitivo.
C
Pregão.
D
Convite.
Gerar simulado