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Questões de Concurso sobre Pregão Eletrônico - Decreto n. 10.024/2019 (Revogou Decreto n. 5450/05)
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Durante a condução de uma sessão pública de pregão eletrônico para aquisição de materiais permanentes, o pregoeiro deve observar os procedimentos legais que garantem a transparência, a publicidade e a legalidade do certame. Com base na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 10.024/2019, assinale a alternativa correta quanto à condução da sessão pública.
A
O julgamento das propostas deve ser realizado após a homologação, como etapa final do processo licitatório.
B
A habilitação dos licitantes deve ocorrer antes da etapa de lances, para garantir que apenas empresas habilitadas participem da disputa.
C
A sessão pública deve ser conduzida exclusivamente pela equipe de apoio, cabendo ao pregoeiro apenas homologar o resultado final.
D
O pregoeiro deve registrar em ata todos os atos praticados durante a sessão, inclusive os lances ofertados e as manifestações dos licitantes.
Suponha que a Administração pretenda realizar licitação, na modalidade pregão eletrônico, para contratação de serviços de engenharia para instalação de estrutura para aparelhos de ar condicionado em repartições públicas. De acordo com a disciplina estabelecida na legislação de regência (Lei federal nº 14.133/2021), a adoção de tal modalidade licitatória afigura-se
A
cabível, desde que o objeto possua padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
B
cabível, porém não recomendada, devendo ser adotada, preferencialmente, a modalidade convite, mais célere e ágil para contratações de serviços de engenharia em geral.
C
inadequada, eis que não cabe pregão para serviços de engenharia ou execução de obras, independentemente do grau de complexidade.
D
possível, desde que se trate de serviços de pequeno valor, limitado ao piso fixado para a modalidade concorrência.
E
inadequada, pois apenas aquisições, pelo sistema de registro de preços, comportam a modalidade pregão eletrônico, devendo, nos demais casos, ser adotada a modalidade presencial.
No contexto das aquisições públicas, a modalidade de pregão eletrônico foi instituída com o objetivo de ampliar a competitividade e promover maior controle e eficiência nos processos de compra governamentais. Qual é a finalidade principal do pregão eletrônico?
A
Restringir o acesso de fornecedores locais.
B
Aumentar a burocracia nos processos administrativos.
C
Reduzir a competitividade nas licitações.
D
Promover maior transparência no processo licitatório.
E
Priorizar contratações diretas sem licitação.
No pregão eletrônico, a fase de julgamento precede à de habilitação.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que apresenta uma desvantagem do pregão eletrônico.
A
limitação de acesso ao mercado
B
perda de competitividade
C
perda de transparência
D
menos flexibilidade, no sentido de não permitir maiores ajustes nas propostas
E
burocratização
Considerando as normas estabelecidas pelo Decreto nº 10.024/2019 sobre as aquisições públicas realizadas por meio de pregão eletrônico, o que deve ser observado pelo técnico administrativo durante o processo, de modo a garantir a conformidade com as regras legais e os princípios da administração pública?
A
Realizar o acompanhamento das fases do pregão, assegurando que todas as ações sejam cumpridas conforme as exigências legais e princípios da administração pública.
B
Garantir que todas as etapas do processo sejam conduzidas automaticamente pela plataforma, sem a necessidade de monitoramento contínuo.
C
Acompanhar a fase de lances e a entrega de documentação, sem a necessidade de verificar a habilitação dos licitantes, que pode ser feita apenas após o encerramento do pregão.
D
Focar apenas no menor preço das propostas, deixando os processos de habilitação para análise posterior.
Na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame é chamado de:
A
meeiro
B
licitante
C
leiloeiro
D
pregoeiro
Durante o planejamento de uma licitação para aquisição de equipamentos de informática, a comissão de licitação optou pelo procedimento do pregão eletrônico. Após a publicação do edital, percebeu-se que um item da especificação estava incompleto, o que poderia restringir a competitividade. Diante dessa situação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a conduta correta é:
A
Cancelar a licitação e iniciar um novo processo, independentemente da gravidade do erro identificado.
B
Prosseguir com a licitação normalmente, corrigindo a especificação apenas na fase de julgamento das propostas.
C
Interromper o certame e republicar o edital com as devidas correções, reabrindo o prazo para apresentação de propostas.
D
Alterar a especificação apenas internamente, sem republicar o edital, pois a mudança não foi solicitada por nenhum licitante.
De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, é responsabilidade do pregoeiro:
A
credenciar-se previamente no Sicaf ou no sistema eletrônico utilizado no certame.
B
receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos.
C
comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
D
remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares.
Durante um processo licitatório, na modalidade pregão, na forma eletrônica, promovido pela Universidade do Sul e Sudeste do Pará – Unifesspa, a empresa Tambaqui na Brasa Ltda. foi convocada, dentro do prazo de validade de sua proposta, mas não apresentou a documentação exigida no edital. De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, analise as seguintes afirmações:
I. A empresa Tambaqui na Brasa Ltda. ficará impedida de licitar e de contratar com a União pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato.
II. A empresa Tambaqui na Brasa Ltda. será descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) pelo prazo de até cinco anos, garantido o direito à ampla defesa.
III. As sanções aplicadas à empresa Tambaqui na Brasa Ltda. são exclusivas do âmbito administrativo e não impedem a participação da empresa em licitações estaduais e municipais.
IV. A empresa Tambaqui na Brasa Ltda. poderá recorrer das sanções aplicadas, apresentando defesa junto à autoridade competente, que decidirá pela manutenção ou revogação das penalidades impostas.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
A
I e IV, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
No pregão eletrônico, os licitantes devem apresentar suas propostas
A
presencialmente, antes da abertura oficial do procedimento licitatório.
B
eletronicamente, durante a fase de habilitação dos documentos.
C
por escrito ou oralmente, durante sessão pública, após a abertura da fase de lances.
D
eletronicamente, antes do início da fase de lances.
E
no momento da assinatura do contrato.
Em respeito às disposições do Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É possível a realização de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, para contratação de serviços comuns de engenharia.
( ) A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, é obrigatória. Outrossim, para autarquias, fundações e fundos especiais, esta modalidade é facultativa.
( ) Entes federativos ou órgãos públicos que façam aquisições ou contratações de serviços comuns com recursos federais provenientes de transferências voluntárias – a exemplo de convênios e contratos de repasses – deverão se utilizar, obrigatoriamente, da modalidade de pregão, na forma eletrônica, sendo expressamente vedada a adoção de quaisquer outras modalidades de licitação.
A sequência está correta em
A
V, F, F.
B
V, F, V.
C
F, V, V.
D
F, V, F.
Segundo a Lei 10.024/2019, o pregão eletrônico, as afirmações abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F)?
I. A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, é obrigatória para os órgãos da administração pública federal indireta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais.
Il. O pregão, na forma eletrônica, não se aplica a contratações de obras e nem de bens e serviços especiais, incluídos os serviços de engenharia.
III. A realização do pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou pela contratação de serviços comuns ocorrer à distância e em sessão pública, por meio do Sistema de Compras do Governo Federal.
IV. O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a dez dias úteis, contado da data de publicação do aviso do edital.
V. O modo de disputa para envio de lances no pregão eletrônico será o fechado conforme critério de julgamento adotado no edital.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil 03/ ato2019-2022/2019/decreto/d10024.htm. Acesso em 28/09/2024
Assinale a sequência CORRETA.
A
F, V, F, F e V.
B
V, V, V, F e F.
C
F, V, V, F e F.
D
V, V, V, F e V.
E
F, F, V, V e V.
Para os fins do Decreto Federal nº 10.024/2019: “ ______- atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da administração pública.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
Obra
B
Estudo técnico preliminar
C
Serviço
D
Bens
E
Termo de referência
O pregão eletrônico trata-se de uma das modalidades de licitação onde a negociação acontece especificamente por meio da internet. Assinale a alternativa que contém o objetivo prioritário da modalidade de licitação denominada pregão:
A
Simplificar o processo de licitação tornando mais acessível e menos burocrático.
B
Promover a competitividade e a transparência nas compras públicas.
C
Buscar o máximo de participantes possíveis dos processos licitatórios independente do porte e estrutura organizacional.
D
Ampliar o espaço geográfico buscando fornecedores de outras localidades e Estados distintos ampliando as possibilidade de competição.
O decreto 10.024 / 2019 regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns. Analise as informações a seguir:
I. A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns é optativa;
II. O pregão, na forma eletrônica, não se aplica a contratações de obras, locações imobiliárias e alienações, e bens e serviços especiais, que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade técnica, não podem ser considerados bens e serviços comuns;
III. Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, apenas
B
I e II, apenas
C
II e III, apenas
D
I e IV, apenas
E
I, II e III
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital.
C
Certo
E
Errado
Sobre a possibilidade de realização de pregão na forma eletrônica, avalie as proposições:
I.É possível a realização de pregão na forma eletrônica para bens e serviços comuns, de forma geral.
II.É possível a realização na forma eletrônica para contratações de obras.
III.É possível a realização de pregão, na forma eletrônica, para locações imobiliárias e alienações.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas a proposição I está correta.
B
Apenas as proposições II e III estão corretas.
C
Apenas a proposição II está correta.
D
Apenas a proposição III está correta.
E
Apenas as proposições I e III estão corretas.
Qual é a principal vantagem do pregão eletrônico em relação ao pregão presencial?
A
Menor custo dos produtos adquiridos.
B
Maior transparência e competitividade, permitindo a participação de um número maior de fornecedores.
C
Exclusão de pequenos fornecedores.
D
Redução dos prazos para entrega dos produtos.
O pregão é uma modalidade de licitação pública introduzida no Brasil pela Lei nº 10.520/2002 e posteriormente incorporada pela Lei nº 14.133/2021. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.
I. O pregão é normalmente utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns, que são aqueles cujas especificações são usuais no mercado e podem ser descritas objetivamente no edital, facilitando a comparação entre as propostas.
II. O pregão pode ser utilizado também nas contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
III. Embora exista o pregão presencial, o pregão eletrônico é a modalidade mais utilizada, realizado via internet, permitindo a participação remota de licitantes de qualquer localidade, aumentando a competitividade e a transparência.
IV. O critério de julgamento mais usual é o de menor preço, onde os licitantes apresentam suas propostas iniciais e podem oferecer lances sucessivos para reduzir os preços ofertados, o que aumenta a competividade entre os participantes.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II apenas
B
II, III e IV apenas
C
I, III e IV apenas
D
I, II, III e IV
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