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A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em seu CAPÍTULO II - DA FASE PREPARATÓRIA, em sua Seção II - Das Modalidades de Licitação, em seu Art. 30, estabelece que o concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará
A
I - A qualificação exigida dos participantes; II - as diretrizes e formas de apresentação do trabalho; III - as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor. Parágrafo único. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública, nos termos do art. 93 desta Lei, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.
B
I - A qualificação exigida dos participantes; II - as diretrizes e formas de execução do trabalho; III - as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor. Parágrafo único. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública, nos termos do art. 93 desta Lei, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.
C
I - A quantificação exigida dos participantes; II - as diretrizes e formas de apresentação do trabalho; III - as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor. Parágrafo único. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública, nos termos do art. 93 desta Lei, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.
D
I - A quantificação exigida dos participantes; II - as diretrizes e formas de execução do trabalho; III - as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor. Parágrafo único. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública, nos termos do art. 93 desta Lei, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.
A
concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
B
concurso: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
C
concurso: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
D
concurso: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
E
concurso: conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares.
A modalidade de licitação denominada "concurso" é utilizada para a escolha de:
A
Obras ou serviços de engenharia, com julgamento pelo menor preço.
B
Projetos de infraestrutura, com julgamento baseado na melhor proposta técnica e financeira.
C
Trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, com critério de julgamento pela melhor técnica ou conteúdo artístico.
D
Fornecedores de bens comuns, com base no menor preço ofertado.
E
Projetos de pesquisa e desenvolvimento, com julgamento pelas melhores condições de execução.
Analise as alternativas e assinale a alternativa correta.
A
Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico ou científico, cujo critério de julgamento será o de maior retorno econômico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
B
Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou menor preço, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
C
Concurso é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
D
Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
E
Concurso é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais da educação, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico ou maior desconto.
De acordo com a legislação vigente, o concurso, como modalidade de licitação, destina-se a:
A
Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
B
Contratação direta de serviços de engenharia, sem necessidade de licitação, desde que o valor não ultrapasse o limite estabelecido por lei.
C
Aquisição de bens e serviços comuns, independentemente da complexidade técnica, com base no menor preço.
D
Seleção de empresas para execução de obras públicas, levando em consideração exclusivamente o direcionamento de menor preço.
E
Contratação emergencial de serviços essenciais sem a exigência de critérios técnicos para avaliação das propostas.
Concurso é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O concurso é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Projetos arquitetônicos exigem avaliação técnica e artística, o que demanda uma modalidade de licitação específica. A Lei nº 14.133/2021 prevê esta modalidade como forma de selecionar trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, sendo ideal para a escolha de projetos de arquitetura em obras públicas.
Segundo a Lei nº 14.133/2021, a modalidade para seleção de projetos arquitetônicos é
A
o concurso.
B
o pregão
C
a concorrência.
D
o leilão.
E
o diálogo competitivo.
Segundo a Lei 14.133/2021, ______ é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
leilão
B
diálogo Competitivo
C
pregão
D
concurso
E
credenciamento
O concurso observará as regras e as condições previstas em edital, que também indicarão as diretrizes e as formas de apresentação do trabalho, nos concursos destinados à elaboração de projeto. O vencedor deverá ceder à Administração Pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar a sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.
C
Certo
E
Errado
Com base no texto da Lei nº 14.133/2021, que determina cada modalidade de licitação adequada a certas hipóteses e objetos, assinale a alternativa correta.
A
O leilão é cabível para a alienação de bens imóveis ou bens móveis servíveis, legalmente apreendidos, não podendo ocorrer em sessão pública com lances sucessivos.
B
O diálogo competitivo é cabível nas contratações em que a Administração não tenha condições de definir, sozinha, as especificações técnicas aptas a atender suas necessidades.
C
A concorrência é modalidade cabível para contratação de obras, serviços e compras em geral, inclusive nos casos que não se enquadrem nas hipóteses das demais modalidades.
D
O concurso tem como objeto a seleção de proposta econômica mais vantajosa para aquisição de bens e serviços comuns.
E
O pregão distingue-se das demais modalidades por prescindir de edital e termo de referência, substituídos por convite aos licitantes.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
À luz da disciplina da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens a seguir.
I A Lei nº 14.133/2021 não se aplica a contratos de locação nos quais a Administração Pública seja o locatário.
II O concurso é a modalidade de licitação aplicável à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
III As empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias não são abrangidas pela Lei nº 14.133/2021, exceto no que diz respeito aos crimes em licitações e contratos administrativos.
Assinale a opção correta.
A
Somente o item I está certo.
B
Somente os itens I e III estão certos.
C
Somente o item II está certo.
D
Somente os itens II e III estão certos.
E
Somente o item III está certo.
Assinale a opção que apresenta o objeto de licitação que deverá ser realizado por meio de concurso.
A
contratação para realização de treinamento de pessoas
B
contratação de empresa de engenharia para realização de reformas
C
contratação de servidores públicos para exercício em autarquia pública
D
escolha de trabalho científico para a concessão de prêmio ou de remuneração ao vencedor
E
contratação de empregados públicos para exercício em conselho de classe
Fundamentando-se na Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico cujo critério de julgamento será:
A
Menor preço.
B
Melhor técnica artística.
C
Maior desconto.
D
Maior retorno econômico.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O concurso observará as regras e as condições previstas em edital que também indicará a qualificação exigida dos participantes.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, na modalidade de licitação denominada concurso, somente será aceito como critério de julgamento
A
a melhor técnica ou maior retorno econômico.
B
a melhor técnica ou maior desconto.
C
o conteúdo artístico ou maior retorno econômico.
D
a melhor técnica ou conteúdo artístico.
E
o conteúdo artístico ou maior desconto.
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº 14.133/2021, prevê em seu Art. 6º: A definição de "Concorrência" está correta no que se afirma em:
A
Tipo de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.
B
Tipo de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos.
C
Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
D
Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
Segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei n.º 14.133/2021), NÃO é uma modalidade de licitação:
A
Concorrência.
B
Concurso.
C
Chamamento Público.
D
Leilão.
A Secretaria de Saúde de determinado município solicitou ao setor competente que verificasse e informasse, com a maior brevidade possível, qual a modalidade mais adequada e rápida que poderia ser adotada em um processo administrativo de compras para aquisições de medicamentos, esclarecendo não se tratar de situação que pudesse levar à dispensa do procedimento. Considerando a legislação vigente, a modalidade de certame que melhor atende ao anseio da Secretaria de Saúde é:
A
Leilão.
B
Pregão.
C
Convite.
D
Concurso.
E
Concorrência.
Segundo a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), são exemplos de modalidades de licitação, EXCETO:
A
Concurso.
B
Monólogo Competitivo.
C
Pregão.
D
Tomada de preços.
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