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Questões de Concurso sobre Regimes de execução
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Uma prefeitura brasileira contratará as obras de construção de um edifício escolar e estuda efetuar uma contratação semi-integrada. Tal regime de contratação requer, obrigatoriamente,
A
a definição, no edital, da matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.
B
a prévia elaboração do anteprojeto, atribuindo-se à contratada a elaboração dos projetos básicos e executivos da obra.
C
a prévia elaboração dos projetos básicos, dispensada a elaboração de projetos executivos pela contratada.
D
o orçamento detalhado do custo global da obra, vedada a utilização de metodologia expedita ou paramétrica e de avaliação aproximada com base em outras contratações similares.
E
a prévia elaboração dos projetos executivos, a serem incluídos nos anexos técnicos do edital.
Considerando o regime das contratações integradas e semi-integradas previsto na Lei Federal n. 14.133/2021, assinale a assertiva INCORRETA:
A
os valores contratuais nas contratações integradas ou semi-integradas podem ser alterados, excepcionalmente, dentre outras, na hipótese de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto.
B
os valores contratuais nas contratações integradas ou semi-integradas podem ser alterados, excepcionalmente, dentre outras, na hipótese de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro decorrente de caso fortuito ou força maior.
C
os valores contratuais nas contratações integradas ou semi-integradas podem ser alterados, excepcionalmente, dentre outras, na hipótese de necessidade de alteração do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos objetivos da contratação, a pedido da Administração, desde que não decorrente de erros ou omissões por parte do contratado, observados os limites estabelecidos no art. 125 desta Lei.
D
os valores contratuais nas contratações semi-integradas podem ser alterados, excepcionalmente, dentre outras, na hipótese de necessidade de alteração do projeto quando, mediante prévia autorização da Administração, seja demonstrada a superioridade das inovações propostas pelo contratado em termos de redução de custos, de aumento da qualidade, de redução do prazo de execução ou de facilidade de manutenção ou operação, assumindo o contratado a responsabilidade integral pelos riscos associados à alteração do projeto básico.
E
os valores contratuais nas contratações integradas ou semi-integradas podem ser alterados, excepcionalmente, dentre outras, na hipótese de ocorrência de evento superveniente alocado na matriz de riscos como de responsabilidade da Administração.
Segundo a Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021) que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, é denominado:
A
empreitada integral.
B
empreitada por preço unitário.
C
contratação integrada.
D
contratação por tarefa.
E
contratação semi-integrada.
Ano:
2026
Banca:
Instituto IACP
Uma autarquia federal pretende contratar a construção de um complexo operacional que exige elaboração de projetos básico e executivo, execução de obras, fornecimento de equipamentos, montagem, testes e pré-operação até a entrega final, pronta para funcionamento. Durante a fase interna, servidores sugeriram adotar empreitada por preço unitário, sob o argumento de que facilitaria o controle dos quantitativos. Outro grupo propôs contratação semi-integrada, afirmando que seria suficiente exigir apenas o projeto executivo, ficando a Administração responsável pelo projeto básico. Considerando os regimes de execução previstos na legislação, identifique a alternativa CORRETA.
A
A empreitada por preço unitário é o regime adequado, pois permite mensurar por unidades todas as etapas complexas do empreendimento, inclusive projetos, testes e pré-operação.
B
A contratação semi-integrada é obrigatória sempre que houver necessidade de fornecimento de bens e serviços especiais pelo contratado.
C
A empreitada integral é o regime adequado, pois envolve a entrega do empreendimento em sua integralidade, incluindo todas as etapas necessárias até a entrada em operação.
D
A Administração deve necessariamente elaborar todos os projetos, inclusive o executivo, para utilizar a contratação semi-integrada.
E
A contratação integrada é idêntica à empreitada por preço global, diferenciando-se apenas pelo método de pagamento.
Na execução de contratos administrativos de obras públicas, a atuação do fiscal é fundamental para assegurar a conformidade do objeto com as normas legais e técnicas. Diante da identificação de irregularidades na execução, o procedimento adotado deve observar os princípios da legalidade, transparência e responsabilidade funcional. Considerando os itens abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Omitir a informação para não prejudicar a empresa contratada.
II. Registrar a ocorrência e comunicá-la formalmente à administração para adoção das providências cabíveis.
III. Resolver a situação apenas verbalmente com a equipe de obra, sem registro documental.
IV. Substituir o gestor do contrato em casos de descumprimento grave.
A
Apenas I e III estão corretas.
B
Apenas II está correta.
C
Apenas II e IV estão corretas.
D
Apenas III e IV estão corretas.
E
Apenas a II e III estão corretas.
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O texto a seguir enuncia um trecho da Lei nº 14.133/2021, que descreve o que é coberto por determinado regime para contratação de obras e serviços em engenharia:
“(...) compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional”
O regime referente ao texto acima é denominado de empreitada:
A
integral
B
por tarefa
C
semi-integrada
D
por preço unitário
No tocante as modalidades de contratação da administração pública, tem-se a àquela que consiste no regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto. A modalidade de contratação citada acima é a contratação:
A
Integrada.
B
Concorrência.
C
Tomada de Preços.
D
Semi-integrada.
Um órgão público precisa contratar uma empresa para realizar uma obra de grande porte. Além da execução da obra, a empresa contratada será responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, fornecer bens e prestar serviços especiais, bem como realizar montagem, testes, pré-operação e todas as operações necessárias até a entrega final do objeto. Diante dessa situação, qual regime de contratação previsto na Lei nº 14.133/2021 deve ser utilizado?
A
Empreitada por preço global.
B
Empreitada integral.
C
Contratação integrada.
D
Contratação semi-integrada.
E
Fornecimento e prestação de serviço associado.
A empreitada integral é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia e fornecer bens necessários para a entrega final do objeto.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.
A
A empreitada por preço unitário é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
B
A empreitada por preço global é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
C
A contratação por tarefa é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré‑operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
D
A licitação nacional é aquela processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro.
E
O fornecimento e a prestação de serviço associado é o regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza‑se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado.
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No tocante ao entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I. No regime de contratação integrada, é irregular a alteração de valores contratuais em decorrência de acréscimos de quantidades por imprecisão nos projetos, pois, nesse regime de contratação, acréscimos de tal natureza configuram risco alocado ao contratado.
II. É possível a subcontratação integral em contratos administrativos, quando não se mostrar viável, sob a ótica técnico-econômica, a execução do objeto por parte da contratada.
III. A celebração de contrato administrativo requer a indicação do crédito orçamentário pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
Conforme estabelece o artigo 46 da Lei de Licitações, são regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia, EXCETO:
A
Empreitada por preço unitário.
B
Contratação complexa.
C
Contratação por tarefa.
D
Fornecimento e prestação de serviço associado.
Nos contratos administrativos, a atuação do fiscal é essencial para assegurar que a execução ocorra em conformidade com o que foi previsto no edital e no instrumento contratual. Nesse contexto, assinale a atribuição que cabe ao fiscal de contrato:
A
Monitorar a execução dos serviços, registrando eventuais não conformidades e comunicando-as formalmente à administração.
B
Assumir as responsabilidades técnicas do engenheiro contratado sempre que houver ausência justificada.
C
Autorizar alterações no objeto contratual, desde que não impliquem acréscimo financeiro imediato.
D
Elaborar estudos preliminares e projetos básicos que fundamentem a fase de licitação.
E
Realizar o pagamento direto das faturas apresentadas pelo contratado.
A Lei nº 14.133/2021 define diferentes regimes de contratação para obras e serviços de engenharia, especificando as responsabilidades do contratado e as condições para execução de cada tipo de empreitada. Esses regimes variam conforme o escopo e a exigência do projeto, garantindo que a Administração Pública escolha o modelo mais adequado para atender ao interesse público.
Com base na Lei nº 14.133/2021, relacione os regimes de contratação com suas respectivas definições.
|. Empreitada Por Preço Unitário.
Il. Empreitada Integral.
IIl. Contratação Por Tarefa.
IV. Contratação Integrada. edificações
( ) Contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
( ) Contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional.
( ) Regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
( ) Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
A
I, IV, III, II.
B
II, I, III, IV.
C
II, III, I, IV.
D
I, II, III, IV.
E
III, I, II, IV
Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens seguintes.
I A empreitada por preço unitário é a contratação da execução de obra ou de serviço por preço certo e total.
II O pregão é modalidade de licitação facultativa para aquisição de bens e serviços comuns, podendo o critério de julgamento ser o de menor preço.
III A contratação de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços está sintetizada no critério de necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado.
IV Realizada licitação há menos de seis meses sem que tenham surgido licitantes interessados, será dispensável a licitação para a contratação do mesmo objeto, se mantidas todas as condições definidas no edital daquele certame precedente.
V Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos, entre outros, os regimes de contratação integrada, semi-integrada e por tarefa.
Estão certos apenas os itens
A
I e III.
B
I e V.
C
II e III.
D
II e IV.
E
IV e V.
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Ano:
2025
Banca:
Gama Consultoria
Analise o seguinte caso e determine qual instrumento de gestão contratual deve ser utilizado, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021:
Uma Administração Pública realiza a contratação de uma obra de grande porte. Durante a execução, surgem dificuldades técnicas que demandam ajustes no cronograma e no projeto executivo, além de acompanhamento contínuo para assegurar a compatibilidade entre os recursos aplicados e os resultados alcançados.
A
Registro de preços.
B
Plano de execução contratual.
C
Termo de referência.
D
Gestão de riscos e matriz de alocação de responsabilidades.
Para os fins da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), considera-se
A
contrato por escopo: ajuste que impõe ao contratado o dever de realizar a prestação de um objeto específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.
B
superfaturamento: preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.
C
pré-qualificação: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens em condições preestabelecidas e isonômicas.
D
dispensa de licitação: situação em que a realização do procedimento competitivo se mostra inviável, em especial pela singularidade do objeto ou pela exclusividade do prestador.
E
empreitada integral: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
De acordo com a lei nº 14.133/2021, e observando as seguintes situações abaixo, assinale corretamente uma exceção ao regime dessa lei:
A
Contratos que envolvem operação de crédito e gestão de dívida pública, incluindo contratações de agentes financeiros.
B
Contratos para a compra de materiais de escritório.
C
Contratos para serviços de manutenção predial.
D
Contratos de locação de veículos para uso administrativo.
São regimes admitidos para a execução indireta de obras e serviços de engenharia segundo o art. 46 da Lei nº 14.133/2021, EXCETO:
A
Empreitada por preço unitário.
B
Empreitada por preço global.
C
Contratação por tarefa.
D
Empreitada integral.
E
Contratação independente.
Considerando as definições apresentadas pela Lei nº. 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto é o da:
A
empreitada integral.
B
empreitada por preço global.
C
contratação integrada.
D
contratação por tarefa.
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