Questões de Concurso sobre Convite

Considere o seguinte caso hipotético: uma autarquia federal deseja contratar um serviço de tecnologia para modernizar seus sistemas internos. De acordo com a Lei 14.133/2021, qual modalidade de licitação é mais adequada para essa contratação, considerando que o fator determinante é a proposta economicamente mais vantajosa para a administração?

A modalidade de licitação denominada "convite" permanece válida na Lei nº 14.133/2021, desde que respeitado o limite de valor atualizado.

Respeitadas as devidas regras dispostas no arranjo Jurídico atual, a modalidade convite pode ser utilizada a critério da comissão de contratação da unidade administrativa interessada.

O Município de Pintassilgo pretende construir um moderno centro de saúde infantil e, ainda, lançar um edital para contratação de empresa especializada, para elaborar os projetos necessários e executar a obra, considerada complexa e de grande porte. Nesse caso e, à luz da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar que a modalidade de licitação a ser adotada é:

O processo administrativo de chamamento público definido na Lei de Licitações, em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados, denomina-se

O art. 90 da Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre a convocação do licitante vencedor para a assinatura do contrato administrativo. Nesse sentido, pode-se afirmar que:

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133/21.

Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), como é definido o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados?

O proponente deverá apresentar o termo de referência previamente à celebração de convênio cujo objeto seja a execução de obras e serviço de engenharia, independentemente do regime de contratação.

Sobre a licitação pública, a Administração, ao pretender alienar bens móveis inservíveis, deverá utilizar-se de:

De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021), é uma modalidade de licitação:

No tocante às licitações públicas, é a modalidade disputada entre os interessados para realização de trabalho classificado como técnico, científico ou artístico, por meio da instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, seguindo aos critérios publicados em edital na Imprensa Oficial nos prazos prescritos na legislação.

O enunciado se refere à qual modalidade de licitação?

A respeito das modalidades de licitação abordadas na Lei n° 8.666/1993, tem-se que para uma obra de engenharia com valor estimado em R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais) a contratação será por meio de:

Helena, servidora do Setor de Compras do CREFITO-4, recebeu os seguintes despachos de processos de contratação em andamento perante o Conselho:

I. Contratação de empresa especializada na execução de obra, mediante a modalidade convite.

II. Contratação de serviço de organização de etapa de concurso público, no valor de R$ 10.100,00, por dispensa de licitação em razão do preço.

III. Celebração de contrato com cláusula de prazo de vigência estabelecida em cinco anos, por se tratar de serviço contínuo, observadas as demais diretrizes legais.

Tendo em vista a Lei Federal nº 14.133/2021, são despachos que se encontram de acordo com a referida lei:

Na modalidade CONVITE o prazo mínimo para que as empresas apresentem suas propostas, a partir do recebimento do edital é de:

A modalidade de convite é a mais restrita, sendo utilizada para contratações de menor valor. Nesse caso, a administração convida diretamente fornecedores previamente cadastrados.

Sobre a licitação, disposta na Lei n.º 8.666/1993, é correto afirmar que

Sobre as licitações e demais previsões legais, analise as afirmativas a seguir:

I - Quando couber utilização da modalidade convite em uma licitação, poderá ser usada a modalidade de tomada de preços, e em qualquer caso poderá ser utilizada a concorrência.

II - A obrigação de cumprir todos os termos constantes do edital de uma licitação refere-se ao princípio da legalidade da Administração Pública.

III - A realização do processo licitatório para celebração de contratos administrativos decorre do princípio da indisponibilidade do interesse público.

Está correto o que se diz em:

Há uma modalidade de licitação que estabelece para obras e serviços de engenharia até valores acima de R$ 1,5 milhão e, para compras e outros serviços, até valores acima de R$ 650 mil. Trata-se da modalidade:

A Lei n° 14.133/21 traz inúmeras alterações à Lei no 8.666/93. Quanto às modalidades licitatórias, uma nova foi introduzida e outras deixaram de existir. Assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, a modalidade licitatória que foi introduzida e uma que não existe mais para a Lei n° 14.133/21.