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Questões de Concurso sobre Serviços técnicos profissionais especializados
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São considerados serviços técnicos profissionais especializados, conforme às normas de licitação no Serviço Público Federal:
A
serviço de segurança.
B
produtos manufaturados
C
material destinado à pesquisa.
D
sistema de informação e tecnologia.
E
fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial em algumas situações. Quanto à inexigibilidade da licitação, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo de determinada marca.
II. Para a contratação de serviços técnicos especializados para serviços de publicidade e divulgação.
III. Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
IV. Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I e IV.
E
Apenas II e IV.
De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal de Contas da União (TCU), acerca das licitações e dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
A inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços técnicos com pessoas físicas ou jurídicas de notória especialização somente é cabível quando se tratar de serviço de natureza singular, capaz de exigir, na seleção do executor de confiança, grau de subjetividade insuscetível de ser medido pelos critérios objetivos de qualificação inerentes ao processo de licitação, nos termos do artigo 25, II da Lei nº 8.666/1993.
B
Em licitações de obras e serviços de engenharia, é desnecessária a elaboração de projeto básico, pois, nesses casos, não é possível considerar ilegal a revisão de projeto básico ou a elaboração de projeto executivo que transfigurem o objeto originalmente contratado em outro de natureza e propósito diversos.
C
É obrigatória a admissão da adjudicação por preço global nos editais de licitações para a contratação de obras, serviços, compras e alienações cujo objeto seja divisível, desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo ou perda de economia de escala, tendo em vista o objetivo de propiciar a ampla participação de licitantes que, embora não dispondo de capacidade para a execução, fornecimento ou aquisição da totalidade do objeto, possam fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas, devendo as exigências de habilitação adequarem-se a essa globalidade.
D
É permitida a participação de cooperativas em licitação quando, pela natureza do serviço ou pelo modo como é usualmente executado no mercado em geral, houver necessidade de subordinação jurídica entre o obreiro e o contratado, bem como de pessoalidade e habitualidade.
E
Para fins de qualificação econômico-financeira, a Administração pode exigir das licitantes, de forma cumulativa, capital social mínimo, patrimônio líquido mínimo e garantias que assegurem o adimplemento do contrato a ser celebrado, no caso de compras para entrega futura e de execução de obras e serviços.
Defesas de causas judiciais ou administrativas são consideradas serviços técnicos profissionais especializados.
C
Certo
E
Errado
É inexigível a licitação para a contratação de consultoria técnica, de natureza singular, com profissional de notória especialização.
C
Certo
E
Errado
São considerados serviços técnicos profissionais especializados conforme às normas de licitação e contratos administrativos no Serviço Público Federal:
1) restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
2) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.
3) pareceres, perícias e avaliações técnicas em geral.
4) treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal.
5) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.
Estão corretas:
A
3 e 4, apenas.
B
3, 4 e 5, apenas.
C
1, 2 e 3, apenas.
D
2, 4 e 5, apenas.
E
1, 2, 3, 4 e 5.
Os casos listados a seguir mesclam hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação, segundo a Lei Federal no 8.666/93.
I. Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.
II. Hipótese de contratação de serviço técnico de fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
III. Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
IV. Fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.
Agora, encontre a assertiva que contenha a sequência correta a respeito das hipóteses citadas serem de dispensa ou de inexigibilidade.
A
Inexigibilidade, dispensa, inexigibilidade, dispensa.
B
Inexigibilidade, dispensa, dispensa, inexigibilidade.
C
Dispensa, inexigibilidade, dispensa, inexigibilidade.
D
Dispensa, inexigibilidade, inexigibilidade, dispensa.
E
Dispensa, inexigibilidade, dispensa, dispensa.
A administração pública poderá, excepcional e motivadamente,
mesmo quando contar com consultoria jurídica própria,
contratar advogados mediante licitação, exceto quando for
notável o saber jurídico do advogado e absolutamente singular
o serviço a ser prestado.
C
Certo
E
Errado
Acerca da inexigibilidade de licitação, expressa na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é INCORRETO afirmar que:
A
É inexigível a licitação, quando houver inviabilidade de competição.
B
Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local, em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
C
Na hipótese de inexigibilidade e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
D
A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório ou como elemento de justificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, ficará facultada a garantir que os referidos integrantes realizem pessoal e diretamente os serviços objeto do contrato ou deleguem a terceiros com a mesma competência.
Considere as seguintes afirmações, relacionadas aos contratos administrativos.
I | As cláusulas rescisórias dos contratos tipicamente administrativos são fixadas bilateralmente pelos contratantes. |
II | A inexecução parcial de contrato administrativo, por particular, pode sujeitá -lo à sanção de impedimento de contratar com a Administração, por prazo de até dois anos. |
III | A concessão de serviço público é ato unilateral, discricionário e precário, pelo qual a Administração transfere a outrem a execução de um serviço público. |
IV | É inexigível a licitação para a contratação de estudos técnicos, de natureza singular, com empresas de notória especialização. |
Estão corretas as afirmações
A
II e III.
B
II e IV.
C
I e III.
D
I e IV.
A Lei nº 8.666/1993 − que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública − prevê casos de “Inexigência de licitação” como, por exemplo, para a contratação de serviços técnicos de natureza singular com “profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.” Trata-se de:
A
Honoris Causa.
B
Notória Especialização.
C
Hours Concours.
D
Singular Proficiência.
E
Capacitação Especial.
A Lei 8.666/93, a qual trata de normas para licitações e Contratos da Administração Pública, considera como serviços técnicos profissionais especializados, entre outros, os trabalhos relativos a:
A
materiais com observância ao princípio da padronização.
B
assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras e contábeis.
C
assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
D
pesquisas em patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, com valores estipulados em regulamento.
E
estudos técnicos, planejamento e projetos básicos ou executivos desde que realizados em instituições vinculadas ao Poder Público.
Pela Lei n
I
. estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.II
. pareceres, perícias e avaliações em geral.III
. fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.IV
. restauração de obras de arte e bens de valor histórico.Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I, III e IV, apenas.
C
I, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I, II e III, apenas.
O Município Y decide contratar renomado arquiteto para realizar obra no seu território. Consultando a Procuradoria Municipal sobre a possibilidade de não ser realizada licitação, o parecer apresentado conclui pela:
A
inexigibilidade de licitação
B
dispensa de licitação
C
necessidade de licitação
D
licitação por concurso
E
licitação por tomada de preços
Nos termos do decreto, a inexigibilidade para a licitação ocorre quando houver inviabilidade fática ou jurídica de competição, em especial no caso de
A
compra de materiais fornecidos por empresa que seja renomada no exterior.
B
aquisição de bens e equipamentos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico não aplicáveis às atividades da Petrobras.
C
transferência de tecnologia, desde que caracterizada a necessidade e a essencialidade da tecnologia em aquisição.
D
ausência de interesse fático e jurídico-político.
E
contratação de profissionais de setor artístico, através de empresário, desde que não consagrados pela crítica.
Determinada sociedade de economia mista, que possui ações negociadas junto ao mercado de capitais, necessita contratar serviços de auditoria para exame de seu balanço de acordo com as regras internacionais de contabilidade, de forma que possa obter registro para negociação de suas ações no mercado externo. Considerando a legislação aplicável,
A
poderá, por se tratar de empresa de capital aberto, sujeita à normatização da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, contratar, independentemente de procedimento licitatório, auditoria independente certificada pela CVM.
B
poderá contratar a empresa de auditoria, independentemente de procedimento licitatório, tendo em vista tratar-se de serviços técnicos especializados, bastando a comprovação da notória especialização.
C
deverá instaurar procedimento licitatório para seleção da empresa de auditoria, exceto se comprovada a inviabilidade de competição que configure inexigibilidade de licitação.
D
deverá instaurar procedimento licitatório, na modalidade concorrência, tendo em vista a complexidade do objeto, ou, caso comprovada a inexistência de ao menos 3 (três) empresas especializadas, poderá contratar diretamente, eis que configurada hipótese de inexigibilidade de competição.
E
poderá dispensar a licitação, se comprovada a notória especialização da contratada e a compatibilidade com preços de mercado, ainda que viável a competição.
Considere que um município esteja construindo um centro de memória de tradições locais, obra que conta com financiamento total, mediante convênio, por parte de uma fundação pública federal. O projeto arquitetônico da biblioteca, não incluído no projeto original, foi encomendado, sem licitação, ao mesmo profissional, de nacionalidade italiana e de notória reputação, responsável pelo projeto do prédio do museu desse município. O processo de dispensa da licitação está sendo contestado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE.
Nessa situação, é correto afirmar que o TCE está
A
certo, pois não se trata de processo de dispensa, mas de processo de inexigibilidade.
B
certo, pois como a obra é financiada com recursos públicos federais, o processo, no caso, é de inexigibilidade.
C
certo, pois para esse projeto não poderia ser contratado o mesmo profissional de uma obra anterior.
D
certo, pois o profissional em questão é de origem estrangeira, ainda que detenha reconhecida especialização.
E
errado, pois o município agiu perfeitamente de acordo com a lei.
Ano:
2010
Prova:
ACEP - BNB - Advogado - 2010
Leia atentamente o texto a seguir:
"O Banco do Nordeste do Brasil S. A. é o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina e diferencia-se das demais instituições financeiras pela missão que tem a cumprir: atuar, na capacidade de instituição financeira pública, como agente catalisador do desenvolvimento sustentável do Nordeste, integrando-o na dinâmica da economia nacional. Sua visão é a de ser referência como agente indutor do desenvolvimento sustentável da Região Nordeste. Sua preocupação básica é executar uma política de desenvolvimento ágil e seletiva, capaz de contribuir de forma decisiva para a superação dos desafios e para a construção de um padrão de vida compatível com os recursos, potencialidades e oportunidades da Região" (http://www.bnb.gov.br/content/aplicacal/o_banco/principal/gerados/o_banco.asp, 201O).
Com base no texto, assinale a alternativa CORRETA.
A
O pessoal do BNB se submete ao regime trabalhista comum, cujos princípios e normas se encontram na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Apesar desse vínculo de natureza contratual, eventuais litígios trabalhistas entre o BNB e seus empregados serão processados e julgados na Justiça Federal, já que o BNB é uma empresa pública Federal que integra a chamada Administração Indireta.
B
A licitação, em regra, é obrigatória para o BNB. No entanto, a licitação será inexigível se, havendo inviabilidade de competição, o BNB quiser contratar serviços técnicos profissionais especializados de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização para dar continuidade ao seu Programa de Desenvolvimento Gerencial.
C
Os empregados do BNB, aprovados por concurso público, gozam da estabilidade após três anos de efetivo exercício no cargo. Ademais, podem acumular seus empregos com cargos ou funções púbicas por não seguirem o chamado regime estatutário e sim o regime trabalhista.
D
Por ser uma sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado, o BNB não firma contratos administrativos, mas tão somente contratos de natureza civil. O BNB tampouco se submete ao controle e à fiscalização do Congresso Nacional, dado o seu regime jurídico ser próprio ao das empresas privadas.
E
Todos os bens que integram o patrimônio do BNB são públicos, e não privados, dai a existência da prerrogativa de impenhorabilidade de seus bens.
De acordo com a Lei 8.666/93, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
A
São serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
B
Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados me-diante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
C
Não se consideram serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a patrocínio ou defesa de causas administrativas.
D
Consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a estudos técnicos, planejamentos e projetos bá-sicos ou executivos.
E
Consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.
De acordo com a Lei no 8.666/93, que estabelece normas para licitações e contratos da Administração Pública NÃO são considerados serviços técnicos especializados os trabalhos relativos a:
A
aquisição de materiais
B
pareceres e perícias.
C
consultorias técnicas.
D
fiscalização de obras.
E
treinamento de pessoal.
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