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Assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Convite
Concurso
Concorrência
Tomada de preços
Leilão
Estabelecido pelas normas que regulam as licitações, a modalidade Convite, para obras e serviços de engenharia, é destinada aquelas que seu valor seja de:
Até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).
Até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Até R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
A escolha, pela Administração Pública, das modalidades elencadas abaixo deverá respeitar o critério qualitativo do objeto, ou seja, a modalidade licitatória deverá ser definida em função das características do objeto a ser licitado, independentemente do valor, exceto:
Concurso
Convite
Leilão
Pregão
Determinado órgão público irá reformar a sua sede e o valor orçado é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Considerando somente essas informações e o que está preceituado na Lei n.º 8.666/1993, é CORRETO afirmar que a modalidade de licitação a qual pode ser utilizada é:
obrigatoriamente, a tomada de preços.
obrigatoriamente, a concorrência.
o concurso
o convite.
Modalidade de licitação própria para contratos de grande porte, com limites sujeitos a revisões periódicas, em que se admite a participação de outros interessados, que na fase de habilitação preliminar satisfaçam às condições de qualificação previstas no edital para a execução de seu objeto. Essa descrição se refere à seguinte modalidade de licitação:
concorrência.
tomada de preços.
convite.
leilão.
Entre as modalidades de licitação vigentes no Brasil, existe a denominada Pregão, com características próprias, que a distinguem das outras cinco modalidades. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a legislação vigente em relação ao Pregão.
Pode ser adotada para a aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Na chamada Lei de Licitações – Lei nº 8.666/1993 – não consta a modalidade de licitação denominada Pregão.
Pode ser utilizada para a aquisição de bens com valores superiores a R$ 900.000,00.
Pode ser utilizada para a aquisição de bens com valores inferiores àqueles estabelecidos para a dispensa de licitação.
Para a aquisição de bens e serviços comuns avaliados em faixas de valores que se enquadrem na modalidade Convite ou na modalidade Concorrência, não pode ser adotada a modalidade Pregão.
As obras e serviços de engenharia podem ser licitadas nas modalidades convite, tomada de preços e concorrência. Os valores limites das três modalidades foram atualizados recentemente para
até R$ 330 mil para convite, até 3,3 milhões para tomada de preços e concorrência para contrações acima de R$ 3,3 milhões.
até R$ 300 mil para convite, até 3 milhões para tomada de preços e concorrência para contrações acima de R$ 3 milhões.
até R$ 200 mil para convite, até 2 milhões para tomada de preços e concorrência para contrações acima de R$ 2 milhões.
até R$ 360 mil para convite, até 3,2 milhões para tomada de preços e concorrência para contrações acima de R$ 3,2 milhões.
até R$ 350 mil para convite, até 3,5 milhões para tomada de preços e concorrência para contrações acima de R$ 3,5 milhões.
A modalidade de licitação de menor valor é
Convite.
Concorrência.
Tomada de Preços.
Pregão.
Tomada de Compras.
As normas para licitações e contrato da Administração Pública estão previstas na Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Sobre as modalidades de licitação previstas na referida Lei, pode-se afirmar que:
Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, mediante remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado em jornal de grande circulação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Leilão é a modalidade de licitação entre interessados para a venda de bens móveis ou imóveis inservíveis para a administração, podendo ser produtos ilegalmente apreendidos, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, tendo como prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis até o recebimento das propostas.
O prazo mínimo para a apresentação de propostas em licitações na modalidade convite é de:
30 dias úteis.
15 dias úteis.
8 dias úteis.
5 dias úteis.
A Lei 8.666/1993 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens imóveis ou inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
( ) Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
( ) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
( ) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
V – V – F – V.
V – F – V – F.
F – V – V – V.
V – V – F – F.
F – F – V – V.
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação é denominada
tomada de preços.
convite.
concurso.
leilão.
concorrência.
Assinale a alternativa correta que indica a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Concurso.
Concorrência.
Convite.
Leilão.
Tomada de preços.
Com relação às modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é correto afirmar:
É vedada a criação de outras modalidades de licitação além das previstas na Lei nº 8.666/1993, ou, ainda, é vedada a combinação das modalidades previstas nessa mesma Lei.
Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem às condições exigidas para cadastramento até o segundo dia anterior à data do recebimento das propostas.
Concorrência, tomada de preços, convite e concurso são as quatro modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993.
Tendo em vista o valor estimado da contratação, a modalidade de licitação convite será determinada em função do seguinte limite: acima de R$ 1.500.000,00.
Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que comprovem possuir, na fase inicial de habilitação, os requisitos mínimos de qualificação exigidos para executar o objeto.
Uma contratação com órgão público pode ser feita por meio de convite enviado para apenas uma pessoa jurídica.
Certo
Errado
A aquisição de medicamentos quando realizada por instituições públicas deve atender uma série de exigências legais e administrativas, devendo está de acordo com a Lei n.º 8666/93 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. As modalidades diferenciam-se tanto nos valores para as quais podem ser utilizadas, quanto à necessidade de documentos, complexidade do processo e tempo total de realização. Dentre as modalidades de licitação utilizadas na compra de medicamentos qual o valor financeiro da compra deve estar entre R$ 8.000,00 e 80.000,00?
Pregão;
Concorrência;
Convite;
Inexibilidade de licitação.
Determinado ente público deseja celebrar contrato de prestação de serviços consultivos de engenharia, estimado no valor de R$ 305.000,00. Nesse caso, a licitação deverá ser na modalidade:
convite do tipo técnica e preço.
pregão do tipo especial.
tomada de preços do tipo menor preço.
concorrência pura e simples.
concurso do tipo misto.
Acerca das modalidades de licitação, concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, assinale a alternativa correta.
É plenamente possível a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas no enunciado.
As modalidades tomada de preços e convite não serão admitidas para obras e serviços de engenharia.
Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços, e, em qualquer caso, a concorrência.
A modalidade convite de licitação é a mais indicada para compras e serviços até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
Na compra de bens de natureza divisível, mesmo que não haja prejuízo para o conjunto, é proibida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação.