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O publicitário Henrique é convidado a participar de uma...
O publicitário Henrique é convidado a participar de uma campanha por Caio, o gerente de eventos do Banco Super, uma empresa pública federal. Ao consultar o Departamento de Recursos Humanos para verificar os documentos necessários para a contratação, Henrique é informado que, por orientação do Departamento Jurídico, as atividades publicitárias deveriam submeter-se ao certame licitatório.
No que concerne à submissão às regras licitatórias, a Lei que estabelece normas gerais dispõe que as(os)
A
sociedades de economia mista, por atuarem como empresas privadas, não estão submetidas ao regime geral das licitações.
B
empresas públicas, exceto as instituições financeiras, estão submetidas ao regime geral das licitações.
C
pessoas jurídicas de direito público interno estão submetidas ao regime geral das licitações.
D
Fundações Públicas não estão submetidas ao regime geral das licitações.
E
Fundos Especiais não estão submetidos ao regime geral das licitações.