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Questões de Concurso sobre Regimes de execução
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O pagamento ocorre após a conclusão de cada etapa da obra, em determinado período de tempo préestipulado (mês a mês, por exemplo), conforme contrato. Verificam-se tanto as quantidades empregadas na obra (e a sua porcentagem de execução), como a qualidade do serviço e a sua adequação ao cronograma. Esse tipo de medição é referente a qual tipo de contrato?
A
Empreitada por preço global.
B
Empreitada por preço unitário.
C
Empreitada integral ou Turnkey.
D
Por administração.
E
Administração com contingenciamento.
A Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o Artigo 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública. De acordo com os diversos Artigos, parágrafos e incisos literalmente definidos na referida Lei, assinale a alternativa correta.
A
Empreitada por preço unitário é quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total (Art. 6o Inciso VIII b).
B
Serviço é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta (Art. 6o Inciso
C
Projeto executivo é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – (Art. 6o Inciso X).
D
Tomada de Preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto – (Art.22 Parágrafo 2o).
E
Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação – (Art.22 Parágrafo 1o).
Uma das formas de contrato em obras públicas é aquela em que se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada. Esse tipo de contrato é denominado
A
empreitada por preço global.
B
empreitada por preço unitário.
C
empreitada integral.
D
empreitada geral.
E
empreitada completa.
O prazo mínimo até o recebimento das propostas na modalidade concorrência, quando o contrato a ser celebrado não contemplar o regime de empreitada integral é de
A
5 dias.
B
45 dias.
C
30 dias.
D
15 dias .
Para os fins da Lei nº 8.666/93, considera-se:
A
Execução indireta – a que é feita por órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
B
Empreitada por preço global – um dos regimes da execução indireta em que se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
C
Empreitada por preço unitário – um dos regimes da execução indireta em que se contrata para a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
D
Empreitada integral – um dos regimes da execução indireta em que se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.
E
Administração Pública – a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mas que não abrange as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.
Sobre a normativa que trata das licitações e contratos da Administração Pública (Lei de N° 8666/1993), é INCORRETO afirmar:
A
Alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros.
B
Demolições e locação de bens são exemplos de serviços destinados a obter determinada utilidade de interesse para a administração.
C
Quando o órgão ou entidade contrata com terceiros, sob o regime de empreitada, exclusivamente, trata-se da execução indireta.
D
Execução direta é a que é feita pelos órgãos e entidades da administração, por meios próprios.
E
Tarefa é um regime de execução indireta.
Em uma situação hipotética, a Prefeitura de Teresina realizou concorrência para a contratação de obra para a construção de um centro de saúde. O certame ocorreu pelo menor preço e por empreitada integral. A concorrência, o menor preço e a empreitada integral são, respectivamente,
A
tipo de licitação, modalidade de licitação e forma de execução.
B
modalidade de licitação, tipo de licitação e critério de habilitação.
C
tipo de licitação, modalidade de licitação e critério de julgamento.
D
modalidade de licitação, tipo de licitação e critério de julgamento.
E
modalidade de licitação, tipo de licitação e forma de execução.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Lei nº 8.666/93, que prevê normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelece que Execução indireta é aquela que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes, exceto:
A
alienação.
B
empreitada por preço global.
C
empreitada por preço unitário.
D
tarefa.
E
empreitada integral.
Ano:
2016
Banca:
Instituto AOCP
Assinale a alternativa INCORRETA em relação à Lei nº 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
A
A lei poderá estabelecer margem de preferência para determinados produtos.
B
A licitação não será sigilosa.
C
O procedimento licitatório desta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
D
A empreitada por preço unitário é quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
E
A prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses.
A Lei nº 8.666/93 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas de obras, serviços e instalações necessários, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada, trata-se do regime de:
A
projeto de execução.
B
alienação.
C
compra.
D
empreitada integral.
E
execução direta.
Para os fins aos quais se destina a Lei n° 8.666/93, considera-se execução indireta aquela em que o órgão ou entidade contrata sob determinados regimes que especifica. Quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, o regime de contratação denomina-se
A
empreitada por preço global.
B
empreitada por preço unitário.
C
empreitada integral.
D
tarefa.
E
concessão.
Em contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, é CORRETO afirmar que:
A
a empreitada por preço global é quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
B
a empreitada por preço unitário é quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
C
tarefa é quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo e sem o fornecimento de materiais.
D
a empreitada integral é quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.
E
a concorrência é a modalidade de licitação cabível, se o valor de seu objeto não ultrapassar R$ 1.500.000,00.
Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências e das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizadas no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, no caso de concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”, será de:
A
08 dias.
B
15 dias.
C
20 dias.
D
30 dias.
E
45 dias.
Estudos elaborados no âmbito da Secretaria da Saúde demonstraram que um hospital demora cerca de 5 (cinco) anos para ser construído e começar a operar. Isso porque somente após a conclusão das obras de construção a Administração licita a aquisição dos móveis, equipamentos, materiais e insumos para as atividades hospitalares. E, quando da instalação de diversos equipamentos, ainda é necessário fazer adaptações nos locais onde funcionarão. A Administração, no entanto, tem urgência em inaugurar novas unidades, uma vez que a ampliação de leitos nos hospitais em funcionamento não vem mais atendendo o crescimento da demanda na mesma proporção. Apresentou algumas propostas de modelos de contratação à sua assessoria jurídica, tendo-se mostrado viável
A
a que veicula a licitação de uma empreitada integral, que abrange não só as obras de construção, mas também todas as demais contratações inerentes ou correlatas ao funcionamento do hospital.
B
o regime diferenciado de contratações, sob a modalidade de empreitada integral, que permite que os diversos objetos necessários à operação do hospital integrem a mesma licitação, divididos em lotes, de modo que possa haver várias contratadas na mesma licitação.
C
a contratação integrada, permitindo inclusão de tecnologia inovadora na construção das salas, fornecimento e instalação do maquinário e sistema de operações dos centros cirúrgicos e unidades de terapia intensiva, permitindo que as unidades hospitalares sejam entregues com aqueles setores prontos para funcionamento.
D
a que propõe a publicação de vários editais de licitação com base na Lei n° 8.666/1993, concomitantes, fracionando e escalonando a contratação e o início dos serviços conforme a necessidade, evitando, assim, qualquer interregno temporal entre as diversas execuções que devem ser feitas.
E
uma concessão administrativa, desde que seja estipulado ao poder concedente o dever de promover aporte para fazer frente ao valor dos investimentos que se façam necessários para as obras de construção.
A figura a seguir apresenta um aviso de licitação da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá/MT.
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 025/2015
(PROCESSO ADMINISTRATIVO N°PG 31.987/2015
Órgão Solicitante: Secretaria Municipal de Educação - SME
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia remanescente de obra da quadra coberta com vestiário na EMEB. ZEFERINO LEITE, no Município de Cuiabá/ MT, conforme especificações descritas no Termo de Referência e demais condições contidas no Edital e seus Anexos.
Data/Horário: 14/10/2015 às 09h00min (nove horas) - Fuso Horário da Capital
Informações/ Contato: Diretoria Especial de Licitações e Contratos/ Secretaria Municipal de Gestão - DELC/ SMGe - Fone: 3645- 6252 - E-mail: [email protected] - Atendimento: 14:00 às 18:00 h- Retirada Edital: www.cuiaba.mt.gov.br- Ano 2015
A partir das informações acima e considerando a Lei nº 8.666/93 e suas atualizações, assinale a afirmativa correta.
A
O Edital deve ter sido publicado no mínimo 45 dias antes do dia 14/10/15.
B
A licitação apresentada é do tipo técnica e preço.
C
O regime de execução será empreitada por preço global.
D
As microempresas e as empresas de pequeno porte não poderão participar.
E
O custo estimado do objeto da licitação não ultrapassa R$ 150.000,00.
Considere as normas brasileiras sobre licitações e assinale a alternativa correta quanto aos termos e definições previstos na Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
A
empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
B
empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
C
compra - quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;
D
empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integral idade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.
E
Projeto Executivo - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
A Lei Nº 8.666/93 define ainda os regimes de contratação de terceiros para execução indireta, pela Administração Publica, sendo esses os seguintes tipos definidos:
A
Empreitada global, empreitada nacional, empreitada regional, empreitada local.
B
Empreitada global, empreitada nacional, empreitada parcial, empreitada por preço.
C
Empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa, empreitada integral.
D
Empreitada por preço local, empreitada parcial, empreitada total, empreitada por etapas.
E
Empreitada por preço, empreitada por tarefa, empreitada por projeto, empreitada por tempo.
Na situação apresentada, por se tratar de contratação a preço
unitário, o aditivo contratual é dispensável para a compensação
ocorrida entre os serviços, a medição e o pagamento.
C
Certo
E
Errado
Consoante às disposições da Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:
I. É inexigível a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
II. Nos processos licitatórios não é vedado o parcelamento do objeto.
III. É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
IV. Considera-se empreitada por preço global quando se contrata mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
A
Apenas I e IV estão corretas.
B
Apenas I e III estão corretas.
C
Apenas II e III estão corretas.
D
Apenas II e IV estão corretas.
O risco do contratante em relação aos custos é maior no regime
de empreitada por preço unitário que no regime de empreitada
por preço global.
C
Certo
E
Errado
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