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Questões de Concurso sobre Em razão do valor
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O valor estimado da licitação admite a contratação direta, por meio de dispensa de licitação.
C
Certo
E
Errado
Uma empresa pública deseja contratar um serviço de engenharia para executar uma obra, ainda não iniciada, em sua sede. Desconsiderando qualquer possibilidade de alteração do valor da obra por ato do Conselho de Administração da empresa, o valor máximo permitido para que haja dispensa de processo licitatório na contratação do serviço é:
A
R$ 25.000,00
B
R$ 50.000,00
C
R$ 75.000,00
D
R$ 100.000,00
Determinada entidade federal decide realizar uma contratação direta em razão do baixo valor, nos termos da nova Lei de Licitações. Acerca do regime jurídico dessa forma de contratação pretendida no caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
A
Caso a entidade contratante seja uma autarquia qualificada como agência executiva, os valores da dispensa previstos em lei serão triplicados para compras, obras e serviços.
B
A atualização dos valores da dispensa necessita ser realizada anualmente, por meio da edição de lei em sentido formal, alterando os montantes previstos na nova Lei de Licitações.
C
Essa forma de contratação será preferencialmente paga por meio de cartão de pagamento, cujo extrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
D
Para fins de verificação dos valores da dispensa, deve ser aferido o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora ou o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade.
E
Essa forma de contratação será obrigatoriamente precedida de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de três dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
Nos casos expressamente previstos na legislação, a Administração Pública poderá dispensar a realização da licitação. Uma das hipóteses previstas para dispensa é o valor da contratação. Suponha que um Ente público queira adquirir combustível para os veículos oficiais. No caso mencionado, o valor máximo para que a contratação ocorra mediante dispensa de licitação será de:
A
R$ 32.234,78.
B
R$ 50.000,00.
C
R$ 54.828,16.
D
R$ 62.725,59.
E
R$ 100.000,00.
A autarquia federal Alfa tem a pretensão de contratar pequenas obras e serviços de engenharia, avaliados em R$ 90.000,00, em observância às formalidades legais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a licitação é:
A
dispensável, sendo certo que a contratação será precedida de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de cinco dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa;
B
inexigível, sendo certo que a contratação será precedida de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de cinco dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa;
C
dispensável, sendo certo que a contratação será preferencialmente paga por meio de cartão de pagamento, cujo extrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
D
inexigível, sendo certo que a contratação será preferencialmente paga por meio de cartão de pagamento, cujo extrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
E
inexigível, sendo certo que é vedada a subcontratação de empresas ou a atuação de profissionais distintos daqueles que tenham celebrado o contrato administrativo com a autarquia federal.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
É dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000, no caso de obras e serviços de engenharia ou no caso de serviços de manutenção de veículos automotores.
C
Certo
E
Errado
É dispensável a licitação, conforme aduz a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos):
A
Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
B
Para contratação que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
C
Para contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço mensal.
D
Para contratação que tenha por objeto aquisição de medicamentos destinados ao tratamento de quaisquer doenças definidas pelo Ministério da Saúde.
E
Para contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, ainda que dispensável para a vigência da garantia.
Nos termos da Lei n. 14.133/21, Administração poderá substituir o contrato por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, no caso de:
A
Dispensa da licitação em razão do valor.
B
Inexigibilidade de licitação.
C
Licitação dispensada.
D
Pregão.
Leia o excerto abaixo.
"É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a _________, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores."
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
R$ 100.000,00.
B
R$ 150.000,00.
C
R$ 200.000,00.
D
R$ 250.000,00.
Anderson, servidor público municipal, ao conduzir uma ambulância vinculada à Secretaria de Saúde do Município X, verificou que o veículo apresentava diversos problemas ocasionados pela falta de manutenção, sendo necessário efetuar o seu reparo com devida urgência. Considerando que, segundo o valor de mercado, a manutenção de todos os componentes da ambulância que apresentam problemas tem custo médio de R$ 53.000,00, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
A
A licitação para a contratação do serviço de manutenção da ambulância é inexigível.
B
A licitação para a contratação do serviço de manutenção da ambulância pode ser do tipo técnica e preço.
C
A licitação para a contratação do serviço de manutenção da ambulância, nesse valor, poderá ser dispensada.
D
A modalidade licitatória apropriada para a contratação do serviço de manutenção da ambulância é a concorrência.
A Prefeitura de Macaé pretende celebrar contrato administrativo para a prestação de serviços de manutenção de veículos automotores, ao custo de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Sobre essa licitação, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
A
É dispensável, por se tratar de contratação que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção de veículos automotores, em valor inferior a R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
B
É inexigível, por se tratar de contratação que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção de veículos automotores, em valor inferior a R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
C
É dispensada, por se tratar de contratação que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção de veículos automotores, em valor inferior a R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
D
Deverá ser realizada, pois o valor da contratação supera o limite, previsto na legislação, que autoriza o afastamento do processo licitatório.
E
Deverá ser realizada, pois não há previsão legal expressa de afastamento do processo licitatório com base no valor da contratação.
A Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No que se refere especificamente às obras e serviços de engenharia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais).
( ) O julgamento das propostas não pode ser realizado pelo critério de maior desconto.
( ) Na execução indireta de obras e serviços de engenharia não é admitido o regime de empreitada por preço unitário.
( ) Na contratação integrada são vedadas as alterações que reduzam a qualidade ou a vida útil do empreendimento e mantida a responsabilidade integral do contratado pelos riscos associados ao projeto básico.
Assinale a sequência correta.
A
F, V, F, V
B
V, F, F, V
C
V, V, V, F
D
F, F, V, F
Determinado estado da Federação pretende contratar serviço de engenharia cujo valor orçado foi R$ 88.000,00. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei 14.133/2021:
A
é inexigível a licitação
B
deverá ocorrer por meio de concorrência
C
é dispensável a licitação
D
deverá ocorrer por meio de tomada de preço
E
seria inexigível se o valor fosse inferior a R$ 50.000,00
A Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, alterou em seu o Art. 75 diversas disposições sobre a dispensa de licitação, delimitando os casos em que tal instrumento é permitido, além de modificar algumas situações que a limitam a valores fixos. De acordo com a referida legislação, é dispensável a licitação:
I. Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00, no caso de outros serviços e compras.
II. Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 300.000,00 no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
III. Para contratação que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 100.000,00.
IV. Nos casos de emergência ou de calamidade pública, para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano, sendo vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
Guilherme pretende elaborar uma licitação para contratação de serviços de engenharia de valor inferior a R$ 100.000,00. É correto afirmar que, neste caso, está-se diante de licitação:
A
Inexígivel.
B
Obrigatória.
C
Vedada.
D
Dispensável.
Na forma da Lei nº 14.133/2021 (Lei de licitações e contratos), é dispensável a licitação para contratação de obras e serviços de engenharia cujo valor seja inferior a:
A
R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
B
R$50.000,00 (cinquenta mil reais)
C
R$100.000,00 (cem mil reais)
D
R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
E
R$200.000,00 (duzentos mil reais)
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Será dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000 no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
C
Certo
E
Errado
É dispensável a licitação para contratação, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, que envolva valores inferiores a:
A
R$ 100.000,00.
B
R$ 150.000,00.
C
R$ 200.000,00.
D
R$ 250.000,00.
O credenciamento e o sistema de registro de preços são
A
procedimentos auxiliares das licitações e contratações públicas.
B
modalidades de licitações públicas.
C
critérios de julgamento nas contratações públicas.
D
tipos de licitações e contratações públicas.
A dispensa e a inexigibilidade são ferramentas disponibilizadas pelo legislador a fim de possibilitar que determinadas contratações com características específicas possam ser realizadas pelos órgãos interessados, seguindo um rito que envolve publicidade dos atos, análise jurídica, comprovação de habilitação e, entre outras etapas, podem estar vinculadas a limites financeiros. A respeito dos valores limite para contratações com fundamento nos incisos I e II, artigo 75, da Lei n.º 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
A
O valor limite para contratações fundamentadas em todo o artigo 75 é de R$ 300.000,00 anuais, sendo esse limite aplicável a todas as dispensas cumulativamente.
B
O valor limite para contratações fundamentadas no inciso I é de R$ 100.000,00 anuais, sendo este limite irreajustável.
C
O valor limite para contratações fundamentadas no inciso II é de R$ 17.600,00.
D
Os valores limite de contratações fundamentadas nos incisos I e II são atualizados anualmente com base no IPCA-E ou outro índice que venha a substituí-lo.
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