Questões de Concurso sobre Destinatários das Licitações

suas autarquias e fundações públicas

suas empresas públicas e as sociedades de economia mista

os contratos que envolvam operações de crédito interno e externo

as sociedades anônimas que participem de processos licitatórios de entes da União regidos pela presente lei

atuação administrativa de órgãos legislativos municipais e à contratação de serviços técnico-profissionais especializados.

contratação realizada por sociedade de economia mista para compra de insumos ligados à sua atividade econômica.

gestão direta das reservas internacionais do País, inclusive quanto aos serviços acessórios correspondentes.

operação de crédito externo contratada por ente público, incluindo a contratação de agente financeiro.

A prestação de serviços técnico-profissionais especializados submete-se à Lei nº 14.133/2021 quando vinculada a obras de engenharia, enquanto a locação segue legislação própria.

A locação, a prestação de serviços técnico-profissionais especializados e a concessão de uso de bens públicos submetem-se à Lei nº 14.133/2021, enquanto os contratos que tenham por objeto operação de crédito não se subordinam ao seu regime.

A concessão de uso de bens públicos e a operação de crédito submetem-se à Lei nº 14.133/2021, enquanto a compra por encomenda depende de regulamentação específica.

A locação e a concessão de uso de bens públicos não se subordinam à Lei nº 14.133/2021, enquanto a gestão de dívida pública é disciplinada pelo regime geral de licitações.

A Lei abrange as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A Lei abrange as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, quando realizarem contratações administrativas.

A Lei abrange os órgãos do Poder Judiciário dos Municípios, quando estiverem no desempenho de função administrativa.

A Lei abrange as repartições públicas sediadas no exterior, sem necessidade de regulamentação específica para suas peculiaridades locais.

1 e 2, apenas.

1 e 3, apenas.

2 e 3, apenas.

1, 2 e 3.

Órgãos da administração direta.

Autarquias.

Fundações públicas.

Empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

Agências reguladoras.

Certo

Errado

Essa Lei abrange os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos municípios, quando no desempenho de função administrativa.

Essa Lei estabelece normas específicas de licitação e contratação para as administrações públicas.

São abrangidas por essa Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias.

As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nessa Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada pelo Congresso Nacional.

Nas licitações e nas contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional, independentemente de ratificação pelo presidente da República.

Certo

Errado

V - F - V

F - V - F

V - V - F

F - F - V

V - F - F

Subordinam-se ao regime da Lei nº 14.133/2021 os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantias relacionadas a esses contratos.

É vedada a segregação de funções na aplicação da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de conduta que conflita com os princípios da igualdade, da impessoalidade e da moralidade.

O diálogo competitivo é modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras, na qual a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, com base em critérios objetivos, a fim de desenvolver uma ou mais alternativas que atendam às suas necessidades. Após o encerramento dos diálogos, os licitantes devem apresentar a proposta final.

Não se subordinam ao regime da Lei nº 14.133/2021 as contratações de tecnologia da informação e de comunicação, sujeitas a normas previstas em legislação própria.

Concorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento não poderá ser o conteúdo artístico, tipo de avaliação própria da modalidade concurso.

V – V – V – V – V.

V – V – F – F – V.

F – V – V – V – F.

F – F – V – F – F.

Certo

Errado

Certo

Errado

Certo

Errado

Certo

Errado

compra, inclusive por encomenda

obras e serviços de arquitetura e engenharia

contratos que tenham por objeto operação de crédito

contratações de tecnologia da informação e de comunicação

I e IV.

II e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos municípios, quando no desempenho de função finalística, devem se submeter ao regramento da Lei nº 14.133/2021.

São abrangidas pela Lei nº 14.133/2021 as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

Houve uma ampliação da materialidade da incidência legislativa, uma vez que a Lei nº 14.133/2021 também trata de contratos outros, que não os administrativos.

As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos do ordenamento jurídico brasileiro, na forma de regulamentação específica a ser editada por ato do presidente da República.

As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão disciplinadas em ato normativo próprio do ministro de Estado.

A presente lei abrange os órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como entidades privadas, organizações não governamentais e empresas concessionárias de serviços públicos, ainda que atuem em caráter excepcional ou suplementar, independentemente da função exercida – administrativa, política ou jurisdicional –, exceto nos casos expressamente dispensados por ato unilateral do Chefe do Poder Executivo federal.

Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições decorrentes de acordos nacionais aprovados pelo Congresso Nacional e ratificados pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

Essa lei aplica-se a alienação e concessão de direito real de uso de bens; a compra, inclusive por encomenda; a locação; a concessão e permissão de uso de bens públicos; a prestação de serviços, inclusive os técnicosprofissionais especializados; a obras e serviços de arquitetura e engenharia; a contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

Não estão sujeitos ao regime desta lei os contratos que tenham como objeto operações de crédito, inclusive internacionais, exceto quando se tratar de contratação de intermediários financeiros autorizados, garantias vinculadas a tais operações ou instrumentos derivativos associados, ainda que celebrados no exterior, salvo disposição em convenção específica ou acordo bilateral entre as partes.

Na aplicação desta Lei, observar-se-ão os princípios da legalidade discricionária, impessoalidade relativa, moralidade subjetiva, publicidade opcional e eficiência flexível, bem como a avaliação circunstancial da celeridade processual e da economicidade financeira, conforme conveniência do gestor público e respeitadas as peculiaridades de cada caso concreto.