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A Lei 8.666/93 prevê, em seu artigo 10, que as obras poderão ser executadas na forma de execução indireta, na qual a entidade ou órgão contrata terceiros sob os seguintes regimes, com exceção de:
Empreitada por preço unitário.
Empreitada por preço global.
Empreitada integral.
Empreitada por serviços.
Tarefa.