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Questões de Concurso sobre Serviços técnicos profissionais especializados
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Para os fins da Lei nº 8.666/93, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
I. Estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.
II. Assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
III. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
IV. Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.
É correto afirmar que:
A
Somente as assertivas II e III estão corretas.
B
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
C
Somente as assertivas II, III e IV estão corretas.
D
Somente as assertivas II e IV estão corretas.
Serviços especializados também são regidos pela norma de licitações vigente no país. Dessa forma, a Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 possui o Art. 13º para regulamentar estas atividades. Assinale a alternativa FALSA relativamente aos serviços técnicos profissionais especializados mencionados na norma:
A
Fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços; patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.
B
Planos de ações metódicas e projetos em geral; ensaios literários, pareceres, perícias hospitalares e avaliações de classes.
C
Restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
D
Assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
E
Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
A licitação é dispensável para a aquisição ou restauração de obras de arte e de objetos históricos com autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou da entidade.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Segundo o art. 25, da Lei nº 8.666/93, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I. para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
II. para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
III. para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Com relação ao inciso II do art. 25, os serviços técnicos profissionais especializados listados no art. 13 são, exceto:
A
impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração e de edições técnicas oficiais.
B
pareceres, perícias e avaliações em geral.
C
assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
D
fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.
E
patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.
Para os fins da Lei nº 8.666/1993, o que NÃO é considerado serviço técnico profissional especializado?
A
Treinamento e aperfeiçoamento pessoal.
B
Pareceres, perícias e avaliações em geral.
C
Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.
D
Restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
E
Publicidade e divulgação.
Considerando o preceituado na Lei n.º 8.666/93, analise os exemplos de serviços profissionais especializados abaixo:
I - Pareceres, perícias e avaliações em geral.
II - Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.
III - Restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
Estão CORRETOS
A
I e III, apenas.
B
I, II e III.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
Para a contratação de serviço técnico de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza singular, com profissionais ou empresa de notória especialização, independentemente do valor da contratação, conforme a Lei Federal n° 8.666/93, é
A
inexigível a licitação.
B
dispensada a licitação.
C
exigível a licitação na modalidade convite.
D
exigível a licitação na modalidade tomada de preços.
E
exigível a licitação na modalidade concurso.
A Lei nº 8.666/93 (e suas atualizações) prevê que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição. Nesse contexto, para a contratação de serviços técnicos profissionais especializados a inexigibilidade inclui, exceto:
A
pareceres, perícias e avaliações em geral.
B
treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
C
fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.
D
serviços de publicidade e divulgação.
E
assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Ano:
2016
Banca:
Nubes Concursos - NUBES
No âmbito da Lei 8666/93, expresso em seu
Art. 13, não se consideram serviços técnicos
profissionais especializados os trabalhos
relativos a:
A
Pareceres, perícias e avaliações em geral.
B
Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
C
Fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras
ou serviços.
D
Desenvolvimento de sistemas de informática de uso
exclusivo da administração pública.
Para os fins da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), não são considerados serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a(à)
A
pareceres, perícias e avaliações em geral.
B
fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.
C
treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
D
aquisição de material, atendendo ao princípio da padronização.
E
restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
Ano:
2015
No que se refere à licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
A
Consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.
B
Poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, a empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de cinco por cento do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
C
Poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
D
Poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários o servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
E
Considera-se participação direta a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a esses necessários.
Julgue os itens a seguir:
I. A Constituição Federal limita os poderes exorbitantes da Administração Pública nos contratos administrativos, seja para alterar unilateralmente cláusulas econômicofinanceiras, seja para alterar a forma de execução do objeto contratado.
II. No exercício da competência da regulação prudencial, tem-se caso típico de expedição de atos administrativos vinculados.
III. Em situações de monopólio natural de serviço público, a Constituição Federal dispensa procedimento licitatório para delegação ao particular.
IV. A despeito do princípio da estrita legalidade e da indisponibilidade do interesse público, os contratos administrativos não são incompatíveis com mecanismos consensuais de solução de controvérsia.
V. Na hipótese de inexigibilidade de licitação, temse notória especialização quando há a caracterização de que determinada licitante desempenha trabalho essencial e indiscutivelmente mais adequado à plena satisfação do objeto almejado pela Administração Pública.
Estão CORRETOS os itens:
A
I, II e IV.
B
I, IV e V.
C
III e V.
D
I, III e V.
E
IV e V.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
A
Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País em detrimento dos bens produzidos por empresas brasileiras.
B
O processo licitatório deverá ser sigiloso.
C
São considerados serviços técnicos especializados, entre outros: pareceres, perícias e avaliações em geral; execução, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços; e treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
D
A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório ou como elemento de justificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação ficará obrigada a garantir que os referidos integrantes realizem pessoal e diretamente os serviços objeto do contrato.
E
Mediante prévia justificativa da autoridade competente, as compras poderão ser feitas sem a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, contudo é obrigatória a adequada caracterização de seu objeto, sob pena de nulidade do ato e de responsabilização de quem lhe tiver dado causa.
De acordo com a Lei nº. 8.666/93, qual das alternativas a seguir apresenta um serviço técnico profissional especializado?
A
Construção de casas e edifícios.
B
Coleta de resíduos orgânicos e recicláveis.
C
Manutenção predial.
D
Segurança patrimonial.
E
Treinamento e aperfeiçoamento profissional.
Determinada Prefeitura contratou, diretamente, sem licitação, dois profissionais: (i) cantor famoso consagrado pela opinião pública, para o show de aniversário da Cidade; e (ii) advogado renomado para o patrocínio de causa judicial complexa de relevante interesse do Município. Considerando o disposto na Lei n° 8.666/93 a respeito dessas contratações, é correto afirmar que
A
ambas as contratações são ilegais, já que deveriam ter sido feitas por meio de licitação, não sendo caso de dispensa ou de inexigibilidade.
B
a primeira contratação pode ser considerada legal, por dispensa de licitação, mas a segunda é ilegal, uma vez que a defesa jurídica do Município é de competência exclusiva dos Procuradores Municipais.
C
a primeira contratação foi ilegal, já que deveria ter sido feita por licitação, enquanto que a segunda foi legal, por ser caso de inexigibilidade de licitação.
D
ambas as contratações diretas podem ser consideradas legais, por inexigibilidade de licitação, desde que atendidos os requisitos legais.
E
ambas as contratações diretas podem ser consideradas legais, por dispensa de licitação, desde que atendidos os requisitos legais.
Prefeito Municipal deseja contratar determinada sociedade empresária para prestar serviços técnicos de consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias, mediante inexigibilidade de licitação, pelo valor global de trezentos mil reais, compatível com o preço de mercado. Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral do Município emitiu parecer, com base na Lei nº 8.666/93, no sentido da:
A
inviabilidade da contratação na forma pretendida, haja vista que seria imprescindível prévia licitação na modalidade pregão;
B
inviabilidade da contratação na forma pretendida, haja vista que seria imprescindível prévia licitação na modalidade tomada de preços;
C
inviabilidade da contratação na forma pretendida, haja vista que seria imprescindível prévia licitação na modalidade concorrência;
D
viabilidade da contratação na forma pretendida, desde que os serviços sejam de natureza singular, com empresa de notória especialização;
E
viabilidade da contratação na forma pretendida, desde que a contratada já seja concessionária ou permissionária prestadora de serviço público.
Com relação à inexigibilidade de licitação, é correto afirmar, na forma da Lei n. 8666/93:
A
Na contratação de serviços, o objeto deve ter natureza singular, ser técnico especializado e o futuro contratado possuir especialização.
B
Na contratação de serviços, o objeto deve ter natureza singular, ser técnico independentemente da especialização e o futuro contratado possuir notória especialização.
C
Caracteriza inexigibilidade de licitação o fato de haver poucas pessoas que atendam às necessidades da Administração.
D
Nos casos de licitação inexigível, embora possível haver a competição, não é obrigatória a utilização de qualquer das modalidades licitatórias previstas nos comandos legais.
E
Na contratação de serviços, o objeto deve ter natureza singular, ser técnico especializado e o futuro contratado possuir notória especialização.
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que apresenta uma situação que permite a inexigibilidade do processo licitatório.
A
Compras de material de uso pelas Forças Armadas.
B
Contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado.
C
Contratação de serviços técnicos com profissionais ou empresas de notória especialização.
D
Contratação de associação de portadores de deficiências físicas, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade.
E
Compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis.
De acordo com a Lei nº 8.666/93, as opções a seguir apresentam serviços técnicos profissionais especializados, à exceção de uma. Assinale‐a.
A
Auditorias tributárias.
B
Projetos básicos.
C
Restauração de obras de arte
D
Serviços de publicidade e divulgação.
E
Treinamento de pessoal.
Em licitações regidas pela Lei no 8.666/1993 e alterações,
é permitida a contratação de serviços técnicos profissionais
especializados. Entre o rol de serviços previstos,
NÃO são considerados trabalhos relativos a
A
pareceres, perícias e avaliações em geral.
B
treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
C
assessorias e consultorias técnicas.
D
auditorias financeiras ou tributárias.
E
publicidade e divulgação.
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