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Questões de Concurso sobre Seção V - Das Compras
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2025
Banca:
Unochapecó
A definição do objeto (o que se compra) e do regime de execução (como se contrata) são fundamentais na fase preparatória (Art. 40 e 46 da Lei Federal nº 14.133/2021). Sobre o tema, julgue os itens como (V) Verdadeiros ou (F) Falsos:
(__)O objeto da licitação deve ser descrito de forma sucinta e clara no edital, sendo vedadas especificações que, por excessivas, restrinjam a competição (Art. 40, I).
(__)O regime de "empreitada integral" (Art. 46, IV) é usado para a compra de bens de consumo, como materiais de escritório.
(__)O regime de "empreitada por preço unitário" (Art. 46, III) é usado quando o objeto não pode ter seus quantitativos definidos com precisão, sendo o pagamento feito por unidade de medida (ex: R$/m²)
(__)A "contratação integrada" (Art. 46, VI), regime em que o contratado elabora o projeto básico e o executivo, é a regra geral para todas as obras públicas, por ser mais eficiente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, V, F.
B
V, F, F, V.
C
F, F, V, V.
D
V, V, F, F.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa, segundo disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
II. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 30% (trinta por cento) da avaliação, segundo disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Segundo o artigo 40 da Lei nº 14.133/2021, o planejamento de compras deve considerar a expectativa de consumo anual e observar algumas condições.
Sendo assim, analise as condições apresentadas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
( ) Condições de habilitação do fornecedor para participar de processos licitatórios.
( ) Condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.
( ) Condições de entrega do bem ou da realização do serviço, assegurado ao comprador o direito de realização de vistoria prévia.
Assinale a sequência correta.
A
V F V F
B
F V F V
C
V F F V
D
F V V F
Considerando as vantagens das diferentes estruturas de compra, relacione as colunas I e II.
COLUNA I | COLUNA II |
1 - Centralização 2 - Descentralização | ( ) Obtenção de maior economia de escala. ( ) Resposta mais rápida e ágil às solicitações de compra. ( ) Melhor controle global do processo de compras e dos estoques. ( ) Maior flexibilidade na negociação com fornecedores regionais. |
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
A
1,1, 2, 2.
B
2, 2, 1, 1.
C
2, 1, 2, 1.
D
1, 2, 1, 2.
Sobre os conceitos previstos na Lei n° 14.133/21, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Compra é toda atividade estabelecida, por força de Lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel.
(__)Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
(__)Serviços e fornecimentos contínuos: são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
A
V, F, F.
B
V, V, V.
C
F, V, F.
D
F, F, F.
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Sobre a Lei Nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, é incorreto afirmar:
A
estão sujeitos a esta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
B
é permitida a participação do autor do projeto ou da empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada;
C
as compras, sempre que possível, deverão submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;
D
na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é vedada a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas a ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala;
E
para as modalidades de licitação presentes na Lei, com exceção da modalidade concurso, são constituídos os seguintes tipos de licitação: 1) menor preço; 11) melhor técnica; iii) técnica e preço, e; iv) maior lance ou oferta.
A Lei nº 14.133/2021, Art. 40, dispõe que “O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte [...]”. Considerando o disposto na normativa, o planejamento de compras deverá observar EXCETO:
A
Aquisições que apresentem as devidas condições para tal e para o pagamento, semelhantes à do setor privado.
B
Atendimento aos princípios da padronização, do parcelamento e da responsabilidade fiscal, conforme critérios estabelecidos em Lei.
C
Realização do processamento através do sistema de registro de preços e ter condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.
D
Determinação de unidades e quantidades a serem compradas em função do consumo e utilização calculados sempre por estimativa e técnicas qualitativas, admitido o fornecimento sazonal.
De acordo com os pressupostos da Lei 8.666 de 1993 analise as afirmativas a seguir:
I - A licitação tem por objetivo garantir que o princípio constitucional da isonomia seja observado, que a proposta mais vantajosa para a Administração Pública seja escolhida e o desenvolvimento nacional sustentável seja promovido.
II - A Lei 8.666 veda expressamente a indicação de marca ou modelo para a aquisição de bens, pois esta prática restringe a competitividade do certame.
III - O pregão deve ser utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, com padrões descritos de desempenho e qualidade podem ser descritos em edital de forma objetiva, utilizando as especificações usuais do mercado.
Está correto o que se afirma em:
A
Somente nas afirmativas I e II.
B
Somente nas afirmativas I e III.
C
Somente nas afirmativas II e III.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Aplica-se o princípio do parcelamento de compras quando
A
economia de escala, redução de custos de gestão de contratos ou maior vantagem na contratação recomendar a compra do item de diversos fornecedores.
B
há o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.
C
o objeto a ser contratado configurar sistema único e integrado e houver a possibilidade de risco ao conjunto do objeto pretendido.
D
existir aproveitamento das peculiaridades do mercado local, mesmo que em detrimento da economicidade.
E
o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.
Analise as assertivas.
De acordo com a Lei 8.666/93, as compras, sempre que possível, deverão:
I – Atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.
II- Ser registrada em uma planilha Excel.
III- Submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
IV- Ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.
V - Balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
Estão CORRETAS as assertivas:
A
I, II, III e IV.
B
I, II, III, IV e V.
C
I, II, IV e V.
D
I, III, IV e V.
E
I, II, III e V.
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Nos processos de compras poderão os gestores, a seu critério discricionário, utilizar de forma combinada os dispositivos das Leis n.o 8.666/1993 e 14.133/2021.
C
Certo
E
Errado
A Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, é a norma que regulamenta os processos de aquisição de bens e serviços pelas entidades da administração pública no Brasil, estabelecendo os procedimentos a serem observados nas etapas de seleção e contratação de fornecedores. Com base no texto legal, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O recebimento de material não destinado a obras e serviços de engenharia, de valor superior a R$ 176.000,00, deverá ser confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros.
B
As compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços, precedido de ampla pesquisa de mercado.
C
Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, aos bens e serviços produzidos no país.
D
Nas compras, deverá haver a especificação completa do bem a ser adquirido, inclusive com a indicação da marca usualmente utilizada pela administração.
E
Para os fins da Lei 8.666/93, considera-se compra toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
Sobre o processo de compras públicas, avalie as alternativas a seguir e marque a correta.
A
Tomada de preço é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.
B
Dispensa de licitação significa que, embora exista viabilidade jurídica de competição, a lei não autoriza a celebração direta de contrato ou mesmo determina a não realização do procedimento licitatório.
C
Pregão é uma modalidade de licitação passível de utilização por todos os entes federados para a aquisição de bens e serviços comuns, até o limite de R$1 .500.000,00.
D
Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto. Presta-se à contratação de obras, serviços e compras, de qualquer valor. É a mais simples das modalidades de licitação.
E
Carta convite deve constar dos processos administrativos os comprovantes de entrega da carta-convite a, no mínimo, três fornecedores com atuação em qualquer área, e em caso de inexistência de três propostas válidas, devem-se promover a realização de novo certame.
As compras, sempre que possível, deverão:
I - Atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;
II - Ser processadas através de sistema de registro de preços;
III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento diferentes às do setor privado;
IV - Ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;
V - Balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Privada.
Estão corretas:
A
I, II e III.
B
II, III e IV.
C
I, III e V.
D
III, IV e V.
E
I, II e IV.
Os parâmetros de painel de preços e de pesquisa com fornecedores deverão ser priorizados, durante a pesquisa de preços, para a aquisição de bens.
C
Certo
E
Errado
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Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, sobre as compras, analisar os itens abaixo:
I. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
II. As compras nunca deverão submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
III. O sistema de controle originado no quadro geral de preços, quando possível, deverá ser informatizado.
IV. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e IV.
B
Somente os itens II e III.
C
Somente os itens I, II e IV.
D
Somente os itens I, III e IV.
E
Todos os itens.
O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observará o seguinte:
Assinale a alternativa incorreta.
A
Condições de aquisição e pagamentos semelhantes às do setor privado;
B
Obrigatoriamente o processamento por meio de sistema de registro de preços;
C
Determinação de unidades e quantitativos a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, admitido o fornecimento contínuo;
D
Condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.
De acordo com a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, nas compras, deverão ser observadas:
I. A especificação completa do bem a ser adquirido, com indicação de marca.
II. A definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação.
III. As condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Nenhum dos itens.
E
Todos os itens.
Segundo a Lei no 8.666/1993, as compras, sempre que possível, deverão
A
atender ao princípio da diversificação, observadas as condições de manutenção e garantia oferecidas.
B
ser processadas através de sistema de convite no procedimento licitatório.
C
submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
D
ser pagas em uma só parcela para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando à economicidade.
E
balizar-se em pesquisa de preços de mercado efetivadas pela comissão antes do respectivo procedimento.
Segundo a Lei 8.666/93, toda transferência de domínio de bens a terceiros, é chamada de:
A
Compra.
B
Serviço.
C
Empreitada.
D
Alienação.
E
Obra.
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