Questões de Concurso sobre Destinatários das Licitações

sociedades de economia mista, por atuarem como empresas privadas, não estão submetidas ao regime geral das licitações.

empresas públicas, exceto as instituições financeiras, estão submetidas ao regime geral das licitações.

pessoas jurídicas de direito público interno estão submetidas ao regime geral das licitações.

Fundações Públicas não estão submetidas ao regime geral das licitações.

Fundos Especiais não estão submetidos ao regime geral das licitações.

os conselhos de classe.

as empresas estatais exploradoras de atividade econômica.

os fundos de garantia do tempo de serviço.

as organizações sociais, independentemente de onde provêm os recursos que gerencia.

todos os entes federativos, União, Estados, Municípios e Distrito Federal, são obrigados a licitar.

nenhum estado possui competência própria para legislar acerca disso, situação decorrente de sua autonomia política e administrativa.

pessoas físicas não podem participar de licitação, independentemente de possuírem empresa ou sociedade.

a habilitação é feita através da apresentação de documentos solicitados em edital respectivo, no envelope 23.

o licitante que possuir o CICAF está totalmente habilitado a participar de licitações, ainda que possua o pior preço.

direta e autarquias, dispensada a exigência do procedimento para empresas públicas e sociedades de economia mista.

direta e Indireta, excluídas as sociedades de economia mista e as fundações de direito público.

direta e Indireta, incluídas as empresas públicas e as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica, não obstante estas possam adotar procedimento próprio para tanto, observados os princípios da Administração Pública.

direta, exclusivamente, dispensado o procedimento para as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica.

direta e, nos casos de órgãos da Administração indireta, somente quando for aplicável o procedimento sob a modalidade de concorrência.

poderá, por se tratar de empresa de capital aberto, sujeita à normatização da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, contratar, independentemente de procedimento licitatório, auditoria independente certificada pela CVM.

poderá contratar a empresa de auditoria, independentemente de procedimento licitatório, tendo em vista tratar-se de serviços técnicos especializados, bastando a comprovação da notória especialização.

deverá instaurar procedimento licitatório para seleção da empresa de auditoria, exceto se comprovada a inviabilidade de competição que configure inexigibilidade de licitação.

deverá instaurar procedimento licitatório, na modalidade concorrência, tendo em vista a complexidade do objeto, ou, caso comprovada a inexistência de ao menos 3 (três) empresas especializadas, poderá contratar diretamente, eis que configurada hipótese de inexigibilidade de competição.

poderá dispensar a licitação, se comprovada a notória especialização da contratada e a compatibilidade com preços de mercado, ainda que viável a competição.

As afirmativas II, III, IV e V estão corretas.

A afirmativa I é a única correta.

As afirmativas II, III e V estão corretas.

As afirmativas II, IV e V estão corretas.

As afirmativas I, III e V estão corretas.

Está correta apenas a assertiva III.

Estão corretas apenas as assertivas IV e V.

Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.

Estão corretas apenas as assertivas I, III e V.

Estão corretas todas as assertivas.

O pessoal do BNB se submete ao regime trabalhista comum, cujos princípios e normas se encontram na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Apesar desse vínculo de natureza contratual, eventuais litígios trabalhistas entre o BNB e seus empregados serão processados e julgados na Justiça Federal, já que o BNB é uma empresa pública Federal que integra a chamada Administração Indireta.

A licitação, em regra, é obrigatória para o BNB. No entanto, a licitação será inexigível se, havendo inviabilidade de competição, o BNB quiser contratar serviços técnicos profissionais especializados de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização para dar continuidade ao seu Programa de Desenvolvimento Gerencial.

Os empregados do BNB, aprovados por concurso público, gozam da estabilidade após três anos de efetivo exercício no cargo. Ademais, podem acumular seus empregos com cargos ou funções púbicas por não seguirem o chamado regime estatutário e sim o regime trabalhista.

Por ser uma sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado, o BNB não firma contratos administrativos, mas tão somente contratos de natureza civil. O BNB tampouco se submete ao controle e à fiscalização do Congresso Nacional, dado o seu regime jurídico ser próprio ao das empresas privadas.

Todos os bens que integram o patrimônio do BNB são públicos, e não privados, dai a existência da prerrogativa de impenhorabilidade de seus bens.

os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados e Municípios.

apenas os órgãos da administração direta e indireta, como os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as fundações privadas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista.

as entidades controladas direta ou indiretamente pela união, exceto, apenas as do distrito federal

os fundos especiais contra a fome e contra o analfabetismo, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, na modalidade concurso, ressalvadas as hipóteses previstas nesta lei.

as autarquias especiais como a OAB, SENAC, SENAI, ANP, ANATEL.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

A licitação será processada e julgada em conformidade com os princípios que regem os atos da Administração Pública, entre os quais o da impessoalidade, da publicidade, da probidade administrativa, do julgamento objetivo, entre outros.

Aos agentes públicos é vedado, nos atos de convocação, admitir, prever, incluir ou tolerar cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinções em razão de qualquer circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato.

Toda contratação realizada pela Administração Pública com terceiros será necessariamente precedida de licitação, sem ressalvas.

1, 2, 3, 4 e 5.

1 e 2 apenas.

1, 3 e 5 apenas.

2 e 3 apenas.

1, 2 e 5 apenas.

os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e os órgãos da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

os Poderes da União, dos Estados e dos Municípios e os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades anônimas de capital aberto e entidades controladas indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

os Poderes da União, dos Estados, dos Municípios e os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as fundações públicas, as sociedades anônimas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.