Questões de Concurso sobre Espécies de Contratos (tipologia) (contratos clássicos)

Resolução do departamento de finanças

Autorização de funcionamento por Decreto municipal.

Alvará de Licença para Localização e Funcionamento.

Edital de funcionamento.

Portaria da Secretaria da Prefeitura

permite à empresa contratada explorar o serviço indefinidamente.

deve ser precedido de licitação e formalizado por contrato administrativo.

confere ao concessionário a titularidade do serviço público.

exime o município de fiscalizar a execução do serviço.

A nova Lei de Licitações exige que as compras públicas sejam precedidas de planejamento e pesquisa de preços, inclusive para contratações diretas.

A ordem de fornecimento pode ser emitida antes da formalização do contrato, desde que a proposta esteja assinada pelo fornecedor.

A coleta de preços é dispensável nas contratações diretas por dispensa de licitação, independentemente do valor.

O controle de estoque é de responsabilidade exclusiva do setor de compras, sendo desvinculado do processo de licitação.

Empreitada por preço global.

Empreitada integral.

Contratação integrada.

Contratação semi-integrada.

Fornecimento e prestação de serviço associado.

A empreitada por preço unitário é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

A empreitada por preço global é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

A contratação por tarefa é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré‑operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

A licitação nacional é aquela processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro.

O fornecimento e a prestação de serviço associado é o regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza‑se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado.

Pela concessão, uma pessoa jurídica ou consórcio explora, em seu nome e por conta própria, determinada atividade econômica, de interesse ou utilidade pública, durante certo período de tempo, mediante a assunção de certos encargos e obrigações. Já a permissão não é contrato, é ato administrativo unilateral, precário, revogável, não sujeito à licitação.

Nos contratos de gestão, concessão e permissão, o princípio da eficiência determina a obrigatoriedade da Administração escolher, entre as várias alternativas possíveis, a menos dispendiosa.

A administração consensual diz respeito, exclusivamente, à prestação de serviços públicos e à regulação de atividades econômicas.

A concessão é administrativa nos casos de serviço ou obra pública em que, adicionalmente, é cobrada tarifa dos usuários.

Nos termos da Lei nº 11.079/2004, parceria é contrato de concessão administrativa ou patrocinada.

Concessão e permissão possuem estrutura idêntica, dispensam licitação e se formalizam por meio de ato unilateral da Administração.

Autorização de serviço público aparece como contrato administrativo típico, com garantias de estabilidade semelhantes às da concessão comum.

Concessão em regra se formaliza por contrato precedido de licitação e transfere ao particular a prestação do serviço com remuneração, sob fiscalização do poder concedente.

Permissão se vincula à prestação definitiva de serviço público, em regime rígido e afastado de qualquer possibilidade de revogação por motivo de interesse público.

Autorização de serviço público apresenta caráter contratual e gera direito subjetivo à continuidade da prestação em prazo extenso, sujeito a prorrogações sucessivas.

I, IV, III, II.

II, I, III, IV.

II, III, I, IV.

I, II, III, IV.

III, I, II, IV

contrato por escopo: ajuste que impõe ao contratado o dever de realizar a prestação de um objeto específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

superfaturamento: preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.

pré-qualificação: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens em condições preestabelecidas e isonômicas.

dispensa de licitação: situação em que a realização do procedimento competitivo se mostra inviável, em especial pela singularidade do objeto ou pela exclusividade do prestador.

empreitada integral: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

Serviços, obras e gerenciamento.

Serviços, fornecimento e gerenciamento.

Serviços, obras e concessão.

Obras, gerenciamento e permissão.

Permissão, serviços e concessão.

Será admitida a manutenção em sigilo de contratos e de termos aditivos quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, nos termos da legislação que regula o acesso à informação.

Antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência do contrato, a Administração deverá verificar a regularidade fiscal do contratado, consultar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), emitir as certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo.

Nos contratos de serviços contínuos, observado o interregno mínimo de 1 ano, o critério de reajustamento de preços será por repactuação quando não houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante previsão de índices específicos ou setoriais.

Nas contratações de projetos ou de serviços técnicos especializados, inclusive daqueles que contemplem o desenvolvimento de programas e aplicações de internet para computadores, máquinas, equipamentos e dispositivos de tratamento e de comunicação da informação (software) – e a respectiva documentação técnica associada –, o autor deverá ceder todos os direitos patrimoniais a eles relativos para a Administração Pública, hipótese em que poderão ser livremente utilizados e alterados por ela em outras ocasiões, sem necessidade de nova autorização de seu autor.

A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.

Empreitada por preço unitário

Empreitada por preço global

Empreitada integral

Contratação por tarefa

Contratação semi-integrada

Simplicidade nas medições.

Incentivo ao cumprimento de prazo.

Pagamento apenas pelos serviços efetivamente executados.

Menor custo para a Administração Pública na fiscalização da obra.

Restrição de possíveis pleitos do construtor e, assim, a assinatura de aditivos.

II, III, I, IV.

III, II, I, IV.

IV, II, III, I.

I, III, IV, II.

II, I, III, IV.

Contrato de serviço.

Contrato de obra pública.

Contrato de fornecimento.

Contrato de concessão.

R$ 100.000,00.

R$ 120.000,00.

R$ 150.000,00.

R$ 200.000,00.

R$ 500.000,00.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

Contrato por tempo determinado.

Contrato de alternância de poder.

Contratos de concessão.

Contrato obras.

Certo

Errado

Contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

Leilão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Pregão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

Catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras: sítio da internet, certificado digitalmente por autoridade certificadora, no qual o ente federativo divulga de forma centralizada as informações e os serviços de governo digital dos seus órgãos e entidades.

Empreitada por preço unitário: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.