Questões de Concurso sobre Capítulo II - Da Licitação

Quando há inviabilidade de competição.

Quando ocorre emergência ou calamidade pública, comprometendo a segurança de pessoas ou bens.

Quando o objeto licitado é de baixo valor e não compromete o orçamento público.

Quando houver necessidade de adquirir bens de um fornecedor específico, independentemente de justificativa.

Quando a Administração desejar contratar diretamente empresas de sua preferência.

A impossibilidade de concorrência por haver apenas um fornecedor para determinado bem ou serviço.

A decisão do gestor público em contratar diretamente qualquer empresa sem justificativa.

A realização de uma licitação deserta, ou seja, sem interessados.

A compra de produtos que possuem desconto significativo em promoções.

A situação de emergência, quando não há tempo hábil para realizar o processo licitatório.

Apenas I e II.

Apenas I.

Apenas II e III.

Todas estão corretas.

Extinção de convite e inclusão do concurso e tomada de preço.

Manutenção da tomada de preço, diálogo competitivo e exclusão do convite.

Extinção da tomada de preços e convite, além de inclusão do pregão e diálogo competitivo como novas modalidades.

Manutenção da tomada de preço e concurso.

as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação;

as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

é permitido incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica;

é dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

os tipos de licitação “melhor técnica” ou “técnica e preço” serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

É dispensável a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

É dispensável a licitação nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

É dispensável a licitação para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público.

É dispensável a licitação para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa

As duas afirmativas são falsas.

Nos casos de dispensa de licitação, a Administração pode contratar diretamente com qualquer interessado, sem a necessidade de justificativa.

A modalidade de leilão é utilizada exclusivamente para alienação de bens móveis inservíveis para a Administração.

A inversão das fases de habilitação e julgamento é permitida na modalidade de pregão, visando agilizar o processo licitatório.

O critério de julgamento "menor preço" é aplicável apenas à modalidade de tomada de preços.

A modalidade de leilão é adequada para contratação de serviços técnicos especializados, como elaboração de projetos arquitetônicos.

estão sujeitos a esta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

é permitida a participação do autor do projeto ou da empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada;

as compras, sempre que possível, deverão submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é vedada a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas a ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala;

para as modalidades de licitação presentes na Lei, com exceção da modalidade concurso, são constituídos os seguintes tipos de licitação: 1) menor preço; 11) melhor técnica; iii) técnica e preço, e; iv) maior lance ou oferta.

Somente nas afirmativas I e II.

Somente nas afirmativas I e III.

Somente nas afirmativas II e III.

Todas as afirmativas estão corretas.

Servidor responsável.

Comissão de Licitação.

Leiloeiro Administrativo.

Comissão Especial.

Pregoeiro (auxiliado por Equipe de Apoio).

Tomada de Preços, Pregão e Concessão.

Convite, Leilão e Concorrência.

Pregão, Diálogo Competitivo e Registro de Preços.

Registro de Preços, Diálogo Competitivo e Concorrência.

Credenciamento, Convite e Tomada de Preços.

lance.

habilitação.

julgamento.

apresentação.

cadastramento.

priorização dos produtos estrangeiros

estímulo aos contratos informais na administração

fomento das desigualdades regionais do país

zelo pela improbidade administrativa

seleção da proposta mais vantajosa para a administração

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Tribuna.

Convite.

Concurso.

Concorrência.

Poderá ser composta por 3 membros detentores de cargos comissionados, de recrutamento amplo;

Deverá possuir um de seus membros pertencente ao quadro de servidores efetivos do órgão responsável pela licitação;

Deverá possuir todos os seus membros pertencentes ao quadro de servidores efetivos do órgão responsável pela licitação;

Poderá ser composta de dois membros pertencentes ao quadro de servidores efetivos do órgão responsável pela licitação e um pertencente ao quadro de comissionados, de recrutamento amplo.

O último dia útil anterior à data da abertura do certame.

Três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Três dias após a abertura do certame.

Três dias úteis após a publicação do edital.

A Lei de Licitação e Contratos Administrativos aplica-se somente à compra, inclusive por encomenda, a obras e serviços de arquitetura e engenharia e à prestação de serviços, inclusive os técnico, com profissionais especializados.

A Lei de Licitação e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação apenas para Administrações Públicas indiretas.

O Processo Licitatório tem por objetivos as contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

São modalidades de licitação reconhecidas no âmbito público, somente, pregão e leilão.

A habilitação é a fase da Licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Divide-se em jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e, por último, econômico-financeira.