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Questões de Concurso sobre Pregão Eletrônico - Decreto n. 10.024/2019 (Revogou Decreto n. 5450/05)
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Ano:
2021
Banca:
Rhema Concursos - RHEMA
Leia o fragmento de texto reproduzido a seguir:
“No contexto atual, consideram-se que as compras
por meio eletrônico são desfavoráveis para o
comércio local: segundo estatísticas, quando o pregão
é realizado na forma presencial, 60% (sessenta por
cento) dos certames tem como vencedor licitante
local, contra apenas 30% (trinta por cento) na forma
de pregão eletrônica. Tal cenário acarreta inegável
impacto negativo no comércio e produções, bem
como na arrecadação e na geração de empregos
locais. A pandemia, que incrementou grandemente as
compras feitas por meio eletrônico, diante das
medidas restritivas de circulação, é um claro exemplo
do quão nefastas podem ser as consequências de tal
modelo de aquisições sobre os pequenos
comerciantes locais.” Adaptado. Disponível em
https://jornaldebrasilia.com.br
De acordo com o Decreto 10.024/2019, art. 2º “O pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, do desenvolvimento sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade e aos que lhes são correlatos”. Considerando o que estabelece a Lei 10.520/2002 acerca da sua utilização, analise as afirmativas:
I. Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
II. Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle.
Relacionadas ao que estabelece a lei, as afirmativas são respectivamente:
A
Todas falsas (I e II).
B
Todas verdadeiras (I e II).
C
A afirmativa I é verdadeira e a afirmativa II é falsa.
D
A afirmativa I é falsa e a afirmativa II é verdadeira.
A realização do pregão, na forma eletrônica, observa etapas sucessivas, de acordo com a Lei. Desta forma, a etapa imediatamente anterior à abertura da sessão pública e envio de lances, ou fase competitiva, corresponde à etapa de
A
apresentação de propostas e de documentos de habilitação.
B
publicação do aviso de edital.
C
planejamento da contratação.
D
julgamento.
E
habilitação.
Nessa modalidade de licitação, é admitido apenas o critério de menor preço para o julgamento da seleção da proposta mais vantajosa.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Decreto 10.024/19, assinale a afirmativa INCORRETA quanto à impugnação do edital do pregão.
A
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até cinco dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
B
A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de dois dias úteis, contado do data de recebimento da impugnação.
C
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.
D
Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para realização do certame.
Ano:
2021
Prova:
CESPE/CEBRASPE - ALE CE - Analista legislativo - Área: Controle Interno - 2021
Nas contratações da administração efetuadas por meio de pregão eletrônico, é atribuição do pregoeiro
A
efetuar a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
B
determinar a convocação dos interessados por meio de edital.
C
justificar as exigências de habilitação de acordo com o objeto.
D
determinar aos interessados a apresentação da garantia de proposta antes do início da sessão.
E
propor alterações no termo de referência, caso a licitação seja fracassada.
De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, que regulamentou a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública Federal, estarão excluídos desse formato os objetos das seguintes contratações e/ou aquisições:
A
Obras, serviços comuns de engenharia e locações de qualquer natureza.
B
Bens e serviços comuns e especiais, inclusive de engenharia, e locações.
C
Serviços de qualquer natureza, em especial os de engenharia.
D
Serviços emergenciais de engenharia, locações imobiliárias e obras.
E
Locações imobiliárias, alienações, bens e serviços especiais e obras.
Na ausência de recurso, caberá à autoridade superior adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor do certame.
C
Certo
E
Errado
Com relação às compras realizadas pela Administração Pública, analise as afirmativas abaixo:
I. A Súmula nº 275, de 2012, expressa que, para a finalidade de verificação de qualidade econômico-financeira, a Administração tem o direito de exigir das licitantes patrimônio líquido mínimo, capital social mínimo, ou garantias que assegurem a adimplência do contrato em questão, no caso de compras para entrega não imediata e execução de serviços e obras.
II. O pregão eletrônico como modalidade de licitação do tipo menor preço será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feito presencialmente em sessão pública.
III. Nas licitações destinadas à aquisição de bens e serviços comuns, a modalidade pregão será obrigatória.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas I, II e III estão corretas
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
D
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista Técnico - Licitações - 2021
Para admitir a participação de uma empresa privada no fornecimento de bens comuns para uma sociedade de economia mista através de pregão eletrônico, é permitido exigir do licitante:
A
garantia da proposta
B
cobrança pelo edital
C
cobrança de taxas e emolumentos
D
custo de reprodução gráfica do edital
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista Técnico - Promoção Comercial - 2021
O pregão, na forma eletrônica é condicionado, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº10.024/2019, aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência e, também:
A
da uniformidade, da anualidade, da entidade, da oportunidade e aos que lhes são correlatos
B
da probidade administrativa, do desenvolvimento sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da uniformidade, da anualidade e aos que lhes são correlatos
C
da entidade, da oportunidade, do desenvolvimento sustentável, da uniformidade, da anualidade, da oportunidade e aos que lhes são correlatos
D
da probidade administrativa, do desenvolvimento sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade e aos que lhes são correlatos
Assinale a alternativa correta:
I. Com relação à fase de lances do pregão, não deve ser estabelecido número mínimo para formulação de lances.
II. Em um pregão presencial, o licitante só pode oferecer lance menor do que o último cotado pelos demais participantes, ou seja, deve sempre cobrir a ofertado concorrente.
III. É correto afirmar que, no pregão eletrônico, o lance poderá ser inferior ao último ofertado pelo próprio licitante, registrado no sistema.
IV. No pregão eletrônico, o licitante não é informado sobre o recebimento e do valor do respectivo lance, bem assim do menor lance consignado no sistema.
A
I, II, III e IV estão corretas.
B
I, II e IV estão corretas.
C
I, II e III estão corretas.
D
Apenas a I e III estão corretas.
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista Técnico - Promoção Comercial - 2021
Nos procedimentos do pregão eletrônico, de acordo com o Decreto nº 10.024/2019, compete à autoridade máxima do órgão:
A
indicar o vencedor do certame
B
homologar, revogar ou anular o certame
C
adjudicar o objeto, quando não houver recurso
D
sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas
De acordo com a Lei nº 10.024/19, a realização do pregão, na forma eletrônica, observa etapas sucessivas. A abertura da sessão pública e envio de lances, ou fase competitiva ocorre após qual etapa?
A
Julgamento.
B
Habilitação.
C
Adjudicação.
D
Planejamento da contratação.
E
Apresentação de propostas e de documentos de habilitação.
Considerando as disposições normativas relativas ao pregão, em relação ao pregão eletrônico define-se como:
A
Lances intermediários: aqueles lances iguais ou superiores ao menor já ofertado, porém inferiores ao último lance dado pelo próprio licitante.
B
Estudo técnico preliminar: o documento estabelecido a partir do termo de referência e que apresenta as condições de entrega do objeto.
C
Bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos, excluindo-se serviços de engenharia.
D
Termo de referência: a ferramenta informatizada, integrante de plataforma online, disponibilizada pelo Ministério da Economia, para a realização do pregão.
Em relação às formas de pregão, presencial e eletrônico, analise as afirmativas a seguir:
I. Os interessados em participar do pregão presencial devem comparecer na hora e no local que ocorrerá a Sessão Pública, onde farão o credenciamento e apresentarão os envelopes de proposta e documentos. Já no pregão eletrônico, os interessados devem se cadastrar no sistema de compras utilizado pelo ente licitante e cadastrar sua proposta.
II. No pregão presencial, o pregoeiro selecionará todas as propostas até 30% acima da melhor proposta e as classificará para a fase de lances. Na falta de propostas que atinjam os 30%, serão selecionadas as três melhores propostas.
III. No pregão eletrônico, os lances são introduzidos no sistema conforme os participantes vão ofertando, devendo sempre ser de valor menor ao último lance que este ofertou. Os lances são registrados no sistema, até que seja randomicamente encerrada a fase.
Assinale
A
se nenhuma afirmativa estiver correta.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
E
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
Assinale a alternativa correta sobre as regras do Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação na modalidade de pregão na forma eletrônica.
A
Admite-se licitação na modalidade de pregão na forma eletrônica para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, excluídos os serviços comuns de engenharia.
B
A utilização da modalidade de pregão na forma eletrônica pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é facultativa.
C
O pregão na forma eletrônica não se aplica a contratações de obras.
D
Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até cinco dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
E
A impugnação aos termos do edital possui efeito suspensivo, cabendo ao pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de três dias úteis, contados a partir da data de recebimento da impugnação.
Considerando as várias modalidades de licitações, analise as descrições dispostas a seguir e numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª:
1 | Licitação Pregão Eletrônico |
2 | Concorrência Pública |
3 | Licitação Pregão Presencial |
4 | Tomada de Preços |
( ) | A sessão pública acontece à distância, por meio de sistemas eletrônicos, propostas cadastradas e lances intermediados pelo sistema eletrônico. |
( ) | Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. |
( ) | A disputa é feita em sessão pública, por meio de propostas escritas e lances verbais. |
( ) | É a modalidade mais ampla de licitação existente, pois permite a participação de qualquer licitante interessado no fornecimento de qualquer tipo de produto ou na prestação de qualquer serviço. |
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
A
1, 4, 3 e 2
B
4, 3, 2 e 1
C
1, 3, 4 e 2
D
3, 4, 2 e 1
Decreto n° 5.450/2005 Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para requisição de bens e serviços comuns. Em seu Art. 14 define a documentação a ser exigida dos licitantes. Em relação a esse artigo analise as afirmativas abaixo:
I. Documentação relativa à habilitação jurídica e à qualificação técnica.
II. Documentação relativa à aprovação do termo de referência pela autoridade competente.
III. Documentação relativa à qualificação econômico-financeira.
IV. Documentação relativa à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, com o sistema da seguridade social e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
B
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
C
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
D
Apenas as afirmativas II , III e IV estão corretas
E
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
Conforme o Decreto no 5.450 de 2005, caberá ao pregoeiro:
A
auditar o contrato com o fornecedor.
B
credenciar-se no SICAF para os certames promovidos.
C
empenhar, liquidar e pagar a despesa do pregão.
D
indicar o vencedor do certame.
E
remeter, no prazo estabelecido, a proposta e seus anexos para análise da administração pública.
O Decreto Federal nº 5.450, de 2005, regulamentou o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns. Iniciada a fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, serão observados alguns critérios, EXCETO:
A
elaboração de termo de referência pelo órgão requisitante, com indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização.
B
definição das exigências de habilitação, das sanções aplicáveis, inclusive no que se refere aos prazos e às condições que, pelas suas particularidades, sejam consideradas relevantes para a celebração e execução do contrato e o atendimento das necessidades da administração.
C
elaboração do edital, estabelecendo critérios de aceitação das propostas.
D
apresentação do termo de referência pela autoridade competente sem aprovação.
E
apresentação de justificativa da necessidade da contratação.
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