Questões de Concurso sobre Convite

As modalidades de licitação referem-se aos procedimentos e formalidades que deverão ser observados pela Administração Pública em cada licitação, possuindo modalidades diversas.

Acerca dessa temática, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, numerando os parênteses

1 – Concorrência

2 – Tomada de Preços

3 – Convite

4 – Concurso

5 – Leilão

6 – Pregão (presencial e eletrônico)

7 – Consulta

( ) é a modalidade de licitação exigida para contratações de médio vulto econômico, assim definido no art. 23, I, b, e II, b, da Lei 8.666/1993, atualizado pelo Decreto 9.412/2018, como obras e serviços de engenharia de valor até R$ 3.300.000,00.

( ) é a modalidade de licitação adotada para alienação, por ex., de bens móveis inservíveis.

( ) é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

( ) é a modalidade de licitação prevista na Lei 10.520/2002 para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado do futuro contrato.

( ) é a modalidade prevista no art. 37, caput e parágrafo único, da Lei 9.986/2000 para licitações realizadas pelas agências reguladoras.

( ) é a modalidade menos formal de licitação exigida para contratação de menor vulto econômico, assim definido no art. 23, I, a, e II, a, da Lei 8.666/1993, atualizado pelo Decreto 9.412/2018, como obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 330.000,00.

( ) é a modalidade de licitação que possui maiores formalidades, pois é exigida, normalmente, para contratações de grande vulto econômico.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Uma entidade pública terá que adquirir materiais para consumo de uma unidade de manutenção de máquinas e equipamentos. O pedido de compra monta o valor de R$ 1.250.000,00. Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação que o agente público deverá utilizar.

Considere as situações a seguir:

I. Escolha de trabalho científico mediante estipulação de remuneração aos vencedores.

II. Contratação de profissional artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

III. Contratação de serviços de engenharia no valor estimado de R$ 5.000.000,00.

IV. Alienação de bens móveis inservíveis para a administração pública.

Nas hipóteses acima previstas, as contratações serão levadas a efeito pela administração pública, respectivamente, através de:

Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. De qual modalidade estamos nos referindo?

A Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) normatiza o processo de compras na administração pública e, portanto, deve orientar quaisquer organizações públicas que desejam adquirir bens ou contratar serviços e obras.

Associe corretamente a modalidade licitatória à sua respectiva definição.

MODALIDADES

1 - Concorrência

2 - Tomada de preços

3 - Convite

4 - Concurso

5 - Leilão

6 - Pregão

DEFINIÇÕES

( ) Aplica-se no caso de seleção para trabalho técnico, científico ou artístico, tendo como contrapartida prêmios ou remuneração aos vencedores; a participação é aberta aos interessados.

( ) Destina-se a contratações envolvendo altos valores (grande vulto), aquisição ou alienação de imóveis e também para aquisições internacionais; qualquer interessado pode participar desde que atenda aos requisitos mínimos especificados no edital.

( ) Adequado para contratações de valores mais baixos (menor vulto), não sendo necessária a publicação de edital; a participação é aberta aos fornecedores interessados, escolhidos ou convidados, os quais devem ser em número mínimo de 3.

A sequência correta dessa associação é

A modalidade de licitação que, em regra, é obrigatória para a concessão de serviço público é denominada

“ __________ é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto”.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Qual é a modalidade de licitação especificamente destinada à aquisição de bens e serviços comuns?

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, denomina-se:

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos. A legislação existente prevê várias modalidades de licitação, cada qual com requisitos que devem ser observados. Isso posto, a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente a seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, uma cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas, é chamada de

Analise as afirmativas a seguir, relativas aos valores atualizados das modalidades de licitação, de acordo com o Decreto nº 9.412/2018.

I. Para obras e serviços de engenharia na modalidade convite são admitidos valores até R$ 330.000,00.

II. Para obras e serviços de engenharia na modalidade tomada de preços são admitidos valores acima de R$ 3.300.000,00.

III. Para compras e serviços, que não obras e serviços de engenharia, na modalidade convite são admitidos valores até R$ 176.000,00.

Estão corretas as afirmativas

As leis federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, e suas alterações, disciplinam normas para a realização de licitações públicas. Avalie as afirmações a seguir a respeito das licitações públicas.

I – A contratação de uma empresa, pelo município, para a construção de unidades prediais, cujo custo é estimado em quatro milhões de reais, deve ser feita por meio da modalidade “concorrência”.

II – Para a licitação em que a modalidade aplicável for “convite”, a Administração poderá substituí-la pela modalidade “pregão”, desde que exista anuência, por escrito, dos fornecedores convidados.

III – Nas licitações realizadas nas modalidades “concorrência” ou “tomada de preços”, é facultativo à Administração celebrar o termo contratual, podendo este ser substituído pelos respectivos editais de licitação.

IV - As normas de licitações e os contratos públicos determinam que deve haver tratamento isonômico a todos os interessados em participar da licitação, vedado qualquer tratamento diferenciado ou favorecimento em razão do porte da empresa, sob pena de nulidade do processo.

Está correto apenas o que se afirma em

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa promotora do certame. Em relação a essa modalidade, analise as assertivas a seguir:

I. Fornecedores cadastrados na especialidade a que se referir a licitação poderão participar do certame desde que se manifestem tempestivamente, mesmo não tendo recebido o convite.

II. Nos casos em que couber a modalidade Convite, a Administração poderá utilizar a Tomada de Preços ou Concorrência.

III. Sempre que couber a aplicação da modalidade Convite, esta poderá ser substituída pela modalidade Pregão.

Quais estão corretas?

Todos os Entes Públicos que necessitam adquirir algum bem ou serviço devem seguir os parâmetros definidos na Lei Federal nº 8.666/1993. Na hipótese de construção de um hospital por um consórcio público formado por cinco Entes, com valor da obra estimado em R$ 4.380.000,00. Sobre o caso mencionado, é possível afirmar que:

O Município de Maxambomba pretende firmar contrato administrativo com pessoa jurídica de direito privado para a prestação, em seu proveito, de serviço de vigilância patrimonial. À luz da Lei nº 8.666/1993, analise as seguintes proposições e assinale a alternativa CORRETA:

Em uma licitação na modalidade convite, o prazo mínimo para recebimento das propostas é de:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Convite é uma modalidade de licitação realizada entre, no mínimo, três fornecedores interessados e que atuam no ramo pertinente ao objeto dessa licitação, estejam eles cadastrados ou não e que foram escolhidos e convidados pela unidade administrativa, conforme disposto no artigo 22 da lei nº 8.666, de 1993. Ainda de acordo com essa lei, a unidade administrativa deve afixar, em local apropriado, uma cópia do instrumento convocatório, o qual será estendido aos demais fornecedores cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas.

II. De acordo com o disposto no artigo 6º da lei nº 8.666, de 1993, o Projeto Básico compreende um conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços, que caracteriza o objeto da licitação. O Projeto Básico é elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que devem assegurar a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

III. Nas compras, deve ser observada, entre outros aspectos, a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e da utilização prováveis, de acordo com o artigo 15 da lei nº 8.666, de 1993. Nesse caso, a estimativa deve ser sempre inferior ao menor registro histórico disponível.

Marque a alternativa CORRETA:

Sobre as modalidades de licitação, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis previstos em legislação, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

II. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

III. Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

IV. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

V. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Situação Hipotética: A prefeitura do Município X pretende contratar sociedade empresária para executar serviços de engenharia na reforma de sua sede. Mediante análises prévias, o valor estimado da contratação ficou em 390 mil reais.

Assertiva: De acordo com a situação narrada acima, pode ser feita a contratação mediante licitação na modalidade convite, em razão do valor do contrato.

Considerando o art. 109 da Lei n.8.666/93 que dispõe sobre os recursos administrativos cabíveis e o seu prazo para interposição, assinale a alternativa correta: