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Questões de Concurso sobre Serviços técnicos profissionais especializados
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Suponha que o Município de São Paulo pretenda contratar serviços de consultoria especializada para diagnóstico e apresentação de proposta de melhoria de processos de licenciamento no âmbito de alguns setores da Prefeitura. Aventou, então, a contratação de fundação privada que, segundo consta, seria especializada no tema e com experiências prévias bem sucedidas em serviços prestados a outros municípios e ao Estado. De acordo com o regime estabelecido na Lei nº 14.133/2021.
A
exige-se prévia licitação, podendo ocorrer contratação direta apenas se o valor não ultrapassar R$ 100.000,00 (cem mil reais).
B
ressalvadas as hipóteses legais de dispensa e inexigibilidade, a contratação deverá ser precedida de licitação, obrigatoriamente na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.
C
trata-se de licitação dispensada, eis que o objeto da contratação são serviços técnicos especializados e cuja singularidade se presume e inviabiliza a competição.
D
deverá ser realizado prévio procedimento licitatório, do tipo melhor técnica ou técnica e preço, vedada a dispensa ou declaração de inexigibilidade para tal objeto.
E
caso a contratação seja feita com instituição de apoio à pesquisa, sem fins lucrativos, e de inquestionável reputação ética e profissional, poderá ser dispensada a licitação.
Os contratos celebrados, por meio de contratações diretas por inexigibilidade de licitação, com empresas de notória especialização para elaboração de estudos técnicos ou projetos executivos poderão prever cláusula de subcontratação de empresas para execução de parte do objeto contratado.
C
Certo
E
Errado
A contratação dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, como serviços de auditoria, consultoria, publicidade e restauração de obras de arte, poderá ser feita por inexigibilidade de licitação.
C
Certo
E
Errado
É vedada a realização de obras e serviços de engenharia sem _______________, ressalvada a hipótese prevista no § 3º do art. 18 da Lei 14.133/21.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
A
parecer de sondagem.
B
projeto executivo.
C
matriz de risco.
D
credenciamento.
Leandro foi designado para participar de um processo de contratação, que será regido pela Lei nº 14.133/2021. Sua função será assessorar a equipe de licitação na definição das especificações técnicas, garantir que os requisitos de infraestrutura sejam corretamente descritos no edital e acompanhar o processo de seleção dos fornecedores. Sobre esse tema, julgue os itens a seguir.
I - O Estudo Técnico Preliminar deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação.
II - Serviço é atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.
III - O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá solidariamente pelos atos que praticar, ainda quando induzido a erro pela atuação da equipe.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
E
II, apenas.
A licitação é dispensável no caso de contratação de profissional técnico de notória especialização para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Será inexigível a licitação no caso de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, sendo permitida a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as definições da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), a qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato se denomina ___________ especialização.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
notória
B
excelente
C
especial
D
notável
E
inegável
Dentre as definições constantes da Lei nº 14.133/2021, existe aquela que se refere às atividades “que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto”.
Tal caracterização se refere a serviços:
A
de grande vulto;
B
regulamentados;
C
não contínuos ou contratados por escopo;
D
contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra;
E
técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
A Administração Pública pretende realizar procedimento licitatório. Para isso, solicitou parecer da assessoria jurídica sobre os seguintes casos:
1. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
2. Contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
3. Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
A partir dessa situação, de acordo com o parecer da assessoria, a licitação será:
A
1-Dispensável | 2-Inexigível | 3-Dispensável.
B
1-Inexigível | 2-Inexigível | 3-Inexigível.
C
1-Dispensável | 2-Inexigível | 3-Inexigível.
D
1-Inexigível | 2-Dispensável | 3-Inexigível.
A perícia médica caracteriza‑se como serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, nos termos da legislação sobre licitações e contratos.
C
Certo
E
Errado
Trabalhos relativos ao gerenciamento de obras e serviços são classificados como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Prova:
ABCP - SeMAE - Agente Administrativo - 2024
A qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato é definida pela Lei n° 14.133/2021 como:
A
Estudo técnico preliminar.
B
Serviço comum de engenharia.
C
Notória especialização.
D
Termo de referência.
Em relação à Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é INCORRETO afirmar que:
A
Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling – BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.
B
É vedada a realização de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo. Quando se tratar de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos.
C
O serviço comum de engenharia, que é todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens, está entre os tipos de obras e serviços de engenharia que estão sujeitos à modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, conhecida como pregão.
D
É dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade; é permitida a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada até o limite de quatro anos.
De acordo com a Lei 14.133/2021, são serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual aqueles realizados em trabalhos relativos a:
I. Estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos.
II. Assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias.
III. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
IV. Restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II apenas
B
II, III, IV apenas
C
III, IV apenas
D
I, II, III apenas
E
I, II, III e IV
Trata-se de requisitos expressos para a contratação por inexigibilidade dos serviços técnicos especializados de natureza intelectual elencados na lei: que os contratados sejam profissionais ou empresas de notória especialização; e que o serviço a ser prestado possua singularidade.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Art. 6º. Inciso XVIII, da Lei nº 14.133/21(Licitações) - serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual são aqueles realizados em trabalhos relativos a, entre outras, EXCETO:
A
Estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos.
B
Produção de livros e revistas.
C
Assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias.
D
Fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços.
E
Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
A Administração Pública do município X contratou diretamente, por reconhecer a inexigibilidade de licitação, serviço de perícia de engenharia específico. O Tribunal de Contas competente impugnou a contratação, sob o fundamento de que a Administração dispunha, inclusive em seu corpo técnico permanente, de técnicos capazes de realizar tais estudos. Salientou, ainda, que a empresa contratada diretamente estava recrutando no mercado profissionais para atuar nesse projeto, cujo grau de dificuldade era tal que também seus funcionários solicitaram auxílio.
Nesse caso, é correto afirmar que:
A
a inexigibilidade de licitação só deve ser reconhecida para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;
B
é vedada a contratação direta por inexigibilidade para perícias de engenharia, especialmente quando a Administração dispuser de técnicos habilitados na área;
C
é vedada a contratação direta por inexigibilidade para perícias de engenharia, especialmente quando a Administração dispuser de técnicos habilitados na área, salvo quando ficar demonstrado que, por excesso de serviço, eles não poderão assumir os trabalhos;
D
é possível a contratação direta por inexigibilidade para perícias de engenharia quando as peculiaridades do caso exijam notória especialização que inviabilizem a competição no mercado e a execução dos trabalhos pelo corpo técnico permanente, vedada a subcontratação nos termos expostos;
E
é possível a contratação direta por inexigibilidade para perícias de engenharia quando as peculiaridades do caso exijam notória especialização que inviabilizem a competição no mercado e a execução dos trabalhos pelo corpo técnico permanente, permitida a subcontratação nos termos expostos por se tratar de mero auxílio.
Na hipótese de o Município pretender contratar o serviço técnico especializado de publicidade e divulgação, a Lei no 14.133/2021 dispõe que esse tipo de contratação
A
é permitida e deve ser feita diretamente por meio de dispensa de licitação.
B
é permitida e pode ser feita diretamente, por inexigibilidade de licitação, não sendo exigida a notória especialização.
C
é permitida, mas não se admitirá a inexigibilidade de licitação, ainda que o serviço seja de natureza predominantemente intelectual e executado por empresa de notória especialização técnica.
D
pode ser feita, diretamente, sendo permitida a contratação direta por inexigibilidade de licitação, desde que seja com empresa ou profissional de notória especialização.
E
é expressamente vedada pela lei, devendo esse serviço ser executado diretamente pela própria Administração Pública Municipal.
De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre o processo de contratação direta.
A
O rol de hipóteses de inexigibilidade de licitação, fixados no Art. 74, é exaustivo.
B
A inexigibilidade em casos de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais de notória especialização para a fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras, admite a atuação de profissionais distintos daqueles que tenham justificado a inexigibilidade.
C
A licitação é dispensável para contratação que tenha por objeto bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração.
D
Para a aferição dos valores máximos fixados para contratação direta, deve ser observado o somatório do que for despendido no semestre pela respectiva unidade gestora.
E
Para a aferição dos valores máximos fixados para contratação direta, deve ser observado o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, independentemente do ramo de atividade.
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