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Questões de Concurso sobre Pregão Eletrônico - Decreto n. 10.024/2019 (Revogou Decreto n. 5450/05)
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Consoante o Decreto n.º 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico, os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de:
A
menor preço apenas
B
maior desconto apenas
C
maior retorno econômico apenas
D
menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital
No pregão, a fase de lances ocorre:
A
Antes da habilitação.
B
Depois da habilitação.
C
Após a assinatura do contrato.
D
Somente no pregão presencial.
E
Apenas quando houver empate.
Durante a realização de um pregão eletrônico no sistema de compras públicas federais, após um período inicial de disputa aberta entre os licitantes, o sistema passa a operar com um mecanismo que define de forma imprevisível o momento exato de encerramento da fase de lances. Esse recurso impede que os participantes aguardem os últimos segundos para apresentar propostas finais, estimulando maior competitividade e reduzindo estratégias oportunistas.
Esse mecanismo utilizado nos sistemas de compras públicas é denominado:
A
etapa fechada.
B
tempo randômico.
C
lance automático.
D
janela de disputa.
E
fase sigilosa.
Um Município pretende adquirir equipamentos de informática com recursos provenientes de convênio celebrado com a União.
Durante a fase preparatória da contratação, o gestor responsável defendeu a realização de pregão presencial, alegando maior familiaridade da equipe local com esse procedimento.
Sobre a hipótese acima, considerando o exposto no Decreto nº 10.024/2019, assinale a opção que indica a conduta mais adequada da Administração.
A
Substituir o pregão por concorrência, em razão do uso de recursos federais.
B
Realizar preferencialmente o pregão presencial, mediante autorização superior.
C
Optar livremente entre pregão presencial e eletrônico, conforme previsão editalícia.
D
Realizar pregão presencial quando a equipe tiver pouca experiência com meios eletrônicos.
E
Realizar pregão eletrônico, admitindo-se a forma presencial apenas em situação excepcional, devidamente justificada.
Um Analista Administrativo foi designado para conduzir procedimento licitatório destinado à aquisição de materiais de escritório padronizados, amplamente disponíveis no mercado. Considerando a natureza do objeto, optou-se pela realização de pregão na forma eletrônica, visando ampliar a competitividade e a eficiência da contratação.
Durante o planejamento, foram discutidas as características dessa modalidade e sua adequação ao caso concreto.
Com base em licitação, assinale a alternativa CORRETA:
A
A utilização do pregão eletrônico impede a ampliação da competitividade, uma vez que restringe a participação a fornecedores previamente cadastrados no sistema, limitando o acesso de novos interessados ao certame.
B
O pregão eletrônico é utilizado prioritariamente para contratações de alta complexidade técnica, nas quais a avaliação qualitativa prevalece sobre o preço.
C
O pregão eletrônico é indicado para a contratação de objetos que demandam avaliação técnica detalhada, sendo a etapa de lances substituída por análise qualitativa das propostas apresentadas pelos licitantes.
D
O pregão eletrônico é indicado para contratação de bens e serviços comuns, sendo caracterizado pela disputa por meio de lances sucessivos realizados em ambiente virtual.
E
No pregão eletrônico, o critério de julgamento deve considerar exclusivamente aspectos técnicos relacionados à qualidade das propostas, não sendo aplicável a disputa por preços entre os licitantes.
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O Decreto n.º 10.024/2019 regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica. De acordo com esse decreto, o pregão, na referida forma, aplica-se a:
A
contratações de obras
B
locações imobiliárias e alienações
C
bens e serviços especiais, incluídos os serviços de engenharia
D
aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia
Com base no Decreto nº 10.024/2019, analise as afirmativas a seguir.
I. O pregão será realizado preferencialmente na forma eletrônica, admitindo-se a forma presencial mediante justificativa da autoridade competente.
II. No modo de disputa aberto, os licitantes apresentam lances públicos e sucessivos, enquanto no modo aberto e fechado, há etapa final de envio de lance sigiloso.
III. O pregão eletrônico é aplicável à contratação de bens e serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, desde que seja possível definir padrões de desempenho e qualidade objetivamente no edital.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
O Capítulo IX do Decreto n.º 10.024/2019 versa sobre a fase de recursos. Consoante o disposto no art. 44, “declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante o prazo concedido na sessão pública, de forma imediata, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer”. No que tange a essa fase, entende-se que:
A
as razões do recurso deverão ser apresentadas no prazo de cinco dias
B
o acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos que não podem ser aproveitados
C
a ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará na prescrição desse direito, e o pregoeiro estará autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor
D
os demais licitantes ficarão intimados para, se desejarem, apresentar suas contrarrazões, no prazo de cinco dias, contado da data final do prazo do recorrente, assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses
Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem possuir a competência, designar agentes públicos para o desempenho das funções do Decreto n.º 10.024/2019, observado um dos seguintes requisitos:
A
o pregoeiro e os membros da equipe de apoio devem preferencialmente ser servidores do órgão ou da entidade promotora da licitação
B
no âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares
C
os membros da equipe de apoio serão, em sua maioria, servidores ocupantes de cargo efetivo, obrigatoriamente pertencentes aos quadros permanentes do órgão ou da entidade promotora da licitação
D
a critério da autoridade competente, o pregoeiro e os membros da equipe de apoio poderão ser designados para uma licitação específica, para um período determinado, admitidas reconduções, ou por período indeterminado, permitida a revogação da designação a qualquer tempo
O Decreto nº 1.024/2019 regulamenta o pregão na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública Federal. De acordo com esse ato normativo, assinale a alternativa correta.
A
O pregão eletrônico não poderá ser substituído por pregão presencial, mesmo mediante justificativa prévia da autoridade competente que comprove inviabilidade técnica ou desvantagem para a Administração.
B
As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão obrigadas a adotar integralmente as disposições desse Decreto, inclusive as do capítulo que trata da dispensa eletrônica.
C
A publicação do edital e eventuais modificações do respectivo conteúdo podem ser suspensas automaticamente mediante impugnações.
D
O valor estimado ou máximo aceitável para a contratação por meio de processo eletrônico poderá ser sigiloso, tornando-se público após o encerramento da etapa de lances, sem prejuízo da divulgação de outras informações necessárias às propostas.
E
No planejamento do pregão eletrônico, a escolha do critério de julgamento pelo maior desconto veda a adoção do critério de menor preço.
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Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
No início do ano de 2025, um agente de contratação do CRM-ES, agente público concursado do Conselho, publicou edital para realização de um pregão com o objetivo de adquirir canetas esferográficas para uso diário dos servidores do Conselho, tendo obtido sucesso em realizar o contrato administrativo.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado leiloeiro.
B
Embora a licitação tenha atingido o seu objetivo, a modalidade licitatória escolhida deveria ter sido a concorrência.
C
O critério de julgamento correto para o caso é somente o tipo menor preço.
D
A licitação do caso poderia ter se utilizado do procedimento auxiliar de registro de preços.
E
O modo de disputa da licitação referida deve ser do tipo fechado.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Com base no Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação na modalidade pregão eletrônico, julgue os itens a seguir.
I A utilização do pregão eletrônico é obrigatória para órgãos da Administração Pública Federal Direta, autarquias, fundações e fundos especiais, podendo ser excepcionalmente substituída pelo pregão presencial mediante justificativa da autoridade competente.
II O pregão eletrônico pode ser utilizado para a contratação de bens e serviços comuns, incluindo serviços comuns de engenharia, mas não se aplica à contratação de obras complexas e locações imobiliárias.
III No pregão eletrônico, os critérios de julgamento das propostas devem ser, obrigatoriamente, os de menor preço, maior desconto, melhor técnica ou maior retorno econômico.
Assinale a opção correta.
A
Somente o item I está certo.
B
Somente os itens I e II estão certos.
C
Somente os itens I e III estão certos.
D
Somente o item II está certo.
E
Somente os itens II e III estão certos.
Você é servidor responsável pelo setor de licitações de um órgão público municipal. Está sendo realizado um pregão eletrônico para aquisição de equipamentos de informática. Durante a execução do certame, surgiram dúvidas sobre as fases do pregão e as atribuições do pregoeiro e da equipe de apoio. Com base na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e no Decreto nº 10.024/2019, assinale a alternativa que apresenta corretamente a ordem das fases do pregão eletrônico e as funções do pregoeiro e da equipe de apoio.
A
Credenciamento; abertura das propostas; julgamento; lances; habilitação; adjudicação; homologação. O pregoeiro apenas conduz os lances, cabendo à equipe de apoio todas as demais etapas do certame.
B
Credenciamento dos fornecedores; recebimento das propostas; abertura das propostas; etapa de lances; julgamento da proposta vencedora; habilitação; adjudicação; homologação. O pregoeiro é responsável por conduzir o certame, receber e analisar propostas, coordenar os lances, verificar a habilitação e declarar o vencedor. A equipe de apoio presta suporte técnico e administrativo, inclusive na verificação da documentação.
C
Credenciamento; habilitação; recebimento das propostas; lances; julgamento; adjudicação; homologação. O pregoeiro conduz a etapa de lances, enquanto a equipe de apoio é responsável por todas as fases anteriores e posteriores.
D
Publicação do edital; credenciamento; julgamento das propostas; lances; habilitação; adjudicação; homologação. O pregoeiro apenas recebe as propostas e declara o vencedor; toda análise técnica é feita exclusivamente pela equipe de apoio.
No contexto das aquisições públicas, a modalidade de pregão eletrônico foi instituída com o objetivo de ampliar a competitividade e promover maior controle e eficiência nos processos de compra governamentais. Qual é a finalidade principal do pregão eletrônico?
A
Restringir o acesso de fornecedores locais.
B
Aumentar a burocracia nos processos administrativos.
C
Reduzir a competitividade nas licitações.
D
Promover maior transparência no processo licitatório.
E
Priorizar contratações diretas sem licitação.
No pregão eletrônico, a fase de julgamento precede à de habilitação.
C
Certo
E
Errado
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Assinale a alternativa que apresenta uma desvantagem do pregão eletrônico.
A
limitação de acesso ao mercado
B
perda de competitividade
C
perda de transparência
D
menos flexibilidade, no sentido de não permitir maiores ajustes nas propostas
E
burocratização
Considerando as normas estabelecidas pelo Decreto nº 10.024/2019 sobre as aquisições públicas realizadas por meio de pregão eletrônico, o que deve ser observado pelo técnico administrativo durante o processo, de modo a garantir a conformidade com as regras legais e os princípios da administração pública?
A
Realizar o acompanhamento das fases do pregão, assegurando que todas as ações sejam cumpridas conforme as exigências legais e princípios da administração pública.
B
Garantir que todas as etapas do processo sejam conduzidas automaticamente pela plataforma, sem a necessidade de monitoramento contínuo.
C
Acompanhar a fase de lances e a entrega de documentação, sem a necessidade de verificar a habilitação dos licitantes, que pode ser feita apenas após o encerramento do pregão.
D
Focar apenas no menor preço das propostas, deixando os processos de habilitação para análise posterior.
Na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame é chamado de:
A
meeiro
B
licitante
C
leiloeiro
D
pregoeiro
Durante o planejamento de uma licitação para aquisição de equipamentos de informática, a comissão de licitação optou pelo procedimento do pregão eletrônico. Após a publicação do edital, percebeu-se que um item da especificação estava incompleto, o que poderia restringir a competitividade. Diante dessa situação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a conduta correta é:
A
Cancelar a licitação e iniciar um novo processo, independentemente da gravidade do erro identificado.
B
Prosseguir com a licitação normalmente, corrigindo a especificação apenas na fase de julgamento das propostas.
C
Interromper o certame e republicar o edital com as devidas correções, reabrindo o prazo para apresentação de propostas.
D
Alterar a especificação apenas internamente, sem republicar o edital, pois a mudança não foi solicitada por nenhum licitante.
Em um processo licitatório para contratação de serviço de auditoria financeira e tributária, a instituição poderá utilizar a modalidade de pregão eletrônico, dado o caráter predominantemente intelectual e a natureza técnica da contratação.
C
Certo
E
Errado
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