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Questões de Concurso sobre Regimes de execução
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O nome do regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção, ou ambas, por tempo determinado, de acordo com a Lei n° 14.133/21, é:
A
contratação de mão de obra para pequenos trabalhos, por preço certo.
B
contratação da execução da obra ou do serviço, por preço certo e total.
C
contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo.
D
empreitada por preço unitário.
E
fornecimento e prestação de serviço associado.
Nos moldes da legislação em vigor, as obras e serviços poderão ser executados nas seguintes modalidades, EXCETO:
A
execução direta.
B
tarefa.
C
empreitada por preço unitário.
D
empreitada direta.
E
empreitada por preço global.
Com relação às definições abordadas pela Lei 8.666/93 e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Obra: toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
B
Serviço: toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a administração, tais como demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.
C
Execução direta: quando o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos regimes de contratação, tais como empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa, dentre outros.
D
Seguro-Garantia: é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
E
Empreitada por preço global: é quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
Para os fins da Lei 8.666, as obras e serviços poderão ser executados, como execução indireta, nos seguintes regimes, EXCETO:
A
Empreitada por preço global.
B
Empreitada por atividade direta.
C
Empreitada integral.
D
Empreitada por preço unitário.
E
Tarefa.
Ano:
2021
Prova:
CESPE/CEBRASPE - ALE CE - Analista legislativo - Área: Controle Interno - 2021
De acordo com a Lei de Licitações, quando a administração contrata mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com fornecimento de materiais, tem-se a
A
empreitada por preço global.
B
empreitada por preço fixo.
C
tarefa.
D
empreitada integral.
E
execução de serviço com aquisição.
Uma obra ou um serviço pode ser executado pela administração de maneira indireta quando esta contrata terceiros sob diferentes regimes. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde à definição de um desses regimes:
A
Empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
B
Empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
C
Tarefa - quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
D
Empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo apenas algumas das etapas das obras, serviços e instalações necessárias.
Em relação às disposições da Lei n º 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, considera-se "execução indireta" a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes, EXCETO:
A
Empreitada Integral, quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.
B
Empreitada por Preço Global, quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
C
Empreitada por Preço Unitário, quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
D
Tarefa, quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
E
Empreitada por Tarefa, quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
De acordo com a Lei n.o 8.666/1993, o regime de execução que se caracteriza por contratar um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega, é denominado
A
empreitada integral.
B
execução direta.
C
empreitada por preço global.
D
empreitada por preço unitário.
E
tarefa.
A Lei 8666/93 define empreitada por preço único:
A
quando se contrata a execução da obra ou do serviço, por preço certo e total.
B
quando se contrata a execução da obra ou do serviço, por preço certo de unidades determinadas.
C
a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
D
quando se contrata a execução da obra ou do serviço, por preço variável.
A Lei 8.666/93 prevê, em seu artigo 10, que as obras poderão ser executadas na forma de execução indireta, na qual a entidade ou órgão contrata terceiros sob os seguintes regimes, com exceção de:
A
Empreitada por preço unitário.
B
Empreitada por preço global.
C
Empreitada integral.
D
Empreitada por serviços.
E
Tarefa.
As obras e os serviços que passam pelo processo de licitação poderão ser executados de modo direto ou indireto.
Em relação aos regimes de execução indireta, assinale a afirmativa correta.
A
Na empreitada integral, a execução da obra ou do serviço é contratada por preço certo e total.
B
Na empreitada por preço unitário, a execução da obra ou do serviço é contratada por preço certo de unidades determinadas.
C
Na empreitada por tarefa, ajusta- se a mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço que varia, de acordo com critérios pré-estabelecidos.
D
Na empreitada parcial, o empreendimento é contratado de acordo com requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional.
E
Na empreitada por preço global, contrata-se um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sendo o preço definido após a conclusão, dependendo do trabalho executado.
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos.
- Contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
- Empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
- Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Nas licitações públicas, se a contratação de determinado serviço ocorrer por preço certo e total, é possível afirmar que se trata de
A
empreitada por preço unitário.
B
empreitada por preço global.
C
empreitada integral.
D
contratação direta.
Entre os regimes de contratação previstos na nova Lei de Licitações e Contratos, o(a)
A
empreitada por preço global se refere à execução por etapas, por valor fixado a cada exercício financeiro.
B
fornecimento e a prestação de serviço associado implicam a contratação sucessiva de serviços à medida que forem sendo requeridos.
C
contratação integrada diferencia-se da semi-integrada por incluir o projeto básico, mas ambas se completam com a entrega final do objeto.
D
empreitada por preço unitário corresponde a um preço determinado, independentemente do número de unidades.
E
contratação por tarefa se aplica a serviços por prazo indeterminado e valor variável.
Analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.
( ) Alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros.
( ) Serviço é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
( ) Empreitada por preço unitário é quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
A
V- V-V.
B
V-V- F.
C
V- F -V.
D
F - F -V.
E
F - F - F.
Analise as assertivas e responda.
I - Empreitada por preço unitário.
II - Empreitada por preço global.
III - Empreitada integral.
IV-Tarefa.
Em conformidade com a Lei nº 8.666 de 1993 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, as obras e serviços poderão ser executados de forma indireta, nos seguintes regimes.
A
I, II e III, apenas.
B
I, II, III e IV
C
II e III, apenas.
D
I e III, apenas.
Sobre o procedimento e julgamento da licitação para a execução de obras e serviços, é CORRETO afirmar;
A
Nas licitações de empreitada por preço global, a administração deverá fornecer, obrigatoriamente, todos os elementos e informações necessários para que os licitantes possam elaborar suas propostas de preços.
B
As propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação serão classificadas.
C
As propostas com valor global inferior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexequíveis serão desclassificadas.
D
A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, sem exceções.
Analise as afirmativas a seguir:
I. O concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme disposto no artigo 22 da lei nº 8.666, de 1993. O concurso deve obedecer aos critérios constantes no edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
II. De acordo com o disposto no artigo 6º da lei nº 8.666, de 1993, a empreitada integral refere-se a um empreendimento contratado em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.
III. A licitação na modalidade de leilão, de acordo com o disposto no artigo 22 da lei nº 8.666, de 1993, tem por objetivo efetivar a venda de bens móveis inservíveis para a Administração, de produtos legalmente apreendidos ou penhorados ou mesmo para a alienação de bens imóveis. Ainda de acordo com essa lei, o leilão é realizado entre quaisquer interessados e a venda ou alienação ocorrerá para quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
É muito utilizada pelo poder público a contratação de obra por execução indireta, ou seja, o órgão ou entidade contrata a prestação de serviço de terceiros.
De acordo com a Lei nº 8.666/1993 – Licitações e Contratos, o que é empreitada por preço global?
A
É quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
B
É quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
C
É quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
D
É quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante.
Segundo a Lei nº 8.666/93, o regime utilizado nas execuções indiretas, o qual se ajusta a mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, é a:
A
tarefa
B
empreitada parcial
C
empreitada por preço unitário
D
empreitada integral
E
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