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Questões de Concurso sobre Licitação dispensável
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É dispensável a licitação pública no caso de
A
objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
B
aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
C
contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
D
aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
E
contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.
Um gestor público avaliou as circunstâncias do caso concreto e decidiu, segundo juízo discricionário de conveniência e oportunidade, que a opção mais vantajosa é a dispensa de licitação em contratação que envolve
A
inviabilidade de competição, a exemplo de materiais, equipamentos, gêneros e serviços que só podem ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
B
serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, a exemplo de fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.
C
valores até R$ 200 mil, atualizados periodicamente, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
D
objetos que devem ou podem ser contratados por meio de credenciamento, a exemplo de serviços de saúde de terceiros, como exames laboratoriais, clínicas médicas, odontológicas, de fisioterapia ou psicologia.
E
valores inferiores a R$ 50 mil, atualizados periodicamente, no caso de outros serviços e compras, isto é, que não sejam obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
Ano:
2026
Banca:
Instituto AOCP
A licitação é dispensável, EXCETO
A
para contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.
B
para contratação que tenha por objeto bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração.
C
para contratação que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 300.000 (trezentos mil reais).
D
para contratação que tenha por objeto transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a Administração.
E
para contratação que tenha por objeto a construção de estradas, pontes, edifícios públicos (obras) e serviços técnicos especializados de natureza intelectual ou de engenharia (especiais), cujo valor da prestação de serviço seja elevado.
De acordo com a literalidade do inciso VIII do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de:
A
1 (um) ano.
B
2 (dois) anos.
C
6 (seis) meses.
D
3 (três) meses
E
5 (cinco) anos.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Segundo a Lei nº 14.133/2021, Art. 75.,
“É dispensável a licitação:
VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de ____________, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso.”
A
1 mês
B
2 meses
C
3 meses
D
6 meses
E
12 meses
Considere que em face da seca que assola o município ABC no ano de 2025, a administração municipal, a fim de beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela escassez de chuvas, deseja contratar uma entidade privada, sem fins lucrativos, para implementar cisternas para que a população tenha acesso à água para consumo humano e produção de alimentos. A situação é urgente, pois o município tem sua população predominantemente estabelecida na zona rural e como principal atividade econômica a produção de hortaliças, que pode ser integralmente comprometida com a falta de irrigação.
Com base na situação apresentada e no disposto na Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que
A
em face da urgência retratada e desde que comprove que a principal atividade dos munícipes está relacionada à produção de alimentos, admite-se neste caso a dispensa da licitação.
B
no caso, a licitação é dispensável e o processo de contratação direta deve ser instruído com a razão da escolha do contratado e a justificativa de preço, além de outros requisitos previstos na legislação.
C
trata-se de hipótese de inexigibilidade de licitação, devendo o processo de contratação direta ser instruído com a demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.
D
como a população do município é predominantemente rural e trabalha no setor agrícola, a administração deveria ter no seu corpo técnico pessoas habilitadas para implementar cisternas, devendo, em face da urgência, ser realizada a contratação por meio de pregão.
E
a licitação é dispensada, devendo o processo de contratação direta ser instruído com a comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária e, se a contratação for considerada irregular pela prática de conduta dolosa ou culposa, o agente público responsável será subsidiariamente responsável pelo dano causado ao erário.
Uma empresa pública deseja contratar um serviço de engenharia para executar uma obra, ainda não iniciada, em sua sede. Desconsiderando qualquer possibilidade de alteração do valor da obra por ato do Conselho de Administração da empresa, o valor máximo permitido para que haja dispensa de processo licitatório na contratação do serviço é:
A
R$ 25.000,00
B
R$ 50.000,00
C
R$ 75.000,00
D
R$ 100.000,00
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
É dispensável a licitação para a contratação que tenha por objeto a aquisição ou a restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatíveis.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 é dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem
A
usadas de modo contínuo.
B
negociadas em moeda estrangeira.
C
determinadas por legislação específica.
D
realizados com países integrantes do Mercosul.
E
manifestamente vantajosas para a Administração.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, se um órgão público decidir contratar diretamente profissional do setor artístico que seja consagrado pela opinião pública, a licitação será
A
dispensável.
B
obrigatória, na modalidade diálogo competitivo.
C
dispensada.
D
obrigatória, na modalidade concurso.
E
inexigível.
João é integrante dos quadros permanentes do Exército Brasileiro e foi designado para chefiar o setor de compras governamentais, responsável por viabilizar as contratações destinadas a suprir as necessidades relacionadas ao exercício das competências militares, bem como às demandas de uso pessoal e administrativo da Força Armada. A mesma unidade também possui a missão de orientar os efetivos militares quanto aos procedimentos a serem adotados para o abastecimento e o suprimento durante estadas de curta duração, motivadas por movimentação operacional e adestramento.
Por não possuir familiaridade com o assunto, João convoca uma reunião com Fabiana e Thiago, advogados responsáveis por fornecer orientação jurídica sobre os temas afetos à unidade. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei no 14.133/2021, os advogados poderão corretamente oferecer a seguinte orientação a João:
A
os materiais de uso das Forças Armadas poderão ser contratados por dispensa de licitação para manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios terrestres, desde que haja autorização do comandante da força militar e que os materiais não sejam para uso pessoal ou administrativo.
B
ele deve exigir que os suprimentos de efetivos militares, em estada eventual, sejam adquiridos no estabelecimento local que pratique o menor preço.
C
o fato de eventuais contratações serem feitas no exterior não exime as Forças Armadas de realizarem licitações, na modalidade pregão, para a compra de produtos comuns.
D
a Lei não autoriza que a padronização seja utilizada como justificativa para a escolha de determinado fornecedor de produto ou serviço, pois o Exército também está vinculado ao dever de contratar os produtos e serviços pelo menor preço.
E
João pode orientar as equipes a, diante da necessidade de abastecer ou suprir efetivos militares em estada eventual ou permanente em local diferente de suas sedes, contratar diretamente dos comerciais locais produtos ou serviços.
Nos termos da Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a licitação para a
A
aquisição de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
B
contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
C
contratação de serviços técnico-especializados para a elaboração de pareceres por profissionais ou empresas de notória especialização.
D
aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
E
contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
É dispensável a licitação para contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
C
Certo
E
Errado
É dispensável a licitação, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, para
A
aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
B
contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
C
aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
D
contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
E
objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Assinale a opção correta que apresenta um caso no qual a licitação pública é dispensável.
A
abastecimento de efetivos militares em estada eventual de curta duração, em localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional
B
contratação de estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos com profissionais ou empresas de notória especialização
C
contratação de pareceres e perícias com profissionais ou empresas de notória especialização
D
contratação de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias com profissionais ou empresas de notória especialização
E
aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha
No âmbito da Lei nº 8.666/1993, em quais hipóteses a licitação pode ser dispensável?
A
Quando há inviabilidade de competição.
B
Quando ocorre emergência ou calamidade pública, comprometendo a segurança de pessoas ou bens.
C
Quando o objeto licitado é de baixo valor e não compromete o orçamento público.
D
Quando houver necessidade de adquirir bens de um fornecedor específico, independentemente de justificativa.
E
Quando a Administração desejar contratar diretamente empresas de sua preferência.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
É dispensável a licitação para a aquisição de materiais e de equipamentos que somente possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
C
Certo
E
Errado
Será dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem, e será inexigível a licitação no caso de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
C
Certo
E
Errado
Em observância à disciplina legal, o processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído, dentre outros, com documentos que versem sobre a razão da escolha do contratado, justificativa de preço e autorização da autoridade competente.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.
II. Para contratação que tenha por objeto aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
III. Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
É dispensável a licitação na(s) hipótese(s) elencada(s) em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto o abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estada de longa duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes.
C
Certo
E
Errado
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