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Questões de Concurso sobre Destinatários das Licitações
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Conforme a legislação vigente, a UnB poderá livremente escolher a entidade prestadora de serviço que desenvolverá o ambiente virtual de ensino-aprendizagem.
C
Certo
E
Errado
A subordinação da concorrência mencionada ao regime da
Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) decorre
de disposição estabelecida na Constituição Federal, uma vez
que a referida lei não dispõe expressamente acerca de sua
aplicabilidade às licitações promovidas pelas autarquias
estaduais.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Sobre essa Lei, assinale a alternativa com afirmação correta:
A
Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências e tomadas de preço, deverão ser publicados com
antecedência mínima de 03 (três) semanas e, obrigatoriamente, utilizadas emissoras de rádio e TV do estado ou
município.
B
Não é necessário licitação para contratação de serviços de publicidade, se a empresa contratada possuir funcionários
portadores de deficiência física.
C
Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência à empresa com maior
patrimônio líquido.
D
Subordinam-se a essa Lei, além dos órgãos da Administração Direta, as autarquias e fundações públicas.
E
São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, leilão e sorteio.
A CEB, por ser uma pessoa jurídica de direito privado, não está sujeita à obrigação de contratar mediante licitação.
C
Certo
E
Errado
Somente as autarquias e fundações públicas estão subordinadas ao estabelecido na Lei n.º 8.666/1993.
C
Certo
E
Errado
Subordinam-se à referida lei somente as autarquias e as fundações públicas.
C
Certo
E
Errado
O artigo 1 da Lei 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações, que se impõem, dentre outros, no âmbito:
A
das empresas brasileiras;
B
dos contribuintes;
C
das sociedades anônimas;
D
dos municípios;
E
das entidades filantrópicas.
Sujeitam-se a licitação as obras, serviços, compras e alienações contratados
A
por todas as entidades de administração pública, exceto fundações de direito privado
B
pelas entidades de administração direta e fundacional
C
por todas as entidades de administração pública, exceto as de direito privado
D
pelas entidades de administração direta, fundações de direito público e autarquias
E
por todas as entidades de administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes
Subordinam-se ao regime da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, além dos órgãos da Administração direta
A
as sociedades de economia mista, apenas quando controladas diretamente pela União, Estado e Municípios.
B
as empresas públicas, desde que não controladas indiretamente pela União, ou demais órgãos.
C
os fundos especiais e as entidades controladas diretamente pela União, Estados e Municípios.
D
as autarquias e as demais entidades controladas diretamente pelos fundos especiais de pensão.
E
as fundações públicas e privadas, instituídas e mantidas pelo Poder Público ou por particulares.
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