Questões de Concurso sobre Regimes de execução

Considere a situação hipotética a seguir, e assinale a alternativa correta.

Uma prefeitura brasileira estuda contratar uma obra de grande complexidade, com integração entre determinados equipamentos nos quais há interesse no funcionamento (e não apenas a construção e entrega): requer a entrega em plenas condições de funcionamento, pelo sistema conhecido por turn key, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada. Trata-se aqui de execução

A lei que estabelece normas gerais sobre licitações é a n° 8.666 de 21 de junho de 1.993. Em relação a essa lei, relacione corretamente as colunas.

1. Execução direta

2. Empreitada por preço global

3. Execução indireta

4. Empreitada por preço unitário

( ) A que o órgão ou entidade contrata com terceiros.

( ) A que é feita pelos órgãos e entidades da administração, pelos próprios meios.

( ) Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

( ) Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

Marque a alternativa que apresenta a sequência correta das respostas.

Durante a execução de uma obra pública contratada pelo regime de empreitada por preço unitário, em conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, e cujo objeto era a construção de uma edificação, foi realizado um primeiro aditivo contratual de 10% de acréscimo sobre o valor do contrato inicial e de 15% de supressão de serviços. A administração pública decidiu, posteriormente, realizar um segundo aditivo, dessa vez acrescendo mais 10% de serviços ao contrato.

A respeito dos limites de acréscimos e de supressões estabelecidos pela legislação pertinente, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, o segundo aditivo é

Um órgão público necessita contratar um serviço a ser custeado com recursos de um convênio, que tem orçamento limitado. Logo, o gestor do órgão considerou mais adequado que o instrumento licitatório defina o preço certo e total.

Nesse caso, considerando unicamente as informações fornecidas, trata-se de uma:

A Lei n° 8.666/93 define o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos como seguro-garantia. Para os casos de execução indireta, a execução pode ser feita em regime de empreitada por preço global quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

Os contratos destinados à execução de obras e serviços de engenharia, conforme a lei 13.303/16, admitirão os seguintes regimes, exceto:

Para fins da lei de licitação, quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total, denomina-se:

Entre os serviços que deverão ser objeto, preferencialmente, de execução indireta, citam-se copeiragem e telecomunicações.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a denominação da modalidade de contrato administrativo em que se comete ao particular, por conta e risco dele, a execução de obra ou serviço mediante remuneração prefixada.

A Administração Pública, ao contratar com terceiros a realização de uma obra, poderá ser sob os seguintes regimes:

“É todo aquele em que o particular se obriga a realizar uma obra. ”

ALEXANDRINO & PAULO. Direito Administrativo Descomplicado. 25ª Ed. rev. Atualizada. São Paulo: Método, 2017.

Esta descrição faz referência a qual tipo de contrato?

Identifique as assertivas corretas a respeito das definições elencadas pela Lei n^o 8.666, de 1993.

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1. Empreitada por preço global ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

2. Execução direta é aquela que é feita pelos órgãos e pelas entidades da Administração, pelos próprios meios.

3. Alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros.

4. Contratado é o órgão ou a entidade signatária do instrumento contratual.

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Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A contratação de um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional, e com as características adequadas às finalidades para as quais foi contratada, é considerada, segundo a Lei no 8.666/93, como

Com relação às modalidades de contratos administrativos, relacione suas nomenclaturas, na coluna da esquerda, com seus conceitos, na coluna da direita.

(I) Empreitada

(II) Concessão

(III) Convênio

(IV) Gestão

(V) Tarefa

(A) Contratratação, por entidade pública, de terceiros abrangendo mão de obra para pequenos trabalhos, por prazo certo.

(B) Ajuste da Administração Pública Direta com entidades da Administração Indireta, ou entidades privadas paraestatais.

(C) Comete ao particular, por conta e risco dele, a execução de obra ou serviço mediante remuneração prefixada.

(D) Acordo firmado por entidades públicas de qualquer espécie para a realização de objetivos comuns.

(E) O poder público confere ao particular o exercício de serviço público, a execução de obra pública ou o uso de bem público.

Assinale a alternativa que contém a associação correta.

De acordo com a Seção II, das Definições, disposto na Lei nº 8.666/93, analise:

I – Compra: toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;

II - Execução direta: a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

III - Seguro-Garantia: toda transferência de domínio de bens a terceiros.

Dos itens acima:

Ação que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob o regime empreitada integral, quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada é denominada de:

A licitação é um procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos órgãos da Administração Pública direta ou indireta. Em relação a esse tema assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a compreensão de execução indireta, conforme descrito na lei de licitações, com relação ao nome do regime em que se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, assinale a alternativa correta.

As licitações para execução de obras e para prestação de serviços devem obedecer a seguinte sequência: