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Questões de Concurso sobre Licitação dispensável
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É dispensável a licitação quando
A
houver viabilidade de competição, mas a autoridade
decide não realizar o certame por entender inconveniente
ao interesse público, independente de previsão
legal específica.
B
houver inviabilidade jurídica ou material de competição,
à critério da Administração e nos casos taxativamente
previstos em lei.
C
impositivamente estabelecido em lei, não existindo
qualquer margem de liberdade de atuação ao agente
público.
D
for objetivamente inoportuna ao interesse público,
segundo enumeração exemplificativa estabelecida
em lei.
E
houver possibilidade de competição, mas a Administração,
discricionariamente, decide não realizá-la
por constatar uma das hipóteses de dispensa, taxativamente
previstas em lei.
Assinale a alternativa correta.
A
No que respeita ao processo administrativo, tem-se como consagrado o princípio da pluralidade de instâncias, sendo permitido ao administrado-recorrente, ao contrário do que acontece no processo civil, alegar na instância superior o que não foi argüido de início e, bem assim, reexaminar a matéria de fato. Todavia, é vedado ao administrado-recorrente, em sede de recurso, produzir novas provas.
B
Revogação é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração Pública extingue um ato válido, por razões de conveniência e oportunidade. Em função dos princípios da segurança jurídica e da isonomia, seus efeitos são necessariamente retroativos, devendo a Administração ressarcir os administrados que provarem efetivo prejuízo com a medida.
C
Em tema de desapropriação, o instituto da retrocessão cabe quando o Poder Público não dá ao imóvel a utilização para a qual se fez a desapropriação, restando pacífica na jurisprudência a tese de que o expropriado pode, a qualquer tempo, fazer valer o seu direito, mesmo quando o expropriante der ao imóvel uma destinação pública, mas diversa daquela mencionada no ato expropriatório.
D
A diferença básica existente entre dispensa e inexigibilidade de licitação reside no fato de que, na dispensa, há possibilidade de competição que justifique a licitação. Logo, é a lei que faculta a dispensa, ficando ela inserida na competência discricionária da Administração. Nos casos de inexigibilidade, não há possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração.
Analise as afirmativas abaixo.
I - A licitação é dispensável por ato da autoridade competente exclusivamente nas hipóteses pre-vistas em lei.
II - A licitação está legalmente dispensada no caso de alienação de bem imóvel por investidura.
III - Havendo inviabilidade de competição, a licitação é inexigível.
IV - O registro de preços é modalidade de licitação que funciona mediante informatização, indepen-dente de editais, na forma tradicional.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Somente a afirmativa I está correta.
B
Todas as afirmativas estão corretas.
C
Todas as afirmativas estão incorretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
Em razão da emergência, o hospital poderá dispensar a licitação e comprar os anestésicos sem processo licitatório, por prazo máximo de até 180 dias, sendo vedada a sua prorrogação.
C
Certo
E
Errado
É facultado ao órgão público o fracionamento de compras e
serviços em lotes menores, o que possibilita a dispensa de
licitação.
C
Certo
E
Errado
Uma obra avaliada em R$ 25.000,00 pode ser contratada por uma empresa pública
a
somente mediante licitação na modalidade tomada de preços.
b
mediante dispensa de licitação fundamentada no valor.
c
somente mediante licitação na modalidade convite.
d
mediante inexigibilidade de licitação fundamentada no valor.
e
somente mediante licitação, porém em qualquer das três modalidades: convite, tomada de preços ou concorrência.
Para efetuar o referido contrato de locação, seria dispensável que o poder público realizasse licitação pública, desde que o aluguel contratado fosse compatível com o valor que uma avaliação prévia identificasse como sendo o praticado normalmente no mercado.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o art. 24 da Lei de Licitações, é dispensável a licitação
A
para obras e serviços de engenharia do valor acima de 10% do limite previsto.
B
para outros serviços e compra de valor até 10% do limite previsto.
C
para os serviços de informática.
D
para os serviços de engenharia
E
para os serviços de manutenção
Considerando que a Universidade de Brasília (UnB) é uma fundação pública incumbida da realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão, é correto afirmar que a UnB poderia ser contratada sem licitação para prestar a referida consultoria.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado