Questões de Concurso sobre Convite

São modalidades de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. Com relação à essas modalidades, previstas no ordenamento jurídico brasileiro, pode-se afirmar:

I - Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

II -Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

III –Tomada de preço é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista em lei, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

IV - Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 5 (cinco) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 48 (quarento e oito) horas da apresentação das propostas.

De acordo com a Lei n.º 8.666/93, as modalidades de licitação serão determinadas em função de limites, tendo em vista o valor estimado da contratação. Nesse sentido, marque a alternativa que não corresponde com os limites definidos em lei:

As modalidades de licitação concorrência, tomada de preços e convite serão determinadas em função de certos limites, tendo em vista o valor estimado da contratação. A lei que disciplina o assunto é a 8.666. Nesse sentido, para obras e serviços de engenharia, qual valor é previsto para a modalidade convite (artigo 23, inciso I da referida lei)?

Segundo o art. 23 da lei 8.666, a modalidade de licitação convite, para obras e serviço de engenharia, será determinada em função de qual limite, tendo em vista o valor estimado da contratação?

______________________ é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. ______________________ é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. ______________________ é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados, na correspondente especialidade, que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A coluna da esquerda apresenta as modalidades de licitação e a da direita, a característica de cada modalidade. Numere a coluna da direta de acordo com a da esquerda.

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1 - Concorrência

2 - Tomada de preços

3 - Concurso

4 - Convite

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( ) É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

( ) É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

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Assinale a sequência correta.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas, denomina-se:

Em virtude do valor de contratação estimado, se cumpridas as exigências legais, seria permitida a realização da licitação sob a modalidade convite.

Considerando as modalidades de licitação constantes da Lei 8.666/1993 e suas alterações, indique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis.

( ) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

( ) Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de tomada de preços.

( ) É indispensável a licitação nos casos de guerra ou de grave perturbação da ordem.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A licitação é um processo administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público. A Licitação é disciplinada pela Lei nº 8.666/93, que estabelece critérios objetivos de seleção das propostas de contratação mais vantajosas para o interesse público.

Assinale, a seguir, a alternativa que traz as respostas corretas para as lacunas.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de ______ pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até ______ horas da apresentação das propostas.

Conforme Lei nº 8.666/93, qual das seguintes modalidades de licitação não utiliza edital para tornar pública a licitação?

A Lei 8.666/93, institui normas para licitação e contratos da Administração Pública, e também prevê regras acerca da contratação direta. Sobre esse tema, é correto afirmar:

Acerca das modalidades de licitação, de acordo com o disposto na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

O Art.23 da Lei nº 8.666/1993 estabelece quais são os limites de contratação para as modalidades de licitação, definidas nos incisos I a III, do Art.22, da referida lei. Relacione as duas colunas apresentadas abaixo e, em seguida, marque a sequência correta.

Modalidades

(incisos I a III) Art. 22

(1) Convite

(2) Tomada de preço

(3) Concorrência

Valor estimado de contratação (incisos I e II) Art. 23

( ) para obras e serviços de engenharia: até R$ 150.000,00.

( ) para compras e serviços não referidos no inciso anterior: até R$ 650.000,00.

( ) para obras e serviços de engenharia: acima de R$ 1.500.000,00.

( ) para compras e serviços não referidos no inciso anterior: acima de R$ 650.000,00.

( ) para obras e serviços de engenharia: até R$ 1.500.000,00.

( ) para compras e serviços não referidos no inciso anterior: até R$ 80.000,00.

Preencha a lacuna do texto a seguir com a alternativa correta. Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até___________ horas da apresentação das propostas.

O edital é o meio pelo qual a administração torna pública a realização de uma licitação. A modalidade de licitação que não utiliza o edital como meio de tornar pública a licitação é denominada

A prefeitura de uma cidade, com objetivo de construir um ginásio de esporte no valor estimado de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), deve licitar mediante

Em relação aos objetivos das licitações, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a modalidade à sua equivalente definição.

Coluna 1

1. Concorrência.

2. Tomada de Preços.

3. Concurso.

4. Convite.

Coluna 2

( ) Realiza-se entre interessados previamente registrados, observada a necessária habilitação, convocados com antecedência mínima prevista na lei, por aviso publicado na imprensa oficial e em jornal particular, contendo as informações essenciais da licitação e o local onde pode ser obtido o edital.

( ) Destina-se à escolha de trabalho técnico ou artístico, predominantemente de criação intelectual. Normalmente, há atribuição de prêmio aos classificados, mas a lei admite também a oferta de remuneração. Deve ser anunciado através de edital, com ampla divulgação pela imprensa oficial e particular, com prazo mínimo de 45 dias.

( ) É propícia para contratos de grande valor, em que se admite a participação de quaisquer interessados, cadastrados ou não, que satisfaçam as condições do edital, convocados com a antecedência prevista na lei, com ampla publicidade pelo órgão oficial e pela imprensa particular.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: