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Questões de Concurso sobre Convite
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Para participar da modalidade de licitação denominada convite, os participantes devem ser prévia e formalmente convidados pela administração pública.
C
Certo
E
Errado
Uma licitação na modalidade de convite para contratação de prestação de serviços de manutenção de equipamentos é realizada com sucesso. Ocorre que, embora tenham sido convidados pela Administração três interessados do ramo, apenas dois ofereceram propostas.
Na hipótese, é CORRETO afirmar que o procedimento Iicitatório
A
está incorreto, porque o convite só pode ser usado para contratação de aquisição de bens.
B
está incorreto, porque aquela modalidade licitatória pressupõe a participação de, no mínimo, três interessados do ramo pertinente ao seu objeto.
C
estará considerado correto, se os dois participantes forem os únicos cadastrados na correspondente especialidade.
D
estará correto, se a participação de apenas dois licitantes tiver decorrido de limitações do mercado ou de manifesto desinteresse dos convidados.
Na modalidade de convite,
A
a licitação deve ocorrer entre interessados, cadastrados ou não, que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia posterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
B
a unidade administrativa afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados, na correspondente especialidade, que manifestarem interesse com antecedência de até 48 horas da apresentação das propostas.
C
a licitação passa por uma fase inicial de habilitação preliminar para que os interessados comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
D
a existência na praça de mais de três possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.
E
os interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração são convidados a oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Considere as seguintes assertivas concernentes aos interessados em participar da licitação na modalidade convite:
I. São escolhidos e convidados, em regra, em número mínimo de dois.
II. Podem ser cadastrados ou não.
III. Devem ser do ramo pertinente ao objeto da licitação.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
A
II e III.
B
I.
C
III.
D
II.
E
I e III.
Nos casos de anulação de uma licitação na modalidade Convite e de inabilitação do licitante em uma Concorrência Pública, cabem recursos, no prazo de:
A
5 (cinco) dias em ambos.
B
5 (cinco) dias úteis em ambos.
C
5 (cinco) dias úteis e 5 (cinco) dias, respectivamente.
D
2 (dois) dias úteis e 5 (cinco) dias úteis, respectivamente.
E
3 (três) dias úteis e 5 (cinco) dias úteis, respectivamente.
O convite é uma modalidade de licitação em que a convocação
se faz por carta-convite. Ele dispensa a publicação em edital,
mas a lei exige que a unidade administrativa afixe, em lugar
adequado, uma cópia do instrumento convocatório.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao regime licitatório brasileiro, pode-se dizer que:
A
O convite depende de interessados previamente cadastrados.
B
A licitação é processo administrativo regulado por lei e integrado por atos administrativos.
C
O pregão é modalidade licitatória que pode ser desempenhada em sessão fechada.
D
A tomada de preços é modalidade de licitação entre interessados não cadastrados previamente.
E
A modalidade licitatória do concurso destina-se à admissão de pessoal na Administração Pública.
Existindo na praça mais de três possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito às licitações, é correto afirmar:
A
Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
B
A Lei nº 8.666/93, que dispõe sobre normas para licitações, admite a possibilidade de criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas na mencionada lei.
C
É inexigível licitação na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.
D
Serão efetuadas no local onde for realizada a obra, objeto do certame, salvo motivo de interesse público, devidamente justificado.
E
O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será 30 dias para concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar regime de empreitada integral.
A licitação entre interessados, cadastrados ou não, do ramo pertinente ao seu objeto e aquela entre interessados devidamente cadastrados, observando-se a qualificação necessária, dizem respeito, respectivamente, as modalidades de licitação:
A
convite e leilão.
B
convite e tomada de preços.
C
concorrência e convite.
D
concorrência e leilão.
E
concorrência e tomada de preços.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos. Tendo em vista essa definição legal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Convite, concurso e leilão são modalidades de licitação.
B
Menor preço, melhor técnica e técnica e preço são tipos de licitação.
C
É vedada a utilização de outros tipos de licitação não previstos na Lei 8.666/93.
D
É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
E
É inexigível a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial.
Se o valor estimado para a contratação do serviço de TI for igual a R$ 250.000,00, não poderá ser adotada a modalidade convite.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei de Licitações, convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 90 dias.
C
Certo
E
Errado
O instrumento convocatório com as regras da licitação na modalidade convite deve ser encaminhado para as empresas que pertençam ao ramo do objeto do contrato, para livre escolha do administrador, exclusivamente entre as empresas cadastradas.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação.
Para uma licitação de serviço de TI, foi adotada a modalidade convite e, durante a realização do certame, apenas duas propostas válidas foram obtidas, mesmo sendo o serviço caracterizado como de baixa complexidade, podendo suas especificidades ser atendidas por vários fornecedores. O baixo número de propostas persistiu após a publicação do convite em jornais de grande circulação.
Nessa situação, não se faz obrigatória a repetição do certame.
C
Certo
E
Errado
Assinale, dentre as alternativas a seguir, a alternativa INCORRETA.
A
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
B
É dispensável a licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
C
No “convite”, tipo de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, a unidade administrativa deve escolher e convidar um número mínimo de 3 (três) fornecedores, cadastrados ou não.
D
Na licitação do tipo “melhor técnica”, a Administração fixará o preço máximo que se propõe a pagar.
A carta-convite é um instrumento convocatório para a modalidade convite e deve ser publicada em jornal de grande circulação na localidade do processo licitatório.
C
Certo
E
Errado
Na modalidade licitatória convite, é possível a participação de não convidados, desde que manifestem seu interesse
A
com antecedência de 24 horas da apresentação das propostas.
B
até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.
C
com antecedência de 24 horas da data do recebimento das propostas.
D
até o terceiro dia anterior à data da apresentação das propostas.
E
com antecedência de 48 horas da apresentação das propostas.
A legislação de licitações estabelece prazos mínimos até o recebimento das propostas ou da realização do certame. A modalidade de licitação cuja divulgação é feita mediante a convocação por escrito, com a fixação do instrumento convocatório em local apropriado e antecedência mínima de 5 (cinco) dias é a(o)
A
tomada de preços.
B
convite.
C
concurso.
D
leilão.
E
concorrência.
Indique, abaixo, a afirmativa INCORRETA.
A
Os membros das Comissões de Licitação sempre responderão, solidariamente, por todos os atos praticados por essas Comissões.
B
A investidura dos membros das Comissões permanentes não excederá a um ano, vedada a recondução da sua totalidade para a mesma comissão no período subseqüente.
C
No caso de concurso, o julgamento será feito por uma comissão especial, dela podendo fazer parte indivíduos não servidores públicos.
D
No caso de convite, a Comissão de licitação, excepcionalmente, nas pequenas unidades administrativas, poderá ser substituída por servidor formalmente designado pela autoridade competente.
E
O leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela Administração.
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