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Questões de Concurso sobre Regimes de execução
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Lei nº 8.666/1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos referentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No que se refere às contratações feitas por órgãos e entidades da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A empreitada por preço global é a modalidade de contratação de execução indireta de obras e serviços, pela qual é estabelecido um preço global para a execução da obra.
( ) A empreitada por preços unitários é a modalidade de contratação de execução direta de obras e serviços, paga pela quantidade de serviços executados.
( ) A tarefa é uma modalidade de contratação de execução indireta, quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
F, V, F
B
V, V, V
C
F, F, V
D
V, F, V
E
V, V, F
De acordo com o Artigo 47 da Lei 8666/1993, assinale a alternativa que corresponda a uma das formas que as obras e serviços poderão ser executados.
A
Execução indireta em regime de empreitada por preço unitário
B
Execução direta em regime de empreitada por preço global
C
Execução indireta em regime de empreitada por preço percentual
D
Execução direta em regime de tarefa
E
Execução direta em regime de empreitada integral
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, considera-se empreitada por preço global
A
quando se contrata a execução da obra por preço certo de unidades determinadas.
B
quando se contrata mão-de-obra para trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
C
quando se contrata a execução do serviço por preço variável e global de unidades determinadas.
D
quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
A contratada somente terá direito a reajustamento um ano após o início da obra.
C
Certo
E
Errado
Em obra rodoviária, em um mesmo contrato pode haver índices diferenciados para determinados tipos de serviços.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
KLC Concursos - KLC
Nos termos da Lei 8.666/93, Lei de Licitações, assinale a alternativa incorreta:
A
Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessário servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
B
A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta no caso de venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo.
C
As obras e serviços poderão ser executados sob a forma de execução direta por empreitada por preço unitário.
D
Consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, que deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
E
Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
( ) A obra pública pode ser realizada de forma direta, quando a obra é feita pelo próprio órgão ou entidade da Administração, por seus próprios meios, ou de forma indireta, quando a obra é contratada com terceiros por meio de licitação.
( ) Uma das contratações possíveis em obras públicas é chamada de empreitada integral. Esse tipo de contratação ocorre quando se contrata a execução de obra ou do serviço por preço certo e total.
( ) Segundo o TCU, o regime de contratação chamado tarefa é quando se ajusta a mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
( ) O orçamento-base de uma licitação para obra pública tem como objetivo servir de paradigma para a Administração fixar os critérios de aceitabilidade de preços totais e unitários no edital, sendo a principal referência para a análise das propostas das empresas participantes na fase externa do certame licitatório.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • V • V
B
V • F • V • V
C
V • F • F • V
D
F • V • V • F
E
F • F • F • F
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, execução indireta é a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:
I. Empreitada por preço fixo: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
II. Empreitada por preço unitário: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
III. Tarefa: quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, sem o fornecimento de materiais.
Quais estão corretos?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
E
Apenas II e III.
O cronograma de execução da obra encontra-se atrasado.
C
Certo
E
Errado
Segundo a lei 8.666/93, empreitada integral é:
A
o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
B
quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.
C
quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
D
quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
De acordo com a Lei 8.666/1993, a execução indireta é aquela que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob alguns regimes.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
A
Empreitada por preço unitário - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
B
Empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
C
Empreitada parcial - quando se contrata uma empresa que fornecerá somente os materiais.
D
Empreitada integral - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
E
Tarefa - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada.
Com base no texto 'LEI Nº 8.666/93', leia as afirmativas a seguir:
I. O autor aponta que a execução indireta através de empreitada integral ocorre quando se contrata um empreendimento de forma parcelada, ou seja, as contratações ocorrem separadamente e uma nova etapa apenas é licitada após o término da anterior.
II. O texto informa que, na execução indireta através de empreitada integral, na entrega do empreendimento ao contratante, devem ser atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional.
III. Segundo o texto, o Projeto Executivo, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 1993, deve atender ao disposto nas normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
No serviço público, o regime de execução indireta de obras que “se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos, por preço certo, como ou sem fornecimento de materiais”, é denominado regime de:
A
tarefa.
B
empreitada por preço global.
C
empreitada integral.
D
empreitada por preço unitário.
E
administração contratada.
Com relação à Lei nº 8.666/93 (Lei que institui as Normas para Licitações e Contratos) da administração pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Obra: toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
( ) Seguro-garantia: o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
( ) Empreitada integral: quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.
( ) Projeto executivo: o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e do Conselho Regional de Engenharia – CREA.
A sequência está correta em
A
F, F, F, V.
B
F, F, V, V.
C
V, V, F, F.
D
V, V, V, F.
Com base no texto 'LEI Nº 8.666/93', leia as afirmativas a seguir:
I. O autor do texto diz que a execução indireta através de empreitada integral compreende apenas as etapas básicas da obra, sem as instalações necessárias para que a mesma entre em funcionamento.
II. Infere-se do texto que o conceito de Seguro-Garantia, na Lei Federal nº 8.666, de 1993, refere-se ao seguro contratado pelo ente público a fim de garantir a disponibilidade financeira para realizar o pagamento dos serviços executados pelos empreiteiros terceirizados.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Com base no texto 'LEI Nº 8.666/93', leia as afirmativas a seguir:
I. Depreende-se do texto que o Projeto Básico deve conter, entre outros elementos, as soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem.
II. O texto aponta que, na execução indireta através de empreitada integral, o empreendimento é desenvolvido sob inteira responsabilidade da contratante até a sua entrega à contratada em condições de entrada em operação.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
Sobre a execução de obras e serviços, na forma indireta, assinale a alternativa correta.
A
Empreitada por preço unitário: quando se contrata a execução da obra ou serviço por preço de unidades determinadas.
B
Empreitada por preço global: quando se contrata um empreendimento em sua totalidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante.
C
Empreitada integral: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
D
Tarefa: quando se contrata a execução da obra ou serviço por preço de unidades determinadas.
E
Empreitada integral: quando se contrata a execução da obra ou serviço por preço de unidades determinadas.
Qual a diferença de execução direta e execução indireta prevista na Lei 8.666/93?
A
Não há distinção dessas modalidades na Lei. Em todos os casos, a execução é tratada como indireta.
B
A execução direta é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios; e a indireta é quando o órgão ou a entidade contrata com terceiros.
C
A Execução direta é quando a empresa contratada não subcontrata serviços inerentes a obra.
D
A execução indireta acontece quando o serviço prestado é difuso como, por exemplo, limpeza do canteiro de obra.
E
Diz respeito apenas à forma de repasse dos recursos para a empresa contratada, que pode receber diretamente do órgão e assim repassar os valores de salários para os funcionários ou optar para que o próprio órgão repasse diretamente esses valores, recebendo em cada medição somente o valor do BDI acertado em contrato.
Analise os itens a seguir sobre as características da empreitada integral:
I. Na empreitada integral, contrata-se um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias.
II. A empreitada integral é de inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação.
III. Na empreitada integral, contrata-se a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
Analisados os itens, pode-se afirmar que:
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas os itens I e II estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.
Segundo o que preconiza a Lei de Licitações, as obras e os serviços poderão ser executados nas seguintes formas, EXCETO, execução
A
direta.
B
indireta no regime de empreitada por preço global.
C
indireta no regime de empreitada por preço unitário.
D
indireta no regime de tarefa.
E
direta no regime de empreitada parcial.
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